Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 2010

Iniciativa
Deputado Federal Marcelo Itagiba (PSDB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5998/2009
Norma Gerada
Lei nº 12.301 de 28/07/2010
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Declara o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Explicação da Ementa:
Declara o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristovão, localizado no Bairro São Cristovão na cidade do Rio de Janeiro/RJ, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil; reconhece sua importância cultural para o circuito turístico brasileiro; dispõe que a Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.301 de 28/07/2010
Último estado:
02/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 135/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/06/2010
Descrição/Ementa
Declara o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 135/2010
Data:
02/08/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 012.301 DE 2010. DOU - 29/07/2010 PÁG. 00002. Sancionada em 28/07/2010. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2010 Publicado no DSF Páginas 37764-37765 (Volume nº I)
Leitura da Mensagem nº 231, de 2010 (nº 450/2010, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.301, de 28 de julho de 2010.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34611
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, relator designado em substituição à Comissão de Educação, o Parecer nº 1.023, de 2010-PLEN, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
01/07/2010 Publicado no DSF Páginas 31982
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, inciso IV, c/c art. 122, II, c, ambos do RISF)
À CE.
01/07/2010 Publicado no DSF Páginas 31976-31978
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, inciso IV, c/c art. 122, II, c, ambos do RISF)
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/2010
Despacho:
30/06/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 07/07/2010 - Parecer de Plenário)
Prazos:
02/07/2010 - 08/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DECLARAÇÃO, FEIRA, BAIRRO, SÃO CRISTÓVÃO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), PATRIMÔNIO IMATERIAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à sanção. )
16/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
04/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1592 de 03/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.301, de 28 de julho de 2010 (fls. 20).
Ao Arquivo.
02/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.301 DE 2010.
DOU - 29/07/2010 PÁG. 00002.
Sancionada em 28/07/2010.
Autógrafo - PLC 135/2010
02/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:34 hs.
02/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:19 hs.
02/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 231, de 2010 (nº 450/2010, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.301, de 28 de julho de 2010.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 37764-37765 (Volume nº I)
30/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
************* Retificado em 30/07/2010*************
À SSCLSF, a pedido.
09/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1449, de 08/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 146/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 11 a 13).
Anexado o Ofício SF n.º 1450, de 08/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 14).
08/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 10).
08/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:15 hs.
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, relator designado em substituição à Comissão de Educação, o Parecer nº 1.023, de 2010-PLEN, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34611
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
01/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/07/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
30/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, inciso IV, c/c art. 122, II, c, ambos do RISF)
À CE.
Publicado no DSF Páginas 31982
Publicado no DSF Páginas 31976-31978
Avulso inicial da matéria
29/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
29/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:53