Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 2010
- Iniciativa
- Deputado Federal Ayrton Xerez (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2357/2007
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno da educação básica durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.
Explicação da Ementa:
Obriga as escolas a manter em suas dependências, desenvolvendo atividades complementares de ensino, os alunos da educação básica, em caso de ausência do professor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2010
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno da educação básica durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 19/05/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Valter Pereira. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 24/08/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto na forma do substitutivo oferecido que incorpora parcialmente a emenda de autoria da Senadora Ana Rita, rejeitando ainda a emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/09/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, de autoria do Senhor Deputado Ayrton Xerez, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. Assina s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1210/2011
- Data:
- 27/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Parecer nº 1.210/2011-CE, relator Senador Aloysio Nunea Ferreira, pela aprovação da matéria; rejeição da emenda apresentada pelo Senador Valter Pereira; e inc nos termos da Emenda nº 1-CE (substitutiva) A Presidência comunica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 11/05/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- No prazo regimental foi oferecida 1 (uma) emenda, de autoria do Senador Valter Pereira. Anexada à fl. 9, emenda nº 01, de autoria do Senador Valter Pereira, apresentada na data de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 43/2010
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 11/05/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- No prazo regimental foi oferecida 1 (uma) emenda, de autoria do Senador Valter Pereira. Anexada à fl. 9, emenda nº 01, de autoria do Senador Valter Pereira, apresentada na data de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 43/2010
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 09/08/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na reunião do dia de hoje, a Senadora Ana Rita apresenta, durante a discussão, emenda de sua autoria. O Relator solicita a retirada de pauta do projeto para análise da emenda. Anexada às fls. 10 e 11, emenda oferecida pela Senadora Ana R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/10/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/11/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 36) e texto final revisado (fl. 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/11/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 36) e texto final revisado (fl. 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/2010
- Data:
- 17/11/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.° 2.042, de 16/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.40 a 41). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46159 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do Substitutivo, a matéria volta à Câmara dos Deputados. |
28/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 44581 | Leitura dos Parecer nº 1.210/2011-CE, relator Senador Aloysio Nunea Ferreira, pela aprovação da matéria; rejeição da emenda apresentada pelo Senador Valter Pereira; e inc nos termos da Emenda nº 1-CE (substitutiva) A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 136/11, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. ************* Retificado em 31/10/2011************* Onde se lê: Leitura dos Parecer nº 1.210/2011-CE, relator Senador Aloysio Nunea Ferreira, pela aprovação da matéria; rejeição da emenda apresentada pelo Senador Valter Pereira; e inc nos termos da Emenda nº 1-CE (substitutiva) Leia-se: Leitura do Parecer nº 1.210/2011-CE, relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE (substitutivo); e rejeição da emenda apresentada pelo Senador Valter Pereira. |
28/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 44558-44570 | Leitura dos Parecer nº 1.210/2011-CE, relator Senador Aloysio Nunea Ferreira, pela aprovação da matéria; rejeição da emenda apresentada pelo Senador Valter Pereira; e inc nos termos da Emenda nº 1-CE (substitutiva) A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 136/11, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. ************* Retificado em 31/10/2011************* Onde se lê: Leitura dos Parecer nº 1.210/2011-CE, relator Senador Aloysio Nunea Ferreira, pela aprovação da matéria; rejeição da emenda apresentada pelo Senador Valter Pereira; e inc nos termos da Emenda nº 1-CE (substitutiva) Leia-se: Leitura do Parecer nº 1.210/2011-CE, relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE (substitutivo); e rejeição da emenda apresentada pelo Senador Valter Pereira. |
28/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39158-39159 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 128/2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do substitutivo ao presente Projeto. Poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão. |
06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18647-18649 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CE. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLC 43/2010 | Senador Valter Pereira (MDB/MS) | 11/05/2010 | Único | |
EMENDA 2 - PLC 43/2010 | Senadora Ana Rita (PT/ES) | 09/08/2011 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2010
- Despacho:
- 05/05/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 27/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/05/2010 - 13/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/09/2011 - 19/10/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 31/10/2011 - 07/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, MANUTENÇÃO, PERMANÊNCIA, ALUNO, ESTUDANTE, INSTALAÇÕES, FALTA, PROFESSOR, FORNECIMENTO, ATIVIDADE EDUCATIVA.
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.° 2.042, de 16/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.40 a 41).
- Autógrafo - PLC 43/2010
- 09/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39).
- 08/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:54 hs.
- 08/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do Substitutivo, a matéria volta à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 46159
- 08/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 07/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 36) e texto final revisado (fl. 37).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 31/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 31/10/2011 a 07/11/2011.
- 27/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Parecer nº 1.210/2011-CE, relator Senador Aloysio Nunea Ferreira, pela aprovação da matéria; rejeição da emenda apresentada pelo Senador Valter Pereira; e inc nos termos da Emenda nº 1-CE (substitutiva)
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 136/11, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 31/10/2011*************
Onde se lê: Leitura dos Parecer nº 1.210/2011-CE, relator Senador Aloysio Nunea Ferreira, pela aprovação da matéria; rejeição da emenda apresentada pelo Senador Valter Pereira; e inc nos termos da Emenda nº 1-CE (substitutiva)
Leia-se: Leitura do Parecer nº 1.210/2011-CE, relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE (substitutivo); e rejeição da emenda apresentada pelo Senador Valter Pereira. - Publicado no DSF Páginas 44581
- Publicado no DSF Páginas 44558-44570
- P.S 1210/2011
- 26/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CE.
Juntei, fls. 30 e 31, legislação citada do Parecer.
- 26/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/10/11, para ajusti.
************* Retificado em 25/10/2011*************
Recebido nesta Comissão em 24/10/11, para ajusti.
- 21/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Delvolvido para CE para ajustes.
- 21/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 9h 10.
- 19/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 18/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 28/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 28/09/2011, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
- 27/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 128/2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do substitutivo ao presente Projeto.
Poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão. - Publicado no DSF Páginas 39158-39159
- 27/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h e 20.
- 27/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, de autoria do Senhor Deputado Ayrton Xerez, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 24, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo. - Parecer
- 20/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 13/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 24/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto na forma do substitutivo oferecido que incorpora parcialmente a emenda de autoria da Senadora Ana Rita, rejeitando ainda a emenda oferecida pelo Senador Valter Pereira.
Anexado às fls. 12 a 15.
************* Retificado em 24/08/2011*************
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto na forma do substitutivo oferecido que incorpora parcialmente a emenda de autoria da Senadora Ana Rita, rejeitando ainda a emenda oferecida pelo Senador Valter Pereira.
Anexado às fls. 12 a 15, o primeiro parecer oferecido pelo relator Senador Aloysio Nunes. - Relatório Legislativo
- 09/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para exame da emenda oferecida.
- 09/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião do dia de hoje, a Senadora Ana Rita apresenta, durante a discussão, emenda de sua autoria.
O Relator solicita a retirada de pauta do projeto para análise da emenda.
Anexada às fls. 10 e 11, emenda oferecida pela Senadora Ana Rita. - EMENDA 2 - PLC 43/2010
- 12/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 12/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Angela Portela, sem manifestação por escrito, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 05/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Angela Portela, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 21/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 19/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Valter Pereira.
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Cristovam Buarque, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 29/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 13/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 11/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- No prazo regimental foi oferecida 1 (uma) emenda, de autoria do Senador Valter Pereira.
Anexada à fl. 9, emenda nº 01, de autoria do Senador Valter Pereira, apresentada na data de hoje. - Emenda.
- EMENDA 1 - PLC 43/2010
- 06/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/05/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 18647-18649
- Avulso inicial da matéria
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:21