Consignado o recebimento do Ofício nº 152, de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.08.2017.

A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, o projeto, com emenda, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura dos Pareceres nºs:
- 835, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), que apresenta;
- 836, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CI-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS, consolidada na Emenda nº 3 - CAS - Substitutiva; e pela rejeição da Emenda nº 1-T, do Senador Arthur Virgílio.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 155, de 2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente, sem votação, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.

Leitura dos Pareceres nºs:
- 835, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), que apresenta;
- 836, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CI-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS, consolidada na Emenda nº 3 - CAS - Substitutiva; e pela rejeição da Emenda nº 1-T, do Senador Arthur Virgílio.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 155, de 2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente, sem votação, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.

A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 153, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010.
Com referência ao Ofício nº 153, de 2013-CAS, a Presidência comunica que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão , no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; e, nos termos do art. 49, I, da referida norma interna, de Assuntos Sociais, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
À CI.
************* Retificado em 18/05/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do RISF, será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo a última a decisão terminativa (art. 49, I, do RISF). A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
À CI.