Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2010

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.

Explicação da Ementa:
Estabelece regras para a utilização de aeronaves oficiais para transporte de autoridades; remete a regulamento próprio a definição de critérios para a extensão do transporte aéreo para o acompanhante da autoridade; impõe a obrigatoriedade de abertura de sindicância para apuração de uso irregular de aeronaves oficiais; especifica as autoridades autorizadas a utilizar as aeronaves oficiais da União; remete a regulamentação específica o uso de aeronaves pertencentes aos Comandos Militares e às Polícias Federais destinadas aos serviços de natureza militar; determina à administração a disponibilização e o encaminhamento ao TCU de relatório dos vôos oficiais realizados a cada trimestre; submete o agente público infrator das determinações da lei às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis, sem prejuízo do imediato ressarcimento ao erário das despesas irregulares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 138/2010
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
17/05/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber eme... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
29/08/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador PEDRO TAQUES, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
16/10/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 40ª reunião ordinária de 16.10.2012, foi lido novo relatório apresentado pelo Senador Pedro Taques. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o novo relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/10/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 40ª reunião ordinária de 16.10.2012, foi lido novo relatório apresentado pelo Senador Pedro Taques. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o novo relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
21/01/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria com as emendas nºs 1 e 2 - CMA. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/03/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e 2 da CMA/CRE. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para prosseguimento da tra... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 12 minutos, o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela rejeição do Projeto e, em consequência, das Emendas nº 1 e 2 CMA/CRE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21599-21601
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA, CRE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Comissão de Meio Ambiente 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA / CRE - PLS 138/2010 Senador Pedro Taques (PDT/MT) 16/10/2012 Único Aprovada - SF-CMA - 16/10/2012, Aprovada - SF-CRE - 07/03/2013
EMENDA 2 / CMA / CRE - PLS 138/2010 Senador Pedro Taques (PDT/MT) 16/10/2012 Único Aprovada - SF-CMA - 16/10/2012, Aprovada - SF-CRE - 07/03/2013

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/2010
Despacho:
17/05/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 12/07/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 29/02/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 16/10/2012 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 07/03/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/05/2010 - 25/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO, DE LEI, SENADO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, AERONAVE PÚBLICA, EXCLUSIVIDADE, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE AÉREO, AUTORIDADE. DEFINIÇÃO, REGULAMENTO, CRITÉRIO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE AÉREO, ACOMPANHANTE, CÔNJUGE, DEPENDENTE, INDICAÇÃO, PESSOA FÍSICA, VIAGEM, SERVIÇO, ATIVIDADE PÚBLICA, INCLUSÃO, TRANSPORTE AÉREO, AUTORIDADE ESTRANGEIRA. EXCLUSIVIDADE, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE ÁEREO, DESEMPENHO, ATIVIDADE PÚBLICA, MISSÃO OFICIAL. OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ABERTURA, SINDICÂNCIA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, IRREGULARIDADE, AERONAVE. CUMPRIMENTO, RELAÇÃO, REGISTRO, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, FINALIDADE, USUÁRIO, CARGA, PERCURSO, AUTORIZAÇÃO, TRIPULAÇÃO, PERÍODO, PERMANÊNCIA, LOCAL. RELAÇÃO, AUTORIDADE, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE AÉREO, PRESIDENTE DA REÚBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDENTE, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, (STF), MINISTRO DE ESTADO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PRERROGATIVA, MINISTRO DE ESTADO, COMANDANTE, FORÇAS ARMADAS. PRERROGATIVA, MINISTRO DE ESTADO, DEFESA, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE AÉREO, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE NACIONAL, AUTORIDADE ESTRANGEIRA, DELEGAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMANDANTE, AERONÁUTICA. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, ACOMPANHAMENTO, AUTORIDADE, OBJETIVO, ECONOMIA. SOLICITAÇÃO, TRANSPORTE AÉREO, ATENDIMENTO, VIAGEM, SERVIÇO, EXCEPCIONALIDADE, MOTIVO, SEGURANÇA, EMERGÊNCIA, SAÚDE. DEFINIÇÃO, REGULAMENTO, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, PROPRIEDADE, COMANDO MILITAR, POLÍCIA FEDERAL, DESTINAÇÃO, SERVIÇO, MILITAR. OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, VINCULAÇÃO, ÓRGÃO, AERONAVE PUBLICA, PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISPONIBILIZAÇÃO, REDE DE TELEINFORMÁTICA, RELATÓRIO, VÔO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PERÍODO, TRIMESTRE, ENCAMINHAMENTO, (TCU). APLICAÇÃO, PENALIDADE, AGENTE PÚBLICO, RESSARCIMENTO, ERÁRIO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE AÉREO, AUTORIDADE, USUÁRIO, CARGA.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Pimentel, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador José Pimentel, para reexame do Relatório.
14/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 32 minutos, o Voto em Separado do Senador Pedro Taques, que conclui pela aprovação do Projeto, por constitucional, jurídico, conveniente e oportuno, das Emendas nº 1 e 2 CMA/CRE, e com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Voto em Separado
10/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 12 minutos, o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela rejeição do Projeto e, em consequência, das Emendas nº 1 e 2 CMA/CRE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
12/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
07/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e 2 da CMA/CRE.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
05/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/03/2013.
28/02/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
27/02/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/02/2013.
21/01/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria com as emendas nºs 1 e 2 - CMA.
Relatório Legislativo
29/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Anibal Diniz para relatar.
17/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 40ª reunião ordinária de 16.10.2012, foi lido novo relatório apresentado pelo Senador Pedro Taques. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o novo relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA.
Juntados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 09 a 16)
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Relatório Legislativo
Parecer
Decisão de Comissão
EMENDA 1 / CMA / CRE - PLS 138/2010
EMENDA 2 / CMA / CRE - PLS 138/2010
06/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/09/2012.
29/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador PEDRO TAQUES, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador PEDRO TAQUES para relatar.
27/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, com relatório pela rejeição do projeto (fls. 6 e 7)
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Senador LINDBERGH FARIAS da CMA.
12/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador LINDBERGH FARIAS redistribuo o presente projeto.
28/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida, em virtude de a Relatora, Senadora Marisa Serrano, ter sido nomeada para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e não mais integrar a CMA.
02/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora MARISA SERRANO, para relatar.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar.
26/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 25/05/2010, sem a apresentação de emendas.
19/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 19/05/2010.
Último dia: 25/05/2010
18/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentaçao de emendas e posterior distribuição.
17/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA, CRE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 21599-21601
Avulso inicial da matéria
17/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:18

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