Autoria: Senador Marcelo Crivella

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Assunto: Social - Previdência social.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.


Explicação da Ementa:
Autoriza farmácias e drogarias a venda de medicamentos pelo preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que sejam portadores de doença crônica grave, utilizem continuamente o medicamento que pretendam adquirir e sejam usuários do Sistema Único de Saúde; dispõe que este rol de medicamentos será definido pelo Ministério da Saúde.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
08/10/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
20/09/2013 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 27/09/2016 às 21:01

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
22/06/2010 Texto inicial
( DOC | PDF )
22/06/2010 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
22/12/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo gabinete do Senador José Nery com Minuta do Relatório (fls.4 a 6) concluindo pela Aprovação da matéria.
17/05/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria. Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 12.
02/06/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Reunida a 34ª reunião extraordinária da Comissão, o Presidente designa relator "ad hoco" o Senador João Paulo, em substituição a Senadora Marisa Serrano, para leitura do relatório favorável a aprovação da matéria. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CAS, para prosseguimento na tramitação da matéria.
14/09/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/10/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 1215 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 1.215, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, item 12, do RISF, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes no despacho inicial. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/04/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 21-25
07/08/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado, às fls. 26-31, o Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
06/08/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2010 e das Emendas nºs 1-CAE e 2-CAE (fls.32 a 34). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/09/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2010, com oito (8) votos NÃO, seis (6) votos SIM e nenhuma ABSTENÇÃO. (fls. 32 a 37) Votam vencidos os Senadores Paulo Paim, João Durval, Paulo Davim, Jayme Campos e as Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Amélia. (fl. 37) A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Humberto Costa nos termos do art. 128 do RISF. A matéria constará na Pauta da próxima Reunião da Comissão para leitura do Parecer Vencedor.
Relatório Vencido
10/09/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido nesta data Parecer Vencedor do Senador Humberto Costa pela Rejeição do PLS nº 181, de 2010. (fls. 37 a 39)
Parecer Vencedor
18/09/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Humberto Costa, Relator do Vencido, procede à leitura do Parecer Vencedor, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2010. (fls. 35 a 40) Juntei o Ofício nº 229/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 41).
20/09/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1069 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1069, de 2013 – CDH, Relator ad hoc: Senador João Pedro, pela aprovação; nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 – CAE; nº 1071, de 2013 – CAS, Relator do Vencido Senador Humberto Costa, pela rejeição. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 229, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. ************* Retificado em 21/10/2013************* Onde se lê: ...nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 – CAE;... Leia-se: ...nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CAE;...

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2013 Publicado no DSF Páginas 67588
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.
21/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65270-65291
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1069, de 2013 – CDH, Relator ad hoc: Senador João Pedro, pela aprovação;
nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 – CAE;
nº 1071, de 2013 – CAS, Relator do Vencido Senador Humberto Costa, pela rejeição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 229, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 21/10/2013*************
Onde se lê: ...nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 – CAE;...
Leia-se: ...nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CAE;...
10/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46609
Aprovado o Requerimento nº 1.215, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40062
Leitura do Requerimento nº 1.215, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, item 12, do RISF, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes no despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30612-30613
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
22/06/2010
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, AUTORIZAÇÃO, FARMÁCIA, VENDA, MEDICAMENTOS, PREÇO, CUSTO, BENEFICIÁRIO, APOSENTADO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PORTADOR, DOENÇA CRÔNICA, USUÁRIO, PERMANÊNCIA, (SUS), CONTABILIZAÇÃO, DIFERENÇA, PREÇO, MERCADO, DESPESA OPERACIONAL, EMPRESA. DEFINIÇÃO, (MS), RELAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1.215, de 2011)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Vanessa Grazziotin (encerrado em 07/08/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Humberto Costa (encerrado em 18/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Vanessa Grazziotin (encerrado em 04/09/2013 - Vencido)
Ana Amélia (encerrado em 19/11/2012 - Redistribuição)
Sérgio Petecão (encerrado em 30/09/2011 - Audiência de outra Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Marisa Serrano (encerrado em 02/06/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
José Nery (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
24/06/2010 - 01/07/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
23/09/2013 - 27/09/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/11/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 08/11/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/11/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/10/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/10/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/10/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
08/10/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
30/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 67588
30/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/09/2013 a 27/09/2013.
20/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1069, de 2013 – CDH, Relator ad hoc: Senador João Pedro, pela aprovação;
nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 – CAE;
nº 1071, de 2013 – CAS, Relator do Vencido Senador Humberto Costa, pela rejeição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 229, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 21/10/2013*************
Onde se lê: ...nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 – CAE;...
Leia-se: ...nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CAE;...
Publicado no DSF Páginas 65270-65291
Avulso do Parecer P.S-1069/2013 ( PDF )
19/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDH, CAE e CAS.
Juntada, às fls. 42/43, legislação citada nos pareceres.
18/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16h.
18/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Humberto Costa, Relator do Vencido, procede à leitura do Parecer Vencedor, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2010. (fls. 35 a 40)
Juntei o Ofício nº 229/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 41).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
13/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2013.
11/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Parecer Vencedor não lido na 43ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 11.09.2013.
Matéria adiada.
10/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta data Parecer Vencedor do Senador Humberto Costa pela Rejeição do PLS nº 181, de 2010. (fls. 37 a 39)
Parecer aprovado na comissão (Parecer Vencedor) ( DOC | PDF )
06/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2013.
04/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2010, com oito (8) votos NÃO, seis (6) votos SIM e nenhuma ABSTENÇÃO. (fls. 32 a 37)
Votam vencidos os Senadores Paulo Paim, João Durval, Paulo Davim, Jayme Campos e as Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Amélia. (fl. 37)
A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Humberto Costa nos termos do art. 128 do RISF.
A matéria constará na Pauta da próxima Reunião da Comissão para leitura do Parecer Vencedor.
Relatório (Relatório Vencido) ( PDF )
30/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2013.
28/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva aos Senadores Cyro Miranda e Paulo Paim, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores Cyro Miranda e Paulo Paim.
23/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2013.
************* Retificado em 27/08/2013*************
Onde se lê 41ª Reunião, leia-se 40ª Reunião.
21/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2013.
14/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2013.
06/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2010 e das Emendas nºs 1-CAE e 2-CAE (fls.32 a 34).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
07/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
19/11/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
07/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/08/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado, às fls. 26-31, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
02/08/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2012.
10/07/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido da Relatora.
05/07/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2012.
04/06/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta (fls. 21-25).
15/05/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido da Relatora, para reexame.
À Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
11/05/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.
08/05/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido da Relatora.
04/05/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2012.
03/04/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 21-25
Relatório ( DOC | PDF )
01/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
À Relatora.
10/11/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
09/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.215, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 46609
18/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/10/2011.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 26/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 27/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
05/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/10/2011 o Requerimento nº 1.215/2011, de audiência da CAE.
04/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.215, de 2011, de audiência da CAE.
04/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.215, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, item 12, do RISF, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes no despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 40062
Avulso de requerimento RQS-1215/2011 ( PDF )
30/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 12h07.
30/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada de Pauta, para atender à solicitação constante do Oficio nº 1744/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE (fl. nº 19).
À SCLSF.
26/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2011.
14/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
11/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
08/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator
02/06/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a 34ª reunião extraordinária da Comissão, o Presidente designa relator "ad hoco" o Senador João Paulo, em substituição a Senadora Marisa Serrano, para leitura do relatório favorável a aprovação da matéria.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CAS, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
17/05/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 12.
Relatório ( DOC | PDF )
02/03/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marisa Serrano relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Marisa Serrano.
05/01/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
22/12/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador José Nery com Minuta do Relatório (fls.4 a 6) concluindo pela Aprovação da matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
07/07/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador José Nery relator da matéria.
Ao gabinete do Senador José Nery para emitir relatório.
02/07/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/07/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 01/07/2010*************
Último dia para recebimento de emendas:
01/07/2010.
24/06/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 24/06/2010
Último dia: 30/06/2010.
23/06/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
22/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30612-30613
Avulso da matéria ( PDF )
22/06/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.