Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 2010

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 19 de 02/06/2010
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, destinada a financiar o Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão Profisco - MA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 19 de 02/06/2010
Último estado:
04/06/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 21/2010
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/06/2010
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, destinada a financiar o Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão Profisco - MA.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
01/06/2010
Identificação:
Autógrafo - PRS 21/2010
Data:
04/06/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 1036 de 02/06/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/10 (fls. 194). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/2010 Publicado no DSF Páginas 29221-29222
Leitura do Aviso nº 535/2009-TCU, de 8 de junho de 2010, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 19, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-015.644/2010-3.
À Sarq.
02/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25385-25389
Apresentado como conclusão do Parecer nº 648, de 2010 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 650,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
02/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25284
Apresentado como conclusão do Parecer nº 648, de 2010 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 650,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
02/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25277-25283
Apresentado como conclusão do Parecer nº 648, de 2010 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 650,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/06/2010
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE FORTALECIMENTO, GESTÃO FISCAL, (PROFIS), (PROFISCO-MA).
06/12/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE ANEXADO AO AVISO 62/2010
ARQUIVADO
01/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 62, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Arquivo.
01/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/10/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
01/10/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
30/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
15/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 535/2009-TCU, de 8 de junho de 2010, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 19, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-015.644/2010-3.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 29221-29222
14/06/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 084, de 03/06/10, pág. 025735 a 025736.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 14/06/2010*************
Onde se Lê: ..."Ao Arquivo...".
Leia-se: "À SGM, a pedido.
04/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2010.
DOU-E- 04/06/2010 PÁG. 00003.
Promulgada em 02/06/2010.
04/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1036 de 02/06/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/10 (fls. 194).
Autógrafo - PRS 21/2010
04/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1034, de 02/06/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 97/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 19/10 (fls. 188 a 192).
Anexado o Ofício SF n.º 1035, de 02/06/10, à Governadora do Estado do Maranhão, comunicando a promulgação da Resolução n.º 19/10 (fl. 193).
01/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.185 a 187).
01/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
01/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 648, de 2010 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 650,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 25284
Publicado no DSF Páginas 25385-25389
Publicado no DSF Páginas 25277-25283
01/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:24