Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 11 de 13/10/1978
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 11 de 13/10/1978
Último estado:
13/10/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PEC 7/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/1978
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 62/1978
Origem externa:
MSG 203/1978
Data de Leitura:
26/06/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CONVOCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. REGULAMENTAÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. REQUISITOS, PERDA, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EMISSÃO, DECRETO LEI, DETERMINAÇÃO, NORMAS, ESTADO DE SITIO, ESTADO DE EMERGENCIA. NORMAS, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXTINÇÃO, PARTIDO POLITICO. REVOGAÇÃO, ATO INSTITUCIONAL, ATO COMPLEMENTAR, INCOMPATIBILIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
23/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 313 DO DIRETOR GERAL ARQUIVO NACIONAL
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
23/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. GP 126 DO PRES STF AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO.
17/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 139 AO DIRETOR GERAL SECRETARIA SF
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 138 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 137 AO PRES STF.
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 136 AO DIRETOR ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
14/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 135 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
13/10/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. EMC/000011/78.
13/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 PROMULGADA. EMC/000011/78.
DCN 14 10 PAG 1855 E 1867.
DOFC 17 10 PAG 16713.
DCN2 14 10 PAG 5265.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 21 11 PAG 5767.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA PROMULGAÇÃO
DIA 13 10 AS 1900 HORAS.
05/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN TEOTONIO VILELA, NO SF.
DCN2 06 10 PAG 5026.
27/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP EDGAR MARTINS, NA CD.
DCN1 28 09 PAG 8722.
26/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP FERNANDO CUNHA, ALVARO
DIAS, LAURO RODRIGUES E ISRAEL DIAS-NOVAES, NA CD.
DCN1 27 09 PAG 8652, 8653, 8654 E 8665.
26/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ROBERTO DE CARVALHO.
DCN 27 09 PAG 1720.
25/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JOSE MANDELLI, JORGE
ARBAGE E GENERVINO FONSECA, NA CD. DCN1 26 09 PAG
8597, 8613 E 8617.
22/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ADHEMAR SANTILLO, NA CD.
DCN1 23 09 PAG 8256.
22/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN LEITE CHAVES, RUY SANTOS E
JARBAS PASSARINHO, NO SF.
DCN2 23 09 PAG 4735, 4737 E 4759.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ORESTES QUERCIA E DIRCEU
CARDOSO, NO SF.
DCN2 22 09 PAG 4666 E 4700.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA.
DCN 22 09 PAG 1680 E DCN 28 09 PAG 1746.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 04 10 PAG 1797.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP HERBERT LEVY,
DJALMA BESSA, JOÃO CLIMACO E SEN FRANCO MONTORO,
EURICO REZENDE E MARCOS FREIRE.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP WALTER SILVA, ADERBAL
JUREMA, HUMBERTO LUCENA, JORGE ARBAGE, DIAS
MENEZES, ISRAEL DIAS NOVAES E ELOY LENZI.
20/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO DIA 21 09 AS 1000 HORAS.
DCN 21 09 PAG 1652.
20/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 LEITURA PARECER 093 - CN.
20/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
20/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
20/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A CMIST.
20/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 FALA PRESIDENCIA DEIXANDO SUBMETER A VOTOS
EMENDAS DE PARECER CONTRARIO.
20/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 REJEIÇÃO RQ. 018, DO DEP TANCREDO NEVES, DE
DESTAQUE PARA O ITEM VII DA EMENDA 2.
20/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO EMENDAS E SUBEMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL APROVADAS.
20/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 APROVAÇÃO RQ. 017, DO SEN EURICO REZENDE
E OUTROS, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DAS
EMENDAS 7, 8, 9, 10, 11 E 12 E DAS SUBEMENDAS
AS EMENDAS 4 E 5, DE PARECER FAVORAVEL.
20/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO RQ. 011 REJEITADO.
20/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO PEC APROVADA.
20/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO RQ. 012 A 015 REJEITADOS.
20/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 LEITURA RQ. 011, DO DEP TANCREDO NEVES, DE
DESTAQUE PARA O ART PRIMEIRO DA PEC, REFERENTE AO
ART 32, PELA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'SALVO NO CASO
DE CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL'; PELA
SUPRESSÃO DO PARAG QUINTO DO ART 32 E PELA
SUPRESSÃO DO PARAG QUINTO DO ART 35 DA PEC; RQ.
012, DO DEP TANCREDO NEVES, DE DESTAQUE PARA ART
155 E 158 DA PEC; RQ. 013, DO DEP TANCREDO NEVES,
DE DESTAQUE PARA ART 156, LETRA 'E' - PARAG
SEGUNDO DA PEC; RQ. 014, DO DEP TANCREDO NEVES, DE
DESTAQUE PARA ART 159 DA PEC; RQ. 015, DO DEP
TANCREDO NEVES, DE DESTAQUE PARA ART QUARTO DA
PEC; RQ. 016, DO SEN PAULO BROSSARD, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART TERCEIRO DA PEC.
20/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN JOSE SARNEY.
20/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 20 09 AS 1920 HORAS.
DCN 21 09 PAG 1635.
20/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP TANCREDO
NEVES, HERBERT LEVY, GERALDO FREIRE, TARCISIO
DELGADO, DIB CHEREM, LAERTE VIEIRA E SEN FRANCO
MONTORO, DANIEL KRIEGER, MARCOS FREIRE E PAULO
BROSSARD.
19/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP AH CUNHA BUENO, WILSON
BRAGA E CELIO MARQUES FERNANDES, NA CD.
DCN1 20 09 PAG 8292 E 8294.
19/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO VOTAÇÃO ADIADA
VIRTUDE TERMINO PRAZO REGIMENTAL SESSÃO.
DCN 20 09 PAG 1600 E DCN 22 09 PAG 1695.
19/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JORGE ARBAGE, MAGNUS
GUIMARÃES, GERALDO FREIRE, ALCEU COLLARES, LINS E
SILVA, RUY BRITO, LAERTE VIEIRA, FREITAS NOBRE,
RAUL BERNARDO, JOÃO GILBERTO E SEN JOSE SARNEY.
18/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP NINA RIBEIRO E AIRTON
SOARES, NA CD. DCN1 19 09 PAG 8144.
18/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE, NO SF.
DCN2 19 09 PAG 4609.
18/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO DIA 19 09 AS 1000 HORAS.
DCN 19 09 PAG 1591.
18/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ENCERRAMENTO SESSÃO FALTA QUORUM.
18/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP CELIO MARQUES
FERNANDES E PEIXOTO FILHO.
18/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 18 09 AS 1830 HORAS.
15/09/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 087 - CN.
DCN 15 09 PAG 1541.
14/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ODACIR KLEIN, TARCISIO
DELGADO, AIRTON SOARES, EPITACIO CAFETEIRA, LINS E
SILVA E JOÃO CUNHA, NA CD. DCN1 15 09 PAG 8040,
8041, 8042, 8044, 8048, 8050 E 8054.
14/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 15 09 PAG 4529.
13/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP FREITAS NOBRE, NA CD.
DCN1
13/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 7 - R, 8 - R, 9 - R,
10 - R, 11 - R, 12 - R E, COM SUBEMENDA, AS EMENDAS
4 E 5 E CONTRARIO AS DEMAIS, VENCIDOS, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO, OS SEN MARCOS FREIRE, ROBERTO
SATURNINO, ORESTES QUERCIA E DEP FREITAS NOBRE,
ALCEU COLLARES E JOSE BONIFACIO NETO.
12/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCEU COLLARES, NA CD.
DCN1 13 09 PAG 7966.
11/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP MAGNUS GUIMARÃES E JORGE
ARBAGE. DCN1 12 09 PAG 7822 E 7826.
11/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HELVIDIO NUNES, JOSE LINDOSO
E ITAMAR FRANCO PELOS SEN JARBAS PASSARINHO, RUY
SANTOS E ORESTES QUERCIA.
28/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIDO OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR 20 DIAS.
24/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP FLAVIO MARCILIO, NA CD.
DCN1 25 08 PAG 7178.
22/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JOSE MAURICIO, NA CD.
DCN1 23 08 PAG 7062.
11/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JONAS CARLOS, NA CD.
DCN1 12 08 PAG 6521.
10/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP MINORU MASSUDA, NA CD.
DCN1 11 08 PAG 6462.
09/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DOS DEP AURELIO CAMPOS E OSWALDO
LIMA, NA CD.
DCN1 10 08 PAG 6371 E 6386.
07/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS: DEP ULYSSES GUIMARÃES E
OUTROS: 01 E 02; DEP DIAS MENEZES E OUTROS: 04; DEP
ANTONIO MARIZ E OUTROS: 05; DEP RUY CODO E OUTROS:
06; SEN TEOTONIO VILELA E OUTROS: 03.
DCN 10 08 PAG 1309.
04/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUY BRITO, WALTER SILVA E
JORGE ARBAGE, NA CD.
DCN1 05 08 PAG 6247, 6253 E 6257.
04/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN ORESTES QUERCIA, NO SF.
DCN2 05 08 PAG 3528.
03/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JADER BARBALHO, NA CD.
DCN1 04 08 PAG 6218.
01/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ALCIDES FRANCISCATO,
SIQUEIRA CAMPOS E ODACIR KLEIN, NA CD.
DCN1 02 08 PAG 6046 E 6057.
30/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP HUMBERTO LUCENA E DIB
CHEREM, NA CD. DCN1 01 07 PAG 5847.
30/06/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
07 08.
30/06/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
30/06/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DE LAERTE
VIEIRA E VICE-PRES DEP BLOTA JUNIOR.
29/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP FERNANDO GAMA, JORGE ARBAGE
E PAES DE ANDRADE, NA CD.
DCN1 30 06 PAG 5795, 5803 E 5812.
28/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP MILTON STEINBRUCH, NA CD.
DCN1 29 06 PAG 5713.
28/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 29 06 PAG 1210.
28/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
28 08.
28/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN DANIEL
KRIEGER, HEITOR DIAS, HELVIDIO NUNES, HENRIQUE DE
LA ROCQUE, JOSE LINDOSO, JOSE SARNEY, OTTO LEHMANN,
WILSON GONÇALVES E DEP BLOTA JUNIOR,
CELIO BORJA, LUIZ BRAZ, GERALDO FREIRE, MOACYR
DALLA E PRISCO VIANA; MDB - SEN MARCOS FREIRE,
ITAMAR FRANCO, ROBERTO SATURNINO E DEP LAERTE
VIEIRA, FREITAS NOBRE, ALCEU COLLARES, FERNANDO
COELHO E JOSE BONIFACIO NETO.
28/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
27/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 28 06 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 18:24