Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 2010
- Iniciativa
- Deputado Federal Silvinho Peccioli (DEM/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2078/2007
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual.
Explicação da Ementa:
Fixa limites para a radiação residual de instalação radiativa após o encerramento de suas atividades; determina seja solicitado à autoridade federal competente autorização para o encerramento de atividade de instalação radiativa; condiciona a concessão da referida autorização para o encerramento da atividade e para a liberação da área para uso irrestrito à prévia aprovação do relatório de levantamento radiométrico pela autoridade federal responsável pelo licenciamento da instalação radiativa; atribui a responsabilidade civil e criminal decorrente da operação das instalações radiativas ao titular da respectiva autorização até que a autoridade federal competente aprove o mencionado relatório de levantamento radiológico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/2010
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 29/03/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório favorável pela aprovação do PLC 141, de 2010. Matéria em condições de ser incluída na pauta de Reunião desta Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 22/06/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Sen. VICENTINHO ALVES, com relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. ************* Retificado em 04/08/2011************* Devolvido pelo relator, Sen. VICENTINHO ALVES, com relatório pela ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 03/08/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Sen. VICENTINHO ALVES, com novo relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/10/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 40ª reunião ordinária de 04/10/2011, foi designado relator "ad hoc" o Senador ANIBAL DINIZ. Feita a leitura, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 08/12/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1 - CMA, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 11/07/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - CMA, na forma da subemenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/10/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator "Ad Hoc" da matéria, em substituição ao Senador Lobão Filho. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1306/2012
- Data:
- 24/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1.306, de 2012 - CMA, Relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável ao projeto com Emenda nº 1 - CMA; nº 1.307, de 2012 - CCT, Relator ad hoc Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto com a Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 42/43) e texto final revisado (fl. 44). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 42/43) e texto final revisado (fl. 44). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/2010
- Data:
- 09/11/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 2123 de 09/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 47 a 48). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 58606 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quinta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente com Emenda pela Comissão competente, a matéria volta à Câmara dos Deputados. |
25/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 56305 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1.306, de 2012 - CMA, Relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável ao projeto com Emenda nº 1 - CMA; nº 1.307, de 2012 - CCT, Relator ad hoc Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto com a Emenda nº 2 - CCT. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 158, de 2012, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 2 – CMA/CCT. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
25/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 56212-56232 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1.306, de 2012 - CMA, Relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável ao projeto com Emenda nº 1 - CMA; nº 1.307, de 2012 - CCT, Relator ad hoc Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto com a Emenda nº 2 - CCT. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 158, de 2012, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 2 – CMA/CCT. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
- Data de Leitura:
- 30/06/2010
- Despacho:
- 05/07/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Lobão Filho (encerrado em 17/10/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/10/2012 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 04/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/10/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/07/2010 - 13/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/10/2012 - 01/11/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, INSTALAÇÃO RADIOATIVA, LIMITAÇÃO, RESÍDUO, RADIAÇÃO, EXIGÊNCIA, SOLICITAÇÃO, CANCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, DESTINAÇÃO, MATERIAL RADIOATIVO, CONSERVAÇÃO, REGISTRO, RELATÓRIO, (CNEN), COMPROVAÇÃO, ÍNDICE, CONTAMINAÇÃO, RADIOATIVIDADE, ÁREA, REDUÇÃO, ACIDENTE NUCLEAR.
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2123 de 09/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 47 a 48).
- Autógrafo - PLC 141/2010
- 05/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fl. 46).
- 05/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 05/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quinta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente com Emenda pela Comissão competente, a matéria volta à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 58606
- 05/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 01/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 42/43) e texto final revisado (fl. 44).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/10/2012 a 01/11/2012.
- 24/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1.306, de 2012 - CMA, Relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável ao projeto com Emenda nº 1 - CMA;
nº 1.307, de 2012 - CCT, Relator ad hoc Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto com a Emenda nº 2 - CCT.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 158, de 2012, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 2 – CMA/CCT.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 56305
- Publicado no DSF Páginas 56212-56232
- P.S 1306/2012
- 19/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e CCT.
Juntada, às fls. 39/40, legislação citada nos Pareceres.
- 18/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 9h55.
- 17/10/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator "Ad Hoc" da matéria, em substituição ao Senador Lobão Filho. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 2 - CMA/CCT por 10 (dez) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado à fl. 38, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto e da Emenda nº 02 - CMA/CCT.
À SCLSF. - Parecer
- 11/10/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/10/2012.
- 11/07/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e
da Emenda nº 1 - CMA, na forma da subemenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. - Relatório Legislativo
- 28/03/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Lobão Filho, atendendo solicitação de Sua Excelência.
Anexado às fls. 26 a 28 cópia da minuta do parecer oferecido.
- 28/03/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28/03/2012, a matéria foi adiada.
- 22/03/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 28/03/2012.
- 07/03/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 07/03/2012, a matéria foi adiada.
- 01/03/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 07/03/2012.
- 15/02/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 2ª Reunião da Comissão.
- 10/02/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/02/2012
- 08/02/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 08/02/2012, a matéria foi adiada.
- 06/02/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 08/02/2012.
- 08/12/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1 - CMA, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 05/10/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
- 05/10/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/10/2011.
Aguardando distribuição.
- 04/10/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 40ª reunião ordinária de 04/10/2011, foi designado relator "ad hoc" o Senador ANIBAL DINIZ. Feita a leitura, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA.
Anexado o Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls. 21 a 25).
À CCT para apreciação em decisão terminativa, conforme despacho inicial. - Parecer
- 04/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta de reuniões da CMA.
- 03/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Sen. VICENTINHO ALVES, com novo relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O Projeto retorna ao Relator, Sen. Vicentinho Alves, para reexame.
- 22/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. VICENTINHO ALVES, com relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
************* Retificado em 04/08/2011*************
Devolvido pelo relator, Sen. VICENTINHO ALVES, com relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Anexado o relatório às fls. 17 a 20. - Relatório Legislativo
- 17/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntado o relatório às fls. 14 a 16.
A matéria retorna ao relator, para reexame.
- 13/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 29/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório favorável pela aprovação do PLC 141, de 2010.
Matéria em condições de ser incluída na pauta de Reunião desta Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador VICENTINHO ALVES, para relatar.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador César Borges, para relatar.
- 14/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao Projeto.
- 07/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 07.07.2010.
Último dia: 13.07.2010.
- 06/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 05/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CMA. - Avulso inicial da matéria
- 01/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.