Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1996

Iniciativa
Deputado Federal KOYU IHA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1286/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CLASSIFICADOR DE PRODUTOS VEGETAIS A QUE SE REFEREM AS LEI 5025, DE 10 DE JUNHO DE 1966, E 6305, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
11/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 54/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/1991
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CLASSIFICADOR DE PRODUTOS VEGETAIS A QUE SE REFEREM AS LEI 5025, DE 10 DE JUNHO DE 1966, E 6305, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/1999

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marluce Pinto (encerrado em 22/12/2014)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CLASSIFICADOR, PRODUTO VEGETAL, EXIGENCIA, CONCLUSÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, CURSO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, REGISTRO, (SNAD), (SIPV), CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, (CLT), PROFISSÃO LIBERAL.
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 278 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
24/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 889/99 (SF), de 23.09.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 54/96. Em anexo, encaminho os autógrafos referentes às emendas em apreço, bem como, em devolução, um da proposição primitiva.
flnºs 68 a 73.
22/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 67).
À SSEXP.
22/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
22/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSEXP, para os devidos fins.
22/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA para retificar o seu BAL, uma vez que o destino da matéria está equivocado.
21/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 19:25hs
21/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
16/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Discussão encerrada, sem debates.
A seguir, é lido o RQS nº 536/99, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do projeto, para adequação ao art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 1998.
Aprovado o projeto, ressalvados o destaque e as emendas.
Aprovadas a supressão do art. 14, destacado e, em globo, as Emendas 1 a 3-CAS. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 641, de 1999 (Rel. Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final das Emendas nºs 1 a 4, do Senado.
Aprovada a redação final, nos termos do RQS nº 537/99, subscrito pelo Sr. Pedro Simon, de dispensa de publicação de redação final..
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP.
14/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/09/99.
Discussão em turno único.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 15.9.99,
19/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura dos Pareceres nºs 528/99-CAS, Relatora Senadora Marluce Pinto, favorável o 529/99-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, pela inconstitucionalidade do art. 4º e seu parágrafo único e pela constitucionalidade dos demais dispositivos do projeto e o 530/99-CAS, Relatora Senadora Marluce Pinto, favorável com as Emendas nºs 1 e 3-CAS.
À SSCLS.
12/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres da CAS e CCJ.
11/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 58 a 61, legislação citada nos pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
11/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para as devidas providências.
11/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 04.08.99, foi aprovado o parecer da Senadora Marluce Pinto, favorável ao Projeto com as Emendas 01 a 03 - CAS ( Fls. 53 a 57 ).
15/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Cândido, com um Voto em Separado, concluindo pela apresentação de duas Emendas ( Fls. 51 e 52 ).
12/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Gabinete do Senador Geraldo Cândido.
12/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Em reunião realizada em 12.05.99, foi concedido vista pelo prazo de cinco dias, ao Senador Geraldo Cândio
03/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, com emenda suprimindo o art. 4º. Pronto para ser incluído em pauta de reunião da Comissão. ( Fls.47 a 50).
05/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
RETORNA A RELATORA, SEN MARLUCE PINTO, PARA EXAME DA
MATERIA.
25/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA CONCLUIR A APRECIAÇÃO DA MATERIA.
24/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN PEDRO SIMON,
FAVORAVEL AO PROJETO COM A EMENDA SUPRESSIVA 1 - CCJ.
(FLS. 39 A 46).
12/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
17/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN PEDRO SIMON, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
14/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
21/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME, TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO
DO PARECER DA CAS.
21/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
19/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA, SEN MARLUCE
PINTO, QUE VOTA PELA AUDIENCIA DA CCJ.
11/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA RELATORA, COM PARECER PELO ENCAMINHAMENTO
DA MATERIA A CCJ, PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE SUA
JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
20/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA, SEN MARLUCE PINTO,
PARA REEXAME.
16/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA REEXAME.
16/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 10 PAG 22202.
16/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 866, DA SEN MARLUCE PINTO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, PARA
REEXAME DA CAS.
16/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 1997.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 25 09 PAG 19895.
16/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 23 09 1997.
15/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 494 - CAS, FAVORAVEL AO PROJETO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DSF 16 09 PAG 18860 A 18861.
11/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA FOLHAS 31 E 32, A MANIFESTAÇÃO ESCRITA DA
SENADORA BENEDITA DA SILVA, APRESENTADA PERANTE A CAS,
QUE RESTAVA JUNTO A CONTRACAPA DO PRESENTE.
11/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER, CONFORME FL. 57.
11/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA, SEN MARLUCE
PINTO, FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA, COM MANIFESTAÇÃO
ESCRITA FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
08/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN BENEDITA DA SILVA.
06/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARLUCE PINTO COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
26/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 27 08 PAG 14834.
26/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 16 (DEZESSEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:12