Autoria: Senador Flexa Ribeiro

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta art. 32-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fabricante ou o importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o veículo.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/03/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/05/2010 Texto inicial
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11/05/2010 Legislação citada
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11/05/2010 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CMA e, posteriormente, à CI.
04/08/2010 Relatório
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Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pelo Relator, Sen. Jorge Yanai, com parecer favorável à matéria.
18/11/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável à matéria.
24/11/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a Comissão em 23/11/2010, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer desta Comissão favorável ao Projeto. ************* Retificado em 24/11/2010************* Reunida a Comissão em 23/11/2010, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer, desta Comissão, favorável ao Projeto. (fls 04 a 08) À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação, conforme despacho inicial da Presidência.
08/09/2011 Relatório
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Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2010, com a emenda substitutiva que apresenta.
10/11/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com nova minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
25/11/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 1.483 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 1.438, de 2011, do Senador Armando Monteiro, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12; combinado com o inciso I do art. 99, ambos do RISF, que o presente projeto seja encaminhado, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/03/2014 Relatório final apresentado
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 11ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi apresentada a minuta atualizada do Relatório Final. Conforme voto oferecido, o presente projeto foi desapensado, pois trata de temas não incluídos na versão final da atualização do Código de Defesa do Consumidor, podendo continuar a ser examinado por seu próprio mérito.
Minuta do relatório final da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
27/03/2014 Relatório final
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Em 26 de março de 2014 foi realizada a 12ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi aprovado o parecer da Comissão, concluindo pelo desapensamento do presente projeto, podendo continuar a ser examinado por seu próprio mérito. À SSCLSF.
Relatório Final da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor
04/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, senador Reguffe, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 213-217).
22/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Benedito de Lira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Reguffe. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 213-217) nos termos da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 218, cópia do relatório de registro de presença.
22/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Benedito de Lira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Reguffe. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 213-217) nos termos da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 218, cópia do relatório de registro de presença.
22/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Benedito de Lira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Reguffe. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 213-217) nos termos da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 218, cópia do relatório de registro de presença.
Lista de presença da reunião
24/11/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE (Emenda nº 01-CAE).
17/02/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o substitutivo (Emenda Nº1 CAE/CI) oferecido ao PLS 125/2010, relatado pelo Senador Valdir Raupp (fls 219 a 222). O substitutivo será submetido a turno suplementar nos termos do artigo 282 do RIF. Anexados a lista de presença (fl. 223), a lista de votação nominal (fl. 224) e o Ofício nº 1/2016-CI/PRES (fl. 225), que comunica a decisão da Comissão e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
17/02/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o substitutivo (Emenda Nº1 CAE/CI) oferecido ao PLS 125/2010, relatado pelo Senador Valdir Raupp (fls 219 a 222). O substitutivo será submetido a turno suplementar nos termos do artigo 282 do RIF. Anexados a lista de presença (fl. 223), a lista de votação nominal (fl. 224) e o Ofício nº 1/2016-CI/PRES (fl. 225), que comunica a decisão da Comissão e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
01/03/2016 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
O relator da matéria, Senador Valdir Raupp, apresenta minuta de parecer pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação da Emenda nº 3, apresentadas pelo Senador Blairo Maggi, em turno suplementar.
02/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprova em turno suplementar o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE/CI) ao Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2010, e a Emenda nº 3-CI, oferecida em Turno Suplementar; e rejeita a Emenda nº 2, oferecida em Turno Suplementar (fls. 228/232). Anexos o Ofício nº 18/2016-Pres/CI, que comunica à Presidência do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo no Turno Suplementar, e o texto final da matéria (fl. 233/234).
02/03/2016 Votação nominal
( PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprova em turno suplementar o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE/CI) ao Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2010, e a Emenda nº 3-CI, oferecida em Turno Suplementar; e rejeita a Emenda nº 2, oferecida em Turno Suplementar (fls. 228/232). Anexos o Ofício nº 18/2016-Pres/CI, que comunica à Presidência do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo no Turno Suplementar, e o texto final da matéria (fl. 233/234).
02/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprova em turno suplementar o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE/CI) ao Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2010, e a Emenda nº 3-CI, oferecida em Turno Suplementar; e rejeita a Emenda nº 2, oferecida em Turno Suplementar (fls. 228/232). Anexos o Ofício nº 18/2016-Pres/CI, que comunica à Presidência do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo no Turno Suplementar, e o texto final da matéria (fl. 233/234).
Lista de presença
02/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprova em turno suplementar o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE/CI) ao Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2010, e a Emenda nº 3-CI, oferecida em Turno Suplementar; e rejeita a Emenda nº 2, oferecida em Turno Suplementar (fls. 228/232). Anexos o Ofício nº 18/2016-Pres/CI, que comunica à Presidência do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo no Turno Suplementar, e o texto final da matéria (fl. 233/234).
Votação Nominal
02/03/2016 Texto final
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprova em turno suplementar o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE/CI) ao Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2010, e a Emenda nº 3-CI, oferecida em Turno Suplementar; e rejeita a Emenda nº 2, oferecida em Turno Suplementar (fls. 228/232). Anexos o Ofício nº 18/2016-Pres/CI, que comunica à Presidência do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo no Turno Suplementar, e o texto final da matéria (fl. 233/234).
17/02/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o substitutivo (Emenda Nº1 CAE/CI) oferecido ao PLS 125/2010, relatado pelo Senador Valdir Raupp (fls 219 a 222). O substitutivo será submetido a turno suplementar nos termos do artigo 282 do RIF. Anexados a lista de presença (fl. 223), a lista de votação nominal (fl. 224) e o Ofício nº 1/2016-CI/PRES (fl. 225), que comunica a decisão da Comissão e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Lista de votação nominal
07/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 141, de 2016-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação da matéria; - 142, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo); - 143, de 2016-CI, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 18, de 2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão aprovou, em turno suplementar, o Substitutivo à matéria. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Parecer nº 141, de 2016 - CMA
07/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 141, de 2016-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação da matéria; - 142, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo); - 143, de 2016-CI, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 18, de 2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão aprovou, em turno suplementar, o Substitutivo à matéria. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Parecer nº 142, de 2016 - CAE
07/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 141, de 2016-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação da matéria; - 142, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo); - 143, de 2016-CI, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 18, de 2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão aprovou, em turno suplementar, o Substitutivo à matéria. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Parecer nº 143, de 2016 - Ci
09/03/2016 Quadro comparativo
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Lei 8.078/1990 x PLS 125/2010 x Emenda nº 1 - CAE x Emenda nº 3 - CI
15/03/2016 Texto final revisado
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Secretaria Geral da Mesa
Juntado texto final revisado (fl. 236).
28/03/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 288, de 23/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 239 a 240).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 191
A Presidência comunica o encerramento, no dia 15 de março o prazo sem interposição do recurso previsto no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/03/2016 Publicado no DSF Páginas 85-109
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 141, de 2016-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação da matéria;
- 142, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo);
- 143, de 2016-CI, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 18, de 2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão aprovou, em turno suplementar, o Substitutivo à matéria.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
08/03/2016 Publicado no DSF Páginas 79
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 141, de 2016-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação da matéria;
- 142, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo);
- 143, de 2016-CI, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 18, de 2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão aprovou, em turno suplementar, o Substitutivo à matéria.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
23/02/2016 Publicado no DSF Páginas 51
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2016, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando aprovação, de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2010.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CI.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CMA, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 18-22
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 46 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
04/04/2014 Publicado no DSF Páginas 16
Leitura do Parecer nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator Senador Ricardo Ferraço, que conclui pelo seguinte:
1. declaração de prejudicialidade por suas ideias básicas já estarem contempladas nos PLS elaborados pela Comissão de Juristas do Senado Federal, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 114/2005, PLC 55/2009, PLS 154/2007, PLS 542/2007, PLS 735/2007, PLS 625/2007, PLS 2782010, PLS 6/2011, PLS 271/2011, PLS 439/2011, PLS 371/2012, PLC 106/2011, PLS 197/2012 e PLS 222/2012.
2. Rejeição, pois os temas foram tratados de forma diferente nestes projetos, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 182/2008, PLC 193/2008, PLC 57/2009, PLS 54/2009, PLC 75/2009, PLS 276/2010, PLS 458/2012 e PLS 277/2013.
3. acolhimento das idéias básicas, que passam a integrar os substitutivos, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 85/2009, PLS 42/2007, PLC 85/2009, PLS 274/2010, PLS 277/2010, 280/2010, PLS 281/2010, PLS 394/2013 e 509/2013.
4. desapensamento dos seguintes projetos, que não foram examinados, pois tratam de temas não incluídos na versão final da atualização do CDC, podendo continuar a ser examinados por seus próprios méritos: PLC 4/2007, PLC 106/2007, PLC 143/2008, PLC 12/2009, PLC 99/2009, PLS 301/2003, PLS 190/2008, PLS 340/2008, PLS 1/2009, PLS 135/2009, PLS 408/2009, PLS 429/2009, PLS 55/2010, PLS 125/2010, PLS 180/2010, PLS 279/2010, PLS 282/2010, PLS 283/2010, PLS 65/2011, PLS 452/2011, PLS 460/2011, PLS 463/2011, PLS 470/2011, PLS 97/2012, PLS 209/2012, PLS 397/2012, PLS 413/2012, PLS 457/2012, PLS 459/2012, PLS 464/2012, PLS 5/2013, PLS 24/2013 e PLS 392/2003.
5. desapensamento do PLS 282/2012, que passa a tramitar de maneira autônoma, pois diante da complexidade do tema das ações coletivas, demanda mais diálogo e amadurecimento legislativo.
6. rejeição das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 31, 33, 35, 38 e 40 ao PLS 281/2012 e nºs 1, 4, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 40, 44 e 46 ao PLS 283/2012.
7. aprovação das Emendas nºs 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 36, 37 e 39 ao PLS 281/2013 e nºs 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 14, 18, 20, 26, 28, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 45, 47, 48 e 49 ao PLS 283/2012; na forma da Emenda nº 32 – CTMCDC (Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012); e da Emenda nº 43 – CTMCDC (Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012)
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, nos termos do art. 163, § 6º, combinado com o art. 374, inciso IX, do Regimento Interno.
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Leitura do Requerimento nº 353, de 2014, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2007; dos Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 542, de 2007; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 143; 182; 193, de 2008; do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2008; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 12; 57; e 99, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 135; e 429, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 125; 180; 274; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282 e 283, de 2010; dos Projetos de Lei do Senado nºs 6; 65; 271; 439; 460; 463; e 470, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 50; 90; 97; 209; e 371 de 2012; todos tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012. (Nesta data, os Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 90, de 2012, encontram-se desapensados)
************* Retificado em 16/04/2014*************
(Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 03/04/2014)
09/10/2013 Publicado no DSF Páginas 70173-70174
Leitura do Requerimento nº 1.179, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita, na forma do disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2013 tramite em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 (tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 281, 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; 5, 24, 277, de 2013), por versarem sobre a mesma matéria.
(Acompanham a ação legislativa referente à leitura do Requerimento nº 1179, de 2013, os seguintes processados: Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40, 106, de 2007; 143, 182,193, de 2008; 12, 55, 57, 75, 99, de 2009; 106, de 2011; Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625, 735, de 2007; 190, 340, de 2008; 1, 54, 135, 408, 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463, 470, de 2011; 97, 197, 209, 222, 371, de 2012; e 394, de 2013)
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61825
Em 10/09/2013 - O presente processado está acompanhando a ação legislativa referente à leitura do Requerimento nº 1.042, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2013, com o PLS nº 281, de 2012 (que tramita com os PLS's nºs 301, de 2003; 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; e 5 e 24, de 2013), por regularem a mesma matéria.
O citado requerimento vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28391
Aprovado o Requerimento nº 384, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, é desapensado, e as demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
08/05/2013 Publicado no DSF Páginas 23877-23878
Leitura do Requerimento nº 384, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, das seguintes matérias:
Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40 e 106, de 2007; 143, 182, e 193, de 2008; 12, 55, 57, 75 e 99, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625 e 735, de 2007; 190 e 340, de 2008; 1, 54, 135, 408 e 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 e 470, de 2011; e 97, 209 e 371, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/05/2013 Retificado no DSF Páginas 23419
Leitura do Requerimento nº 204, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2012, dos projetos que tramitam em conjunto com ele, em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.038, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19544-19545
Aprovado o Requerimento nº 204, de 2013.
Os PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
27/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13001
Leitura do Requerimento nº 204, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2012, dos projetos que tramitam em conjunto com ele, em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.038, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
22/12/2012 Republicado no DSF Páginas 76386
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLC 12/09, PLC 57/09, PLC 99/09, PLC 143/08, PLC 182/08, PLC 193/08, PLC 40/07, PLS 50/12, PLS 90/12, PLS 97/12, PLS 209/12, PLS 6/11, PLS 65/11, PLS 271/11, PLS 439/11, PLS 460/11, PLS 463/11, PLS 470/11, PLS 125/10, PLS 180/10, PLS 274/10, PLS 276/10, PLS 277/10, PLS 278/10, PLS 279/10, PLS 280/10, PLS 281/10, PLS 282/10, PLS 283/10, PLS 1/09, PLS 135/09, PLS 408/09, PLS 429/09, PLS 340/08, PLS 154/07, PLS 542/07 e PLS 371/12.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 30/11/2012*************
Onde se lê: ...PLC 99/09...
Leia-se:...PLC 99/09 (que tramita em conjunto com os PLC 106/07, PLC 55/09, PLC 75/09, PLS 42/07 e PLS 54/09)...
************* Retificado em 04/12/2012*************
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: Projetos de Lei da Câmara nºs 40, de 2007; e Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 542, de 2007 (apensados ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2005; e aos Projetos de Lei do Senado nº 625; e 735, de 2007); Projeto de Lei da Câmara 143; 182; 193, de 2008; e Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2008; Projetos de Lei da Câmara nºs 12; 57; e 99, de 2009 (apensado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 106, de 2007; 55; e 75, de 2009; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007; e 54, de 2009); e Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009 (apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011); 135; e 429, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 125; 180; 274; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; e 283, de 2010 (apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2008); Projetos de Lei do Senado nºs 6; 65; 271; 439; 460; 463; e 470, de 2011; e Projetos de Lei do Senado nºs 50; 90; 97; 209, de 2012 (apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; e ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2010); e 371, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75569
Aprovado o Requerimento nº 1.038, de 2012, com a exclusão do PLC 85/2009.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
À Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
30/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64839
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLC 12/09, PLC 57/09, PLC 99/09, PLC 143/08, PLC 182/08, PLC 193/08, PLC 40/07, PLS 50/12, PLS 90/12, PLS 97/12, PLS 209/12, PLS 6/11, PLS 65/11, PLS 271/11, PLS 439/11, PLS 460/11, PLS 463/11, PLS 470/11, PLS 125/10, PLS 180/10, PLS 274/10, PLS 276/10, PLS 277/10, PLS 278/10, PLS 279/10, PLS 280/10, PLS 281/10, PLS 282/10, PLS 283/10, PLS 1/09, PLS 135/09, PLS 408/09, PLS 429/09, PLS 340/08, PLS 154/07, PLS 542/07 e PLS 371/12.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 30/11/2012*************
Onde se lê: ...PLC 99/09...
Leia-se:...PLC 99/09 (que tramita em conjunto com os PLC 106/07, PLC 55/09, PLC 75/09, PLS 42/07 e PLS 54/09)...
************* Retificado em 04/12/2012*************
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: Projetos de Lei da Câmara nºs 40, de 2007; e Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 542, de 2007 (apensados ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2005; e aos Projetos de Lei do Senado nº 625; e 735, de 2007); Projeto de Lei da Câmara 143; 182; 193, de 2008; e Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2008; Projetos de Lei da Câmara nºs 12; 57; e 99, de 2009 (apensado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 106, de 2007; 55; e 75, de 2009; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007; e 54, de 2009); e Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009 (apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011); 135; e 429, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 125; 180; 274; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; e 283, de 2010 (apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2008); Projetos de Lei do Senado nºs 6; 65; 271; 439; 460; 463; e 470, de 2011; e Projetos de Lei do Senado nºs 50; 90; 97; 209, de 2012 (apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; e ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2010); e 371, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1138-1139
Aprovado o Requerimento nº 1.438, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
26/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48963
Leitura do Requerimento nº 1.438, de 2011, do Senador Armando Monteiro, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12; combinado com o inciso I do art. 99, ambos do RISF, que o presente projeto seja encaminhado, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19694
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA e, posteriormente, à CI.
Data de Leitura:
11/05/2010
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4821/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, IMPORTADOR, AUTOMOVEL, INSERÇÃO, MANUAL, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MARCA, CODIGO, REFERENCIA, PEÇAS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 72, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 1.038, de 2012, de tramitação conjunta.)
(SF) CTRCDC - CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF)
Nº 2 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.438, de 2011, de audiência.)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Reguffe (encerrado em 22/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
Marco Antonio (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Kátia Abreu (encerrado em 01/11/2012 - Redistribuição)
Benedito de Lira (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Valdir Raupp (encerrado em 17/02/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Walter Pinheiro (encerrado em 17/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
Sergio Souza (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/03/2012 - Audiência de outra Comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Gilberto Goellner (encerrado em 23/11/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Jorge Yanai (encerrado em 14/09/2010 - Redistribuição)
Prazos:
13/05/2010 - 19/05/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
22/02/2016 - 02/03/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 1/2016-CI), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

09/03/2016 - 15/03/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 22/05/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 21/05/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/05/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 16/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/02/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 22/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2011 - Votação, em turno único
28/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 288, de 23/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 239 a 240).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
17/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 238).
16/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica o encerramento, no dia 15 de março o prazo sem interposição do recurso previsto no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 191
Recebido em:
em 17/03/2016 às 8h59
16/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2016 às 16h15
15/03/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 236).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/03/2016 às 17h46
09/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele, por solicitação.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 15/03/2016 às 11h41
08/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/03/2016 a 15/03/2016.
07/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 141, de 2016-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação da matéria;
- 142, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo);
- 143, de 2016-CI, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 18, de 2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão aprovou, em turno suplementar, o Substitutivo à matéria.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 85-109
Publicado no DSF Páginas 79
Avulso do Parecer (Parecer nº 141, de 2016 - CMA) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 142, de 2016 - CAE) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 143, de 2016 - Ci) ( PDF )
Recebido em:
em 08/03/2016 às 10h53
04/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CMA, CAE e CI.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/03/2016 às 9h34
02/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
em 04/03/2016 às 10h02
02/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprova em turno suplementar o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE/CI) ao Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2010, e a Emenda nº 3-CI, oferecida em Turno Suplementar; e rejeita a Emenda nº 2, oferecida em Turno Suplementar (fls. 228/232).
Anexos o Ofício nº 18/2016-Pres/CI, que comunica à Presidência do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo no Turno Suplementar, e o texto final da matéria (fl. 233/234).
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Anexos (Votação Nominal) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Texto final ( DOC | PDF )
01/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator da matéria, Senador Valdir Raupp, apresenta minuta de parecer pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação da Emenda nº 3, apresentadas pelo Senador Blairo Maggi, em turno suplementar.
Relatório ( DOC | PDF )
01/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexada a Emenda nº 3, apresentada pelo Senador Blairo Maggi, em turno suplementar.
26/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/03/2016.
24/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp para emitir parecer a respeito da Emenda nº 01 de 2016.
************* Retificado em 26/02/2016*************
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para emitir parecer a respeito da Emenda nº 2/2016.
23/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Anexei Emenda nª 01 de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi.
************* Retificado em 26/02/2016*************
Anexada a Emenda nº 2/2016, de autoria do Senador Blairo Maggi.
22/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas para votação em turno suplementar, em conformidade com o artigo 282 do RISF.
22/02/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2016, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando aprovação, de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2010.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CI.
Publicado no DSF Páginas 51
Recebido em:
SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura em 22/02/2016 às 16h13
19/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/02/2016 às 14h36
17/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
em 19/02/2016 às 11h39
17/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o substitutivo (Emenda Nº1 CAE/CI) oferecido ao PLS 125/2010, relatado pelo Senador Valdir Raupp (fls 219 a 222).
O substitutivo será submetido a turno suplementar nos termos do artigo 282 do RIF.
Anexados a lista de presença (fl. 223), a lista de votação nominal (fl. 224) e o Ofício nº 1/2016-CI/PRES (fl. 225), que comunica a decisão da Comissão e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Anexos (Lista de votação nominal) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
16/12/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
11/12/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/12/2015.
24/11/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE (Emenda nº 01-CAE).
Relatório ( DOC | PDF )
29/10/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar a matéria.
22/09/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura em 22/09/2015 às 14h31
22/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Benedito de Lira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Reguffe. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 213-217) nos termos da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 218, cópia do relatório de registro de presença.
Anexos (Lista de presença da reunião) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
18/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/09/2015.
04/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Reguffe, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 213-217).
Relatório ( PDF )
15/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Reguffe relator da matéria.
Ao Relator.
11/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CMA, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando innclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento da presente matéria.
25/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
Publicado no DSF Páginas 18-22
25/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Flexa Ribeiro e outros.
25/02/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 46 Suplemento (nº I)
22/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
Matéria anexada aos PLS nºs 281 e 283, de 2012.
22/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria anexada aos PLS nºs 281 e 283, de 2012.
À CCJ.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator Senador Ricardo Ferraço, que conclui pelo seguinte:
1. declaração de prejudicialidade por suas ideias básicas já estarem contempladas nos PLS elaborados pela Comissão de Juristas do Senado Federal, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 114/2005, PLC 55/2009, PLS 154/2007, PLS 542/2007, PLS 735/2007, PLS 625/2007, PLS 2782010, PLS 6/2011, PLS 271/2011, PLS 439/2011, PLS 371/2012, PLC 106/2011, PLS 197/2012 e PLS 222/2012.
2. Rejeição, pois os temas foram tratados de forma diferente nestes projetos, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 182/2008, PLC 193/2008, PLC 57/2009, PLS 54/2009, PLC 75/2009, PLS 276/2010, PLS 458/2012 e PLS 277/2013.
3. acolhimento das idéias básicas, que passam a integrar os substitutivos, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 85/2009, PLS 42/2007, PLC 85/2009, PLS 274/2010, PLS 277/2010, 280/2010, PLS 281/2010, PLS 394/2013 e 509/2013.
4. desapensamento dos seguintes projetos, que não foram examinados, pois tratam de temas não incluídos na versão final da atualização do CDC, podendo continuar a ser examinados por seus próprios méritos: PLC 4/2007, PLC 106/2007, PLC 143/2008, PLC 12/2009, PLC 99/2009, PLS 301/2003, PLS 190/2008, PLS 340/2008, PLS 1/2009, PLS 135/2009, PLS 408/2009, PLS 429/2009, PLS 55/2010, PLS 125/2010, PLS 180/2010, PLS 279/2010, PLS 282/2010, PLS 283/2010, PLS 65/2011, PLS 452/2011, PLS 460/2011, PLS 463/2011, PLS 470/2011, PLS 97/2012, PLS 209/2012, PLS 397/2012, PLS 413/2012, PLS 457/2012, PLS 459/2012, PLS 464/2012, PLS 5/2013, PLS 24/2013 e PLS 392/2003.
5. desapensamento do PLS 282/2012, que passa a tramitar de maneira autônoma, pois diante da complexidade do tema das ações coletivas, demanda mais diálogo e amadurecimento legislativo.
6. rejeição das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 31, 33, 35, 38 e 40 ao PLS 281/2012 e nºs 1, 4, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 40, 44 e 46 ao PLS 283/2012.
7. aprovação das Emendas nºs 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 36, 37 e 39 ao PLS 281/2013 e nºs 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 14, 18, 20, 26, 28, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 45, 47, 48 e 49 ao PLS 283/2012; na forma da Emenda nº 32 – CTMCDC (Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012); e da Emenda nº 43 – CTMCDC (Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012)
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, nos termos do art. 163, § 6º, combinado com o art. 374, inciso IX, do Regimento Interno.
------------------------------------------------------------------------------------
Leitura do Requerimento nº 353, de 2014, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2007; dos Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 542, de 2007; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 143; 182; 193, de 2008; do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2008; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 12; 57; e 99, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 135; e 429, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 125; 180; 274; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282 e 283, de 2010; dos Projetos de Lei do Senado nºs 6; 65; 271; 439; 460; 463; e 470, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 50; 90; 97; 209; e 371 de 2012; todos tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012. (Nesta data, os Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 90, de 2012, encontram-se desapensados)
************* Retificado em 16/04/2014*************
(Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 03/04/2014)
Publicado no DSF Páginas 16
01/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
27/03/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 26 de março de 2014 foi realizada a 12ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi aprovado o parecer da Comissão, concluindo pelo desapensamento do presente projeto, podendo continuar a ser examinado por seu próprio mérito.
À SSCLSF.
Relatório final (Relatório Final da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor) ( PDF )
19/03/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 11ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi apresentada a minuta atualizada do Relatório Final. Conforme voto oferecido, o presente projeto foi desapensado, pois trata de temas não incluídos na versão final da atualização do Código de Defesa do Consumidor, podendo continuar a ser examinado por seu próprio mérito.
Relatório final apresentado (Minuta do relatório final da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.) ( PDF )
26/11/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi apresentada minuta atualizada de relatório pelo Senador Ricardo Ferraço, concluindo pelo desapensamento do presente Projeto, conforme voto oferecido aos PLS nº 281, 282 e 283 de 2012. Em decorrência das alterações do relatório, foi concedida vista coletiva pelo Senador Rodrigo Rollemberg.
17/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi apresentada minuta de relatório pelo Senador Ricardo Ferraço, concluindo pelo desapensamento do presente Projeto, conforme voto oferecido aos PLS nº 281, 282 e 283, de 2012. O Senador Rodrigo Rollemberg concedeu vista coletiva, se comprometendo a marcar a próxima reunião no prazo mínimo de quinze dias.
16/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido em 16.10.2013, às 19h55.
10/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.10.2013, o Requerimento nº 1.179, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
************* Retificado em 16/10/2013*************
Devolvido à SACEI.
08/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.179, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita, na forma do disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2013 tramite em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 (tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 281, 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; 5, 24, 277, de 2013), por versarem sobre a mesma matéria.
(Acompanham a ação legislativa referente à leitura do Requerimento nº 1179, de 2013, os seguintes processados: Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40, 106, de 2007; 143, 182,193, de 2008; 12, 55, 57, 75, 99, de 2009; 106, de 2011; Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625, 735, de 2007; 190, 340, de 2008; 1, 54, 135, 408, 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463, 470, de 2011; 97, 197, 209, 222, 371, de 2012; e 394, de 2013)
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 70173-70174
07/10/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Mario Couto, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
07/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM em atendimento ao OF.SF 2185/2013.
16/09/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido neste órgão na presente data em 16.09.2013 às 18:50.
Ao Senador Ricardo Feraço para relatar.
16/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em 13/09/2013 - À SACEI, com destino à Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
13/09/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
O presente processado está acompanhando a ação legislativa referente à aprovação do Requerimento nº 1.042, de 2013, do Senador Cyro Miranda, na 12ª Reunião da Mesa, realizada em 12 de setembro de 2013. A Matéria retorna à Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Ao Plenário
11/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em 10/09/2013 - O presente processado está acompanhando a ação legislativa referente à leitura do Requerimento nº 1.042, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2013, com o PLS nº 281, de 2012 (que tramita com os PLS's nºs 301, de 2003; 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; e 5 e 24, de 2013), por regularem a mesma matéria.
O citado requerimento vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 61825
10/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h.
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF em atendimento ao Of. SF 2019/2013 do Presidente, Senador Renan Calheiros.
28/06/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço para relatar, conforme Artigo 374, II do Regimento Interno do Senado Federal.
23/05/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 15h40.
22/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 384, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, é desapensado, e as demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Publicado no DSF Páginas 28391
10/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 o Requerimento nº 384, de 2013, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, dos Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40 e 106, de 2007; 143, 182 e 193, de 2008; 12, 55, 57, 75 e 99, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625 e 735, de 2007; 190 e 340, de 2008; 1, 54, 135, 408 e 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 276 a 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209 e 371, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
07/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 384, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, das seguintes matérias:
Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40 e 106, de 2007; 143, 182, e 193, de 2008; 12, 55, 57, 75 e 99, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625 e 735, de 2007; 190 e 340, de 2008; 1, 54, 135, 408 e 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 e 470, de 2011; e 97, 209 e 371, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23877-23878
25/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Amorim, que solicita a tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 90, de 2012.
Tramitam em conjunto: Projetos de Lei da Câmara nºs 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; e Projetos de Lei do Senado nºs 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
25/04/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF em atendimeno ao Ofício SF/992/2013.
18/04/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço para relatar.
18/04/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 11h55.
17/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 204, de 2013.
Os PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Publicado no DSF Páginas 19544-19545
27/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.2013 o Requerimento nº 204, de 2013, de tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
26/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 204, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2012, dos projetos que tramitam em conjunto com ele, em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.038, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
Retificado no DSF Páginas 23419
Publicado no DSF Páginas 13001
26/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido, neste Órgão, às 14h59.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Lobão Filho, que requer a tramitação autônoma do PLS nº 50, de 2012, o que se dará quando os Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40 e 106, de 2007; 143, 182 e 193, de 2008; 12, 55, 57, 75 e 99, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625 e 735, de 2007; 190 e 340, de 2008; 1, 54, 135, 408, 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281 282 e 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 50, 90, 97, 209 e 371, de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
26/03/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF para atender a Requerimento de desapensamento do PLS Nº 50, de 2012.
27/12/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido neste Órgão na presente data às 14h40.
Ao Senador Ricardo Ferraço para relatar, conforme Artigo 374, II do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.038, de 2012, com a exclusão do PLC 85/2009.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
À Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Publicado no DSF Páginas 75569
17/12/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012, o Requerimento nº 1.038, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 18.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
29/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLC 12/09, PLC 57/09, PLC 99/09, PLC 143/08, PLC 182/08, PLC 193/08, PLC 40/07, PLS 50/12, PLS 90/12, PLS 97/12, PLS 209/12, PLS 6/11, PLS 65/11, PLS 271/11, PLS 439/11, PLS 460/11, PLS 463/11, PLS 470/11, PLS 125/10, PLS 180/10, PLS 274/10, PLS 276/10, PLS 277/10, PLS 278/10, PLS 279/10, PLS 280/10, PLS 281/10, PLS 282/10, PLS 283/10, PLS 1/09, PLS 135/09, PLS 408/09, PLS 429/09, PLS 340/08, PLS 154/07, PLS 542/07 e PLS 371/12.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 30/11/2012*************
Onde se lê: ...PLC 99/09...
Leia-se:...PLC 99/09 (que tramita em conjunto com os PLC 106/07, PLC 55/09, PLC 75/09, PLS 42/07 e PLS 54/09)...
************* Retificado em 04/12/2012*************
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: Projetos de Lei da Câmara nºs 40, de 2007; e Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 542, de 2007 (apensados ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2005; e aos Projetos de Lei do Senado nº 625; e 735, de 2007); Projeto de Lei da Câmara 143; 182; 193, de 2008; e Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2008; Projetos de Lei da Câmara nºs 12; 57; e 99, de 2009 (apensado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 106, de 2007; 55; e 75, de 2009; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007; e 54, de 2009); e Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009 (apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011); 135; e 429, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 125; 180; 274; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; e 283, de 2010 (apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2008); Projetos de Lei do Senado nºs 6; 65; 271; 439; 460; 463; e 470, de 2011; e Projetos de Lei do Senado nºs 50; 90; 97; 209, de 2012 (apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; e ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2010); e 371, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
Republicado no DSF Páginas 76386
Publicado no DSF Páginas 64839
28/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (autor: Senador Alvaro Dias), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 50, 90, 97, 209 e 371 de 2012; 6, 65, 271, 439, 460, 463 e 470 de 2011; 125, 180, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282 e 283 de 2010; 1, 135, 408 e 429 de 2009; 340 de 2008; 154 e 542 de 2007; PLC nºs 12, 57 e 99 de 2009; 143, 182 e 193, de 2008, e 40 de 2007) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
27/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marco Antônio Costa, em virtude do OF. SF/2214/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Alvaro Dias, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 50, 90, 97, 209 e 371 de 2012; 6, 65, 271, 439, 460, 463 e 470 de 2011; 125, 180, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282 e 283 de 2010; 1, 135, 408 e 429 de 2009; 340 de 2008; 154 e 542 de 2007; com os Projetos de Lei da Câmara nºs 12, 57 e 99 de 2009; 143, 182 e 193 de 2008 e 40 de 2007, a fim de que sejam analisadas no âmbito da Comissão Temporária destinada a modernizar o Código de Defesa do Consumidor.
Anexada, à fl. 29, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 30, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
14/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Marco Antônio Costa Relator da Matéria.
Ao Relator.
01/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Kátia Abreu ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Kátia Abreu Relatora da Matéria.
À Relatora.
08/02/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.438, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1138-1139
08/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2011, o Requerimento nº 1.438, de 2011, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
28/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2011, o Requerimento nº 1.438, de 2011, de audiência da CAE.
25/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.438, de 2011, de audiência da CAE.
25/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.438, de 2011, do Senador Armando Monteiro, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12; combinado com o inciso I do art. 99, ambos do RISF, que o presente projeto seja encaminhado, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 48963
Avulso de requerimento RQS-1.483/2011 ( PDF )
25/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h.
25/11/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
24/11/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido OF.SF/2092/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Armando Monteiro, para que o referido Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (Anexado às fls. 25 e 26).
24/11/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
23/11/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 24/11/2011.
23/11/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria adiada, em virtude do cancelamento da 55ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 23/11/2011.
21/11/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 23/11/2011.
17/11/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Sérgio Souza, foi lido o relatório, discutida a matéria e adiada a votação.
16/11/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 17/11/2011
10/11/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com nova minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
10/11/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
09/11/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 10/11/2011.
20/10/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o Relatório e concedida vista ao Senador Blairo Maggi.
19/10/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 20/10/2011.
06/10/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
05/10/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 06/10/2011.
26/09/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, sem alteração da minuta de Parecer.
22/09/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta, a pedido do Relator, para reexame da matéria.
Ao gabinete do Senador Walter Pinheiro
20/09/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
08/09/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2010, com a emenda substitutiva que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
29/03/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Walter Pinheiro, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
11/01/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
22/12/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
25/11/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/11/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 23/11/2010, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer desta Comissão favorável ao Projeto.
************* Retificado em 24/11/2010*************
Reunida a Comissão em 23/11/2010, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer, desta Comissão, favorável ao Projeto. (fls 04 a 08)
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação, conforme despacho inicial da Presidência.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
19/11/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
18/11/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável à matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
09/11/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Gilberto Goellner, para relatar.
30/08/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 31/08/2010.
04/08/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Jorge Yanai, com parecer favorável à matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
27/05/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jorge Yanai, para relatar.
20/05/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a apresentação de emendas.
13/05/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13.05.2010.
Último dia: 19.05.2010.
12/05/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura de prazo para recebimento de emendas.
11/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA e, posteriormente, à CI.
Publicado no DSF Páginas 19694
Avulso da matéria ( PDF )
11/05/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.