Requerimento n° 506, de 2010
- Autoria
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações do âmbito da Receita Federal, sobre a quantidde e quais são as empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei nº 11.770, de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/12/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 506/2010
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 12/05/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações do âmbito da Receita Federal, sobre a quantidde e quais são as empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei nº 11.770, de 2008.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 23/06/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião realizada em 17.11.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado ¿ad hoc¿ pelo Senador João Vicente Claudino. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 12/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60702 | Anunciado recebimento do Aviso n° 383, de 21 de dezembro de 2010, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas em cópia à Requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. À SARQ. |
| 18/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 59573 | Em sua 5ª Reunião realizada em 17.11.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado ¿ad hoc¿ pelo Senador João Vicente Claudino. Ao Plenário. |
| 19/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51075 | Leitura do Parecer nº 1.490, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 17 de novembro do corrente ano. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. (Anexada ao processado páginas nºs. 5 e 6) |
| 19/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51061-51065 | Leitura do Parecer nº 1.490, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 17 de novembro do corrente ano. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. (Anexada ao processado páginas nºs. 5 e 6) |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, QUANTIDADE, EMPRESAS, ADESÃO, PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ.
- 04/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado recebimento do Aviso n° 383, de 21 de dezembro de 2010, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia à Requerente. O Requerimento vai ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 60702
- 22/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei à fl. 12, cópia do OF.SF/2490/2010, de 21.12.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei às fls.08 a 11, o original do Aviso 383/MF, de 21 de dezembro de 2010, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 21/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2245, de 19/11/2010, ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fl. 07).
- 18/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:52 hs.
- 18/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.490, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 17 de novembro do corrente ano.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
(Anexada ao processado páginas nºs. 5 e 6) - Publicado no DSF Páginas 51061-51065
- Publicado no DSF Páginas 51075
- 17/11/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião realizada em 17.11.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado ¿ad hoc¿ pelo Senador João Vicente Claudino.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 59573
- Parecer
- 23/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
- 13/05/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Avulso de requerimento
- 12/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:10