Projeto de Lei do Senado n° 164, de 2010

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".

Explicação da Ementa:
Reinsere na Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima dispositivos sobre a proibição de contingenciamento dos recursos destinados a combater os efeitos adversos de mudanças climáticas, o estímulo à pesquisa e ao uso de tecnologias limpas e a substituição gradativa dos combustíveis fósseis por outras fontes de energia (solar, eólica, termal, da biomassa, das marés, de pequenas hidrelétricas), vetados pelo Presidente da República; suprime da lei a menção à criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
01/08/2013 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 16:52
Identificação:
Texto inicial - PLS 164/2010
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
02/06/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira C... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
08/11/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
30/05/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 164, de 2010, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
13/07/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com nova minuta de Parecer que conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2010. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
29/09/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela rejeição do Projeto. À CAE, para prosseguimento de sua tramitação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
02/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 21-25. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
10/07/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado, às fls. 26-31, o Parecer da C... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
29/08/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador PEDRO TAQUES, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 09.07.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente projeto por unanimidade. Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o O... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 725/2013
Data:
12/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 725, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria; - nº 726, de 2013-CAE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE;... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2013 Publicado no DSF Páginas 48839-48840
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no último dia 19 o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.
13/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47097-47098
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 725, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria;
- nº 726, de 2013-CAE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE; e
- nº 727, de 2013-CMA, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 128/2013, do Presidente da CMA, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
13/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46842-46870
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 725, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria;
- nº 726, de 2013-CAE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE; e
- nº 727, de 2013-CMA, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 128/2013, do Presidente da CMA, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
03/06/2010 Publicado no DSF Páginas 26016-26020
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/06/2010
Despacho:
02/06/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 03/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2012 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 29/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Walter Pinheiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/09/2011 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 08/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
04/06/2010 - 10/06/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/07/2013 - 19/07/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMÁTICA, (PNMC), PROIBIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESTRIÇÃO, RETENÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, COMBATE, EFEITO, ALTERAÇÃO, CLIMA, INCENTIVO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, BUSCA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMÁTICA, NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, BUSCA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, ENERGIA RENOVÁVEL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, MATRIZ ENERGÉTICA, ENERGIA ELÉTRICA, PRODUTOR, INDEPENDÊNCIA, AUTONOMIA, CONCEPÇÃO, FONTE, GERADOR, ENERGIA EÓLICA, ENERGIA SOLAR, PRODUÇÃO, BIODÍESEL, CARVÃO VEGETAL, ÁLCOOL, UTILIZAÇÃO, MISTURA, GASOLINA, COOPERATIVA, INCENTIVO, ÓRGÃOS, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRIBUTAÇÃO ESPECIAL, EQUIPAMENTO, DESTINAÇÃO, GERADOR, ENERGIA. REVOGAÇÃO, CRIAÇÃO, MERCADO INTERNO, REDUÇÃO, EMISSÃO.
05/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
01/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no último dia 19 o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 48839-48840
31/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/07/2013 a 02/08/2013.
************* Retificado em 12/07/2013*************
Prazo para interposição de recurso: 15/07/2013 a 19/07/2013.
12/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 725, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria;
- nº 726, de 2013-CAE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE; e
- nº 727, de 2013-CMA, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 128/2013, do Presidente da CMA, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47097-47098
Publicado no DSF Páginas 46842-46870
P.S 725/2013
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CI, CAE e CMA.
Juntada, à fl. 48, legislação citada nos pareceres.
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16h 10.
09/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 09.07.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente projeto por unanimidade.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o Of. 128/2013/CMA, que comunica a rejeição do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF. (fls. 39 a 47).
À SSCLSF.
Parecer
05/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/07/2013.
02/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
27/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/07/2013.
25/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/06/2013.
11/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 18ª Reunião Extraordinária de 11/06/2013, foi realizada a leitura do relatório apresentado pelo Sen. SÉRGIO SOUZA, que conclui pela rejeição do PLS nº 164, de 2010.
A votação da matéria foi adiada por falta de quorum para deliberação terminativa, nos termos do art. 109 do RISF.
O projeto será incluído na pauta da próxima reunião deliberativa da comissão.
06/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/06/2013.
29/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
13/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador SÉRGIO SOUZA para relatar.
08/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador PEDRO TAQUES, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Juntado o relatório às fls. 32 a 38.
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
19/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 55ª Reunião, que ocorreu em 18/12/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
14/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
07/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
05/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
30/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
27/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 49ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 27/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
23/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
20/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 46ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 20/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
16/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/11/2012.
13/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 45ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 13/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
08/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
06/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
06/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/09/2012.
29/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador PEDRO TAQUES, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
20/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Pedro Taques, para relatar
11/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA.
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado, às fls. 26-31, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
Parecer
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2012.
03/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ana Amélia Relatora "Ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues. Após a leitura do relatório pela Relatora "Ad hoc", é solicitada Vista pelo Senador Wellington Dias. O Presidente da Comissão concede Vista ao Senador Wellington Dias, nos termos regimentais.
29/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
02/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 21-25.
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da Matéria.
Ao Relator.
03/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
29/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela rejeição do Projeto.
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
27/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 29/09/2011.
22/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
20/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
13/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, sem alteração do Relatório.
04/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, para reexame.
Ao gabinete do Senador Valdir Raupp, Relator ad matéria.
27/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 04/08/2011.
13/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com nova minuta de Parecer que conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2010.
Relatório Legislativo
07/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp.
16/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
15/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 16/06/2011.
30/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 164, de 2010, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Valdir Raupp distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
11/01/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/11/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, a pedido, para reexame da matéria.
08/11/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
04/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
04/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Valdir Raupp distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
.
11/06/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
04/06/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 04.06.2010;
Último dia: 10.06.2010.
04/06/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
02/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 26016-26020
Avulso inicial da matéria
02/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:08