Autoria: Senador Paulo Paim

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a promoção de Cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do quadro Especial do Exército Brasileiro à graduação de Subtenente.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a promoção de Cabos estabilizados e Taifeiros-Mor a 3º Sargento do Quadro Especial, assegurando a retroatividade da promoção à data em que completaram 15 (quinze) anos de efetivo serviço, mediante requerimento administrativo do interessado, até noventa dias após a entrada da Lei em vigor; estabelece que aos Sargentos do Quadro Especial do Exército, na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso nas fileiras do Exército se deu até 31 de dezembro de 1995, é assegurado, na inatividade, a promoção a Subtenente; dispõe sobre os requisitos para a promoção a Subtenente; assegura o direito à promoção a graduação de Subtenente aos militares oriundos do Quadro Especial que tenham ingressado na inatividade após a publicação do Decreto nº 86.289/81, ou as pensões militares instituídas posteriormente à data de publicação do referido Decreto; dispõe que os militares, bem como os beneficiários de pensão militar, que preencham as condições estabelecidas na Lei só farão jus aos benefícios após assinatura de termo de acordo; estabelece que a Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
17/03/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
25/02/2014 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Assunto: Administrativo - Militares dos estados, DF e territórios.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
07/07/2010 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRE, em decisão terminativa.
07/07/2010 Legislação citada
( DOC | PDF )
07/07/2010 Texto inicial
( DOC | PDF )
17/12/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria. Anexei às fls. 10 a 13 a minuta de parecer do relator.
29/03/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 285 / 2011)
Leitura do Requerimento nº 285, de 2011, de autoria do Senador Aloyzio Nunes Ferreira, solicitando que sobre o projeto, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
02/06/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição do Projeto, por inconstitucionalidade. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/06/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 47 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/04/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ contrário Projeto. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
25/06/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto.
20/02/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Reunida a Comissão, o Relator, Senador Cyro Miranda, faz a leitura de seu Relatório pela rejeição ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2010. O Projeto é rejeitado em decisão terminativa com o total de 10 votos, sendo 9 votos "não", nenhum voto "sim", nenhuma "abstenção" e 1 voto da Presidência para efeito de quórum. (Anexadas às fls. 26 a 31). Encaminhado o Ofício nº 29/2014 - CRE, da Presidente Eventual da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Ana Amélia, ao Presidente do Senado Federal, comunicando a rejeição do projeto em decisão terminativa, de acordo com o art. 91, § 2º do RISF. (Anexada a folha 37). À SCLSF.
25/02/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 76 / 2014)
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 76, de 2014 – CCJ (Em audiência), relator Senador Luiz Henrique, pela rejeição; - nº 77, de 2014 – CRE, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 29, de 2014, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2014 Publicado em 11/03/2014 no DSF Páginas 73
26/02/2014 Publicado em 26/02/2014 no DSF Páginas 346-351
15/04/2011 Publicado em 15/04/2011 no DSF Páginas 11443-11444
30/03/2011 Publicado em 30/03/2011 no DSF Páginas 8670
19/08/2010 Retificado em 19/08/2010 no DSF Páginas 42500
08/07/2010 Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34863-34866
08/07/2010 Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34514-34517
Data de Leitura:
07/07/2010
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, CABO, TAIFEIRO, SARGENTO, QUADRO ESPECIAL, SUB TENENTE, EXÉRCITO, RETROATIVIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, REQUERIMENTO, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR, INGRESSO, REQUISITOS, TRANSFERÊNCIA, PEDIDO, PRAZO MÍNIMO, IDADE, COTA COMPULSÓRIA, INCAPACIDADE DEFINITIVA, PENSÃO MILITAR, FALECIMENTO, PENSIONISTA, MILITAR, FORMA, LIMITAÇÃO, VALOR, DESISTÊNCIA, PROCESSO JUDICIAL, EXTINÇÃO, RECURSO JUDICIAL, RENÚNCIA, CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS, AÇÃO JUDICIAL, ADVOGADO, DESCONTO, HOMOLOGAÇÃO, TERMO DE AJUSTE, PAGAMENTO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, HONORÁRIOS, RESTITUIÇÃO, ACRÉSCIMO, MULTA, COMANDO MILITAR, PUBLICAÇÃO OFICIAL, REGULAMENTO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO, PRESCRIÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (decorrente da aprovação do Requerimento nº 285, de 2011)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Luiz Henrique (encerrado em 25/04/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Demóstenes Torres (encerrado em 18/04/2012 - Desligado da Comissão)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Cyro Miranda (encerrado em 20/02/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Demóstenes Torres (encerrado em 25/03/2011 - Audiência de outra Comissão)
Demóstenes Torres (encerrado em 20/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
09/07/2010 - 15/07/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
27/02/2014 - 07/03/2014: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/04/2011 - Votação, em turno único (Aprovado o Requerimento. O PLS 204/10 vai à CCJ, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, vai à CRE. )
Em 13/04/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/04/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
17/03/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/03/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai ao arquivo.
Publicado em 11/03/2014 no DSF Páginas 73
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
10/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/02/2014 a 07/03/2014.
25/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 76, de 2014 – CCJ (Em audiência), relator Senador Luiz Henrique, pela rejeição; - nº 77, de 2014 – CRE, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 29, de 2014, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado em 26/02/2014 no DSF Páginas 346-351
Avulso do Parecer P.S-76/2014 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CRE. Juntada, às fls. 32/33, legislação citada nos Pareceres.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16:30h.
20/02/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator, Senador Cyro Miranda, faz a leitura de seu Relatório pela rejeição ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2010. O Projeto é rejeitado em decisão terminativa com o total de 10 votos, sendo 9 votos "não", nenhum voto "sim", nenhuma "abstenção" e 1 voto da Presidência para efeito de quórum. (Anexadas às fls. 26 a 31). Encaminhado o Ofício nº 29/2014 - CRE, da Presidente Eventual da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Ana Amélia, ao Presidente do Senado Federal, comunicando a rejeição do projeto em decisão terminativa, de acordo com o art. 91, § 2º do RISF. (Anexada a folha 37). À SCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/02/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
24/09/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/09/2013. ************* Retificado em 18/02/2014************* Desconsiderar esta Ação Legislativa.
05/09/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
03/09/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/09/2013.
08/08/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, é adiada a discussão e votação da matéria.
06/08/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/08/2013.
25/06/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto.
Relatório ( DOC | PDF )
05/06/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Cyro Miranda distribuo o presente projeto. Senador Ricardo Ferraço, Presidente
25/04/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
25/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ contrário Projeto. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
01/06/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 47 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
10/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
18/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Demóstenes Torres deixar de compor esta Comissão em 18/04/2012.
02/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição do Projeto, por inconstitucionalidade. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
04/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
14/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/04/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 285, de 2011. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e, em decisão terminativa, à de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado em 15/04/2011 no DSF Páginas 11443-11444
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/04/2011, o Requerimento nº 285, de 2011, de audiência da CCJ. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/04/2001, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2011. Matéria não apreciada na sessão deliberativa do dia 13.04.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.04.2011.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 285, de 2011, de audiência da CCJ.
29/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 285, de 2011, de autoria do Senador Aloyzio Nunes Ferreira, solicitando que sobre o projeto, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado em 30/03/2011 no DSF Páginas 8670
Avulso de requerimento RQS-285/2011 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h40.
25/03/2011
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, em atendimento ao OF. SF nº 310/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de requerimento de exame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Anexado as fls. 14 e 15). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação do requerimento.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
01/03/2011
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuida ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
18/01/2011
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CRE.
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
20/12/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/12/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria. Anexei às fls. 10 a 13 a minuta de parecer do relator.
Relatório ( DOC | PDF )
04/08/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres
22/07/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
09/07/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 09/07/2010; Último dia: 15/07/2010
08/07/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/07/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRE, em decisão terminativa.
Retificado em 19/08/2010 no DSF Páginas 42500
Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34863-34866
Publicado em 08/07/2010 no DSF Páginas 34514-34517
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
07/07/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO