Medida Provisória n° 491, de 2010

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências.



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SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 491/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
24/06/2010
Descrição/Ementa
Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2010 Publicado no DCN Páginas 3015
Juntadas fls. 69 e 70, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 25, de 2010, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sesenta dias, a partir de 5 de setembro de 2010, e a sua publicação no DOU de 24-8-2010.
17/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50514
Juntada a folha n° 68, referente ao Original do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 46/2010, comunicando que a MP 491 teve seu prazo encerrado no dia 3 de novembro do corrente ano.
17/11/2010 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 219 - SEÇÃO I
Juntada a folha n° 68, referente ao Original do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 46/2010, comunicando que a MP 491 teve seu prazo encerrado no dia 3 de novembro do corrente ano.
17/11/2010 Publicado no DCN Páginas 3019
Juntada a folha n° 68, referente ao Original do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 46/2010, comunicando que a MP 491 teve seu prazo encerrado no dia 3 de novembro do corrente ano.
10/11/2010 Publicado no DSF Páginas 49309
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.555/10/SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha a presente Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de sua vigência, em 3 de novembro deste ano.
A Presidência da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do art. 14, parágrafo único da Resolução nº 1, de 2002 - CN, comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União o ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexada fl. 64)
À SACM.
25/08/2010 Publicado no DSF Páginas 43097
Juntadas fls. 69 e 70, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 25, de 2010, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sesenta dias, a partir de 5 de setembro de 2010, e a sua publicação no DOU de 24-8-2010.
24/08/2010 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 162 - SEÇÃO I
Juntadas fls. 69 e 70, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 25, de 2010, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sesenta dias, a partir de 5 de setembro de 2010, e a sua publicação no DOU de 24-8-2010.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35092
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 8/7/2010.
Ao SACM.
07/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34191
A Presidência designa o Deputado Nelson Proença, como titular, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a matéria, em substituição ao Deputado Fernando Coruja, de conformidade com o Ofício nº 141/10, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados.
Ao SACM.
01/07/2010 Publicado no DSF Páginas 32145-32157
No prazo regimental foram apresentadas 12 (doze) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Andréia Zito PSDB 007; Carlos Santana PT 008; Fernando Coruja PPS 004, 005, 011 e 012; Francisco Dornelles PP 006; Hugo Leal PSC 009; Jerônimo Reis DEM 002, 003 e 010; e Rebecca Garcia PP 001.(às fls. 27 a 41).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação
01/07/2010 Publicado no DSF Páginas 32145-32157
Publicação das Emendas nºs 1 a 12 no Diário do Senado Federal de 1º de julho de 2010.
Encaminhadas cópias das referidas emendas à SEEP, para confecção de avulsos.
À SACM.
30/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31670
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 23 de junho de 2010, e publicação no dia 24 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 491, de 2010.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Arthur Virgílio (PSDB), José Agripino (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Jayme Campos (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Almeida Lima (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB); PTB: Gim Argello; PDT: Osmar Dias; * PSOL: José Nery. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Lúcia Vânia (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Rosalba Ciarlini (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Valdir Raupp (PMDB), Valter Pereira (PMDB), Paulo Duque (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB); PTB: Sérgio Zambiasi; PDT: João Durval.
Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Fernando Ferro (PT), João Pizzolatti (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC); Bloco (PSDB/DEM/PPS): João Almeida (PSDB), Paulo Bornhausen (DEM), Fernando Coruja (PPS), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Rodrigo Rollemberg (PSB); *PSOL: Ivan Valente.
Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Carlos Willian (PTC), Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus (PT), Simão Sessim (PP), Lincoln Portela (PR); Bloco (PSDB/DEM/PPS): Vic Pires Franco (DEM), Arnaldo Jardim (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Felipe Maia (DEM); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Brizola Neto (PDT), Fábio Faria (PMN).
*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
A Presidência comunica ainda que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
- Publicação no DO: 24/06/2010
- Designação da Comissão: 29/06/2010 (SF)
- Instalação da Comissão:
- Emendas: até 30/06/2010 (6 dias após a publicação)
- Prazo na Comissão: 24/06/2010 a 07/07/2010 (14º dia)
- Remessa do processo à CD: 07/07/2010
- Prazo na CD: de 08/07/2010 a 03/08/2010 (15º ao 28º dia)
- Recebimento Previsto no SF: 03/08/2010
- Prazo no SF: de 04/08/2010 a 17/08/2010 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 17/08/2010
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18/08/2010 a 20/08/2010 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21/08/2010 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 04/09/2010
Ao SACM.
24/06/2010 Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 119 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 491/2010
Origem externa:
MSG 331/2010
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, FACILITAÇÃO, ACESSO, POPULAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, EXIBIÇÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, CINEMA, TERRITORIO NACIONAL. CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VENDA, MERCADO INTERNO, EQUIPAMENTOS, MAQUINA, UTILIZAÇÃO, EXIBIÇÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, CINEMA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/02/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 69 e 70, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 25, de 2010, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sesenta dias, a partir de 5 de setembro de 2010, e a sua publicação no DOU de 24-8-2010.
Publicado no DSF Páginas 43097
Publicado no DCN Páginas 3015
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 162 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a folha n° 68, referente ao Original do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 46/2010, comunicando que a MP 491 teve seu prazo encerrado no dia 3 de novembro do corrente ano.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 219 - SEÇÃO I
Publicado no DCN Páginas 3019
Publicado no DSF Páginas 50514
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Recebido, nesta Secretaria, na presente data, às 14:46hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/11/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 466 de 16/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 47/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando o término do prazo de vigência da Medida Provisória nº 491/10 (fls. 66 a 67).
À SACM.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:54 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/11/2010
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/11/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.555/10/SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha a presente Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de sua vigência, em 3 de novembro deste ano.
A Presidência da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do art. 14, parágrafo único da Resolução nº 1, de 2002 - CN, comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União o ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexada fl. 64)
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 49309
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.555/10/SGM-P, encaminhando o processado da Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de vigência da mesma.
Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.555/10/SGM-P, encaminhando o processado da Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de vigência da mesma.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/11/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/10/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/08/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/08/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 491/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nº 6, 7, 8 e 9, apresentadas à Medida Provisória nº 491/2010, por versar sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se"
Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 491/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nº 6, 7, 8 e 9, apresentadas à Medida Provisória nº 491/2010, por versar sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se"
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/08/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/07/2010
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/07/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/10 PÁG 32755 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/10 PÁG 32755 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/07/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 205, de 08 de julho de 2010, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 56).
À CD
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 331/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 491/2010, de 23 de Junho de 2010, que ' Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências'".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 331/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 491/2010, de 23 de Junho de 2010, que ' Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências'".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20h40min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente, com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 55, referente à página da Ordem do Dia do Congresso Nacional onde consta a composição da Comissão Mista, até esta data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebida neste Órgão, nesta data, às 18h30min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, encaminhada a matéria à SSCLCN para as devidas providências
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 8/7/2010.
Ao SACM.
Publicado no DSF Páginas 35092
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião para 07/07/2010, a Comissão não foi instalada por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião às fls. 50 a 54.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 9/2010, da Consultoria de Orçamento Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 45 a 49).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Deputado Nelson Proença, como titular, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a matéria, em substituição ao Deputado Fernando Coruja, de conformidade com o Ofício nº 141/10, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados.
Ao SACM.
Publicado no DSF Páginas 34191
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexada a Convacação para a Reunião de Instalação. ( fls 42)
************* Retificado em 06/07/2010*************
Anexada a Convocação para a Reunião de Instalação. ( fls 42)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 12 no Diário do Senado Federal de 1º de julho de 2010.
Encaminhadas cópias das referidas emendas à SEEP, para confecção de avulsos.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 32145-32157
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 12 (doze) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Andréia Zito PSDB 007; Carlos Santana PT 008; Fernando Coruja PPS 004, 005, 011 e 012; Francisco Dornelles PP 006; Hugo Leal PSC 009; Jerônimo Reis DEM 002, 003 e 010; e Rebecca Garcia PP 001.(às fls. 27 a 41).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação
Publicado no DSF Páginas 32145-32157
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 23 de junho de 2010, e publicação no dia 24 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 491, de 2010.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Arthur Virgílio (PSDB), José Agripino (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Jayme Campos (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Almeida Lima (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB); PTB: Gim Argello; PDT: Osmar Dias; * PSOL: José Nery. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Lúcia Vânia (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Rosalba Ciarlini (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Valdir Raupp (PMDB), Valter Pereira (PMDB), Paulo Duque (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB); PTB: Sérgio Zambiasi; PDT: João Durval.
Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Fernando Ferro (PT), João Pizzolatti (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC); Bloco (PSDB/DEM/PPS): João Almeida (PSDB), Paulo Bornhausen (DEM), Fernando Coruja (PPS), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Rodrigo Rollemberg (PSB); *PSOL: Ivan Valente.
Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Carlos Willian (PTC), Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus (PT), Simão Sessim (PP), Lincoln Portela (PR); Bloco (PSDB/DEM/PPS): Vic Pires Franco (DEM), Arnaldo Jardim (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Felipe Maia (DEM); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Brizola Neto (PDT), Fábio Faria (PMN).
*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
A Presidência comunica ainda que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
- Publicação no DO: 24/06/2010
- Designação da Comissão: 29/06/2010 (SF)
- Instalação da Comissão:
- Emendas: até 30/06/2010 (6 dias após a publicação)
- Prazo na Comissão: 24/06/2010 a 07/07/2010 (14º dia)
- Remessa do processo à CD: 07/07/2010
- Prazo na CD: de 08/07/2010 a 03/08/2010 (15º ao 28º dia)
- Recebimento Previsto no SF: 03/08/2010
- Prazo no SF: de 04/08/2010 a 17/08/2010 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 17/08/2010
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18/08/2010 a 20/08/2010 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21/08/2010 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 04/09/2010
Ao SACM.
Publicado no DSF Páginas 31670
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls 4 a 24, referentes à Mensagem nº 62/2010-CN (nº 331/2010, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 491, de 2010, incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 491/2010:
-Publicação no DO: 24-6-2010
-Designação da Comissão: 25-6-2010
-Instalação da Comissão:
-Emendas: até 30-6-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 24-6-2010 a 7-7-2010 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 7-7-2010
-Prazo na CD: de 8-7-2010 a 3-8-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 3-8-2010
-Prazo no SF: de 4-8-2010 a 17-8-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 17-8-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2010 a 20-8-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 4-9-2010
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 119 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/06/2010
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 25/06/2010 a 30/06/2010. Comissão Mista: 24/06/2010 a 07/07/2010. Câmara dos Deputados: 08/07/2010 a 03/08/2010. Senado Federal: 04/08/2010 a 17/08/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 18/08/2010 a 20/08/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 21/08/2010. Congresso Nacional: 24/06/2010 a 04/09/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/09/2010 a 03/11/2010.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/06/2010
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 20/10/2022 18:55