Autoria: Senador Romero Jucá e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/08/2010 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Último estado:
10/08/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
23/06/2010 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/06/2010 Legislação citada
( DOC | PDF )
23/06/2010 Texto inicial
( DOC | PDF )
07/07/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 4. A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
07/07/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/07/2010 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1032 / 2010)
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. ************* Retificado em 08/07/2010************* Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. ************* Retificado em 13/07/2010************* Na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e aprovado o Requerimento nº 698, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.
19/07/2010 Quadro comparativo
( PDF )
10/08/2010 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Ofício SF nº 1625, de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituiçãol (fls. 32 a 33).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2010 Publicado em 04/08/2010 no DSF Páginas 39647
04/08/2010 Publicado em 04/08/2010 no DSF Páginas 39606-39615
04/08/2010 Publicado em 04/08/2010 no DSF Páginas 39649
04/08/2010 Publicado em 04/08/2010 no DSF Páginas 39652-39657
13/07/2010 Retificado em 13/07/2010 no DSF Páginas 35467-35480
08/07/2010 Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34836
08/07/2010 Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34725-34729
08/07/2010 Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34550
08/07/2010 Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34671-34677
08/07/2010 Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34721
24/06/2010 Publicado em 24/06/2010 no DSF Páginas 31258-31273
Data de Leitura:
23/06/2010
Número na Câmara:
CD PEC 516/2010
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, EMENDA CONSTITUCIONAL, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANTE, CARREIRA, POLICIAL MILITAR, ADMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ESTADO, (AP), (RR), PROCEDÊNCIA, EX TERRITÓRIO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Valdir Raupp (encerrado em 07/07/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Pedro Simon (encerrado em 02/07/2010 - Redistribuição)
Votação Nominal
03/08/2010 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (2º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
03/08/2010 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (1º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
03/08/2010 Votação da Emenda nº 1-CCJ, de Redação, à PEC nº 17, de 2010 (1º Turno).
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/08/2010 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Aprovada em segundo turno. Sim: 56; Não: 00; Abst.: 00; Total: 56. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 03/08/2010 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 03/08/2010 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 03/08/2010 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 57; Não: 01; Abst.: 01; Total: 59. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação: Sim: 56; Não: 00; Abst.: 01; Total: 57. )
Em 08/07/2010 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 07/07/2010 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 07/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 07/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. )
10/08/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1625, de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituiçãol (fls. 32 a 33).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
05/08/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31).
04/08/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:46 hs.
03/08/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 1, Abst. 1, Total 59. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 1, Total 57. Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Pedro Simon. Leitura do Parecer nº 1.168, de 2010-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno. Posteriormente, o Senador Papaléo Paes usa da palavra para retificar seu voto para SIM. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:36, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno. (Matéria apreciada em segundo turno conforme calendário especial de tramitação, aprovado anteriormente - Requerimento nº 698, de 2010) 19:36 - Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Papaléo Paes. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:39, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno. 19:39 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:41, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno. 19:41 - Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá. À Câmara dos Deputados. À SEXP.
Publicado em 04/08/2010 no DSF Páginas 39647
Publicado em 04/08/2010 no DSF Páginas 39606-39615
Publicado em 04/08/2010 no DSF Páginas 39649
Publicado em 04/08/2010 no DSF Páginas 39652-39657
Votações nominais:
03/08/2010 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (2º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
03/08/2010 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (1º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
03/08/2010 Votação da Emenda nº 1-CCJ, de Redação, à PEC nº 17, de 2010 (1º Turno).
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
12/07/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Republicado no DSF de 13/07/2010 e solicitado novo avulso, para correção na impressão.
09/07/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/07/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. ************* Retificado em 08/07/2010************* Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. ************* Retificado em 13/07/2010************* Na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e aprovado o Requerimento nº 698, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.
Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34836
Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34725-34729
Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34550
Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34671-34677
Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34721
Avulso do Parecer P.S-1032/2010 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/07/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/07/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/07/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/07/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 4. A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
07/07/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
02/07/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
01/07/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon. Matéria aguardando redistribuição.
29/06/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
24/06/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
23/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Retificado em 13/07/2010 no DSF Páginas 35467-35480
Publicado em 24/06/2010 no DSF Páginas 31258-31273
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
23/06/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO