Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 02/06/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Passo Fundo (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até nove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 02/06/2010
- Último estado:
- 04/06/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 19/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/06/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Passo Fundo (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até nove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 01/06/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 19/2010
- Data:
- 04/06/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício nº 1029 de 02/06/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 17/10 (fls. 185). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29221-29222 | Leitura do Aviso nº 534/2010-TCU, de 8 de junho de 2010, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 17, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-015.651/2010-0. À Sarq. |
| 02/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25392-25395 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 646, de 2010 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 652,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 02/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25284 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 646, de 2010 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 652,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 02/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25269-25272 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 646, de 2010 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 652,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PASSO FUNDO, ESTADO, (RS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, (PRODIN).
- 04/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao arquivo.
- 11/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 1.864, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 08/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 30/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 534/2010-TCU, de 8 de junho de 2010, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 17, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-015.651/2010-0.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 29221-29222
- 14/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 084, de 03/06/10, pág. 025733 a 025734.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 11/06/2010*************
Onde se Lê: "...Ao Arquivo"...
Leia-se: "...À SGM, a pedido"...
- 04/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2010.
DOU-E- 04/06/2010 PÁG. 00002.
Promulgada em 02/06/2010.
- 04/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1029 de 02/06/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 17/10 (fls. 185).
- Autógrafo - PRS 19/2010
- 04/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1027, de 02/06/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 95/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 17/10 (fls. 179 a 183).
Anexado o Ofício SF n.º 1028, de 02/06/10, à Governadora do Estado do Maranhão, comunicando a promulgação da Resolução n.º 17/10 (fl. 184).
************* Retificado em 07/06/2010*************
Onde se Lê: "... à Governadora do Estado do Maranhão..."
Leia-se"... ao Prefeito Municipal de Passo Fundo-RS..."
- 01/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 176 a 178).
- 01/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 01/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 646, de 2010 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 652,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 25392-25395
- Publicado no DSF Páginas 25284
- Publicado no DSF Páginas 25269-25272
- 01/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:22