Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 2010
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5895/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 12.279 de 30/06/2010
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e da Seguridade Social e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, em cargos do Plano de Carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Transforma, sem aumento de despesa, 5.497 cargos vagos do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em 3.033 cargos, sendo 1.636 de nível intermediário e 1.397 de nível superior, integrantes de carreiras da área de ciência e tecnologia e da cultura, de acordo com a seguinte distribuição: 2.523 destinados à área de ciência e tecnologia; 250 destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), e 260 à área da cultura; determina que o Ministério do Planejamento autorizará o provimento dos cargos referidos, de forma gradual; altera a Lei nº 8.691/1993 para incluir, entre os órgãos da área de ciência e tecnologia, para os fins do plano de carreira estabelecido naquela lei, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.279 de 30/06/2010
- Último estado:
- 01/07/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/2010
- Descrição/Ementa
- Transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e da Seguridade Social e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, em cargos do Plano de Carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntada, às fls. 39/40, legislação citada na matéria. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 09/06/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18h10 - Leitura do Parecer nº 819, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2010-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/2010
- Data:
- 30/06/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1259 de 29/06/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 118/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 63 a 74). Ofíci... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34506-34507 | Leitura da Mensagem nº 198, de 2010 (nº 372/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.279, de 30 de junho de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
30/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 31744 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quinta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à sanção. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
17/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29806 | 18h10 - Leitura do Parecer nº 819, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2010-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
17/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29736-29741 | 18h10 - Leitura do Parecer nº 819, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2010-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
26/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 23417-23435 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto, que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CCJ. |
- Origem externa:
- MSG 664/2009
- Data de Leitura:
- 25/05/2010
- Despacho:
- 25/05/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 09/06/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/05/2010 - 02/06/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/06/2010 - 24/06/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, VACÂNCIA, CARGO DE CARREIRA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, TRABALHO, SEGURIDADE SOCIAL, (MS), PLANO DE CARREIRA, PLANO ESPECIAL DE CARGOS, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, (INPI), CULTURA, ASSISTENTE, CARREIRA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA, TÉCNICO, TECNÓLOGO, CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, ASSISTENTE TECNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AUSÊNCIA, AUMENTO, DESPESA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, VALOR, CARGOS, REDISTRIBUIÇÃO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL. _ ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE CARREIRA, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INCLUSÃO, CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, (SIPAM).
- 14/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1452, de 08/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 12.279, de 30/06/10 (fl. 103).
Ao Arquivo.
- 08/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h48.
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 198, de 2010 (nº 372/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.279, de 30 de junho de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34506-34507
- 06/07/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 06/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:04 hs.
************* Retificado em 06/07/2010*************
À SGM a pedido.
- 06/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 01/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.279 DE 2010.
DOU - 01/07/2010 PÁG. 00011 a 00012.
Sancionada em 30/06/2010.
- 30/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1259 de 29/06/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 118/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 63 a 74).
Ofício SF nº 1260 de 29/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 75). - Autógrafo - PLC 64/2010
- 29/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 29/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quinta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 31744
- 29/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 17/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/06/2010 a 24/06/2010.
- 16/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- 18h10 - Leitura do Parecer nº 819, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2010-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29736-29741
- Publicado no DSF Páginas 29806
- Avulso de parecer
- 14/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 49, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 11/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
O Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Jarbas Vasconcelos.
A Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Ofício nº 151/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
- 09/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria.
- 02/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129, do RISF)
- 27/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/05/2010.
Último dia: 02/06/2010.
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 25/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto, que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 23417-23435
- 25/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 39/40, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 25/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 38 (trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.