Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal JOSE LUIZ CLEROT (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2161/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO E A ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 52/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/02/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO E A ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/02/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, TRATAMENTO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO JUDICIAL, CÓPIA, PROCESSO ELETRÔNICO, INSTRUMENTO ÓTICO, GARANTIA, ARMAZENAGEM, INFORMAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECOLHIMENTO, DOCUMENTO, PAPEL, MUSEU, ARQUIVO PÚBLICO, POSSIBILIDADE, INCINERAÇÃO, DESTRUIÇÃO, PROCESSO MECÂNICO, EXIGÊNCIA, PUBLICAÇÃO, JORNAL, NOTIFICAÇÃO, INTERESSADO.
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 274 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 274 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
10/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1000, DE 09 12 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO COM EMENDAS.
07/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
07/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 43 E 44.
07/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
04/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1225 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1998.
04/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
04/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 04 12 PAG 17755 E 17756.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 599, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 642 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
03/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 04 12 PAG 17752 A 17754.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 1 - PLEN, COM ALTERAÇÃO
PROPOSTA PELA SUBEMENDA DA CCJ.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O ART. 3º DO SUBSTITUTIVO, DESTACADO.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, SEM PREJUIZO DA EMENDA,
DA SUBEMENDA E DO DESTAQUE.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 598, DO SEN JOSE FOGAÇA,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 3º
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
26/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
26/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 614 - CCJ, SOBRE A EMENDA 1 - PLEN.
DSF 27 11 PAG 17027 E 17028.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO NOVO TEXTO DA SUBEMENDA A EMENDA 1 - PLEN,
OFERECIDO A MATERIA, ENCAMINHANDO PARA ADEQUAÇÃO AS
NORMAS REGIMENTAIS E A LEI COMPLEMENTAR 95, DE 1998,
FILHA 37.
18/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
18/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE
PLENARIO, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 - CCJ, RELATOR
SEN JOSE FOGAÇA.
18/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO, SEM VOTO SEPARADO.
28/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ROBERTO REQUIÃO, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
28/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR CONCLUI RELATORIO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA
1 - PLEN, NA FORMA DA SUBEMENDA QUE OFERECE.
01/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
13/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
02/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SEN RONALDO CUNHA LIMA, RELATOR DA MATERIA, PARA
EXAME DA EMENDA DE PLENARIO.
29/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA DE PLENARIO.
DSF 30 08 PAG 15222 E 15223.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA 1-PLEN, DE AUTORIA DO SEN LUCIO
ALCANTARA.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
16/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 1996.
13/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
13/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 443 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA.
DSF 14 08 PAG 13850.
08/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 09 08 PAG 13693 E 13694.
08/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E AS SUBEMENDAS 1 A
3- CCJ, EM GLOBO, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
08/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 757, DO SEN RONALDO CUNHA
LIMA, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DAS SUBEMENDAS 1 A
3 - CCJ.
08/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 1996.
05/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
LEITURA PARECER 398 - CCJ.
DSF 06 07 PAG 11552.
25/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RONALDO CUNHA LIMA, CONCLUINDO PELA
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO A MATERIA COM AS
SUBEMENDAS 001, 002 E 003 - CCJ. (FLS. 21 A 23).
22/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/02/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA, PARA
EXAME DA EMENDA OFERECIDA EM PLENARIO.
23/01/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CCJ, PARA ANALISE DA EMENDA 01-PLEN.
11/12/1995
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
RETIFICADO O PARECER ORAL PROFERIDO PELO RELATOR, SEN
RONALDO CUNHA LIMA NO DSF DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995 E
FEITA A REPUBLICAÇÃO DO AVULSO.
08/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 09 12 PAG 5361.
08/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
OFERECIDA 01 (UMA) EMENDA DO SEN BERNARDO CABRAL.
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA
LIMA, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A
MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DSF 30 11 PAG 4188.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 07 12 PAG 4994.
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 712, I, DO REGIMENTO INTERNO).
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR 24 HORAS A PEDIDO DO
RELATOR, PARA PROFERIR O PARECER.
DSF 29 11 PAG 3936.
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
07/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 1995.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1208, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 08 11 PAG 2506.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 09 11 PAG 2599.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 049, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO QUE
NADA TEM CONTRA A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1208).
19/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 1995 (RQ. 1208).
18/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SCP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, JUNTAMENTE COM O
OF. 49/95 - CCJ.
19/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A PRESIDENCIA DA CCJ, ATRAVES DO OF. SF
1239, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 225, PARAGRAFO
UNICO DO REGIMENTO INTERNO.
19/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1208).
19/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1208, DE AUTORIA DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 20 09 PAG 16134.
13/09/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
12/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS,
ACOMPANHANDO RELATORIO OFERECIDO PELO SEN RAMEZ TEBET
(FLS. 12 A 17).
22/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET.
18/05/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/04/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
04/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 04 PAG 1516.
04/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:47