Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 02/06/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, destinada a financiar o Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão Profisco - MA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 02/06/2010
- Último estado:
- 04/06/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/06/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, destinada a financiar o Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão Profisco - MA.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 01/06/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 21/2010
- Data:
- 04/06/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1036 de 02/06/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/10 (fls. 194). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29221-29222 | Leitura do Aviso nº 535/2009-TCU, de 8 de junho de 2010, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 19, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-015.644/2010-3. À Sarq. |
02/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25385-25389 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 648, de 2010 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 650,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
02/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25284 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 648, de 2010 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 650,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
02/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25277-25283 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 648, de 2010 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 650,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE FORTALECIMENTO, GESTÃO FISCAL, (PROFIS), (PROFISCO-MA).
- 06/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE ANEXADO AO AVISO 62/2010
ARQUIVADO
- 01/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 62, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Arquivo.
- 01/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/10/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 01/10/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 30/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 535/2009-TCU, de 8 de junho de 2010, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 19, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-015.644/2010-3.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 29221-29222
- 14/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 084, de 03/06/10, pág. 025735 a 025736.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 14/06/2010*************
Onde se Lê: ..."Ao Arquivo...".
Leia-se: "À SGM, a pedido.
- 04/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2010.
DOU-E- 04/06/2010 PÁG. 00003.
Promulgada em 02/06/2010.
- 04/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1036 de 02/06/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/10 (fls. 194).
- Autógrafo - PRS 21/2010
- 04/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1034, de 02/06/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 97/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 19/10 (fls. 188 a 192).
Anexado o Ofício SF n.º 1035, de 02/06/10, à Governadora do Estado do Maranhão, comunicando a promulgação da Resolução n.º 19/10 (fl. 193).
- 01/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.185 a 187).
- 01/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 01/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 648, de 2010 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 650,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 25284
- Publicado no DSF Páginas 25385-25389
- Publicado no DSF Páginas 25277-25283
- 01/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:24