Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional.


Explicação da Ementa:
Isenta os produtos elaborados com matérias-primas de origem regional, de qualquer natureza, por estabelecimentos localizados na área definida pelo § 4º do art. 1º do Decreto-lei nº 291 de 1967 (Amazônia Ocidental, constituída pela área abrangida pelos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Eduardo Braga
Último local:
17/08/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
17/08/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 16/12/2017 às 16:50

Data
14/07/2010
Tipo
Texto inicial - PLS 210/2010 PDF
Local
Observação
Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional.
Data
14/07/2010
Tipo
Legislação citada PDF
Local
Data
14/07/2010
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR.
Data
31/08/2010
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Data
26/04/2011
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 292 de 2008, nos termos do substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2010. Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os Pls nºs 292/2008 e 210/2010).
Data
18/09/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto (fls. 33-36).
Data
08/12/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa
Nesta data, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta novo relatório, formalizando alterações promovidas oralmente durante a 42ª reunião da comissão. O relatório apresenta duas emendas e conclui pela aprovação da matéria. (anexado às fls. 37 a 41)
Data
23/05/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa
Nesta data, o Senador Sérgio Petecão apresenta relatório pela aprovação da matéria. ************* Retificado em 05/06/2017************* Nesta data, o Senador Sérgio Petecão apresenta relatório pela aprovação da matéria. (anexado às fls. 42 a 45)
Data
07/06/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa
Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CDR
Data
02/08/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CDR
Data
02/08/2017
Tipo
P.S 5/2017 - CDR PDF
Local
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa
Nesta data, durante a 18ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador Sérgio Petecão é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR. A matéria segue para a apreciação da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos para decisão terminativa.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 86, de 2015, de desarquivamento.
A presente matéria retorna ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
27/02/2015 Publicado no DSF Páginas 25-28
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 48 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/12/2010 Publicado no DSF Páginas 55642
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 892, de 2010, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 292, de 2008, e 210, de 2010. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
(Anexado ao processado fl 18)
17/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50644
Leitura do Requerimento nº 892, de 2010, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36217-36222
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Data de Leitura:
14/07/2010
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, AMAZÔNIA OCIDENTAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), PRODUTO, UTILIZAÇÃO, MATÉRIA PRIMA, ORIGEM, REGIÃO AMAZÔNICA, ELABORAÇÃO, ESTABELECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, AMAZÔNIA OCIDENTAL.
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 892, de 2010, de tramitação conjunta com o PLS 292, de 2008)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 86, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 02/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 31/03/2017 - Desligado da Comissão)
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 22/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 14/05/2013 - Desligado da Comissão)
  • Senador Sodré Santoro (encerrado em 11/04/2013 - Desligado da Comissão)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 18/03/2013 - Desligado da Comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 12/11/2010 - Redistribuição)
Prazos:
16/07/2010 - 04/08/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
17/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Eduardo Braga relator da matéria.
03/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, durante a 18ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador Sérgio Petecão é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR.
A matéria segue para a apreciação da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos para decisão terminativa.
P.S 5/2017 - CDR
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 03/08/2017 às 12h33
27/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/08/2017.
12/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2017.
05/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2017.
28/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
23/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/06/2017.
07/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
Listagem ou relatório descritivo
02/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/06/2017.
23/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, o Senador Sérgio Petecão apresenta relatório pela aprovação da matéria.
************* Retificado em 05/06/2017*************
Nesta data, o Senador Sérgio Petecão apresenta relatório pela aprovação da matéria. (anexado às fls. 42 a 45)
Relatório Legislativo
05/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Sérgio Petecão é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
30/03/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Relator não ser mais membro da Comissão.
17/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, a matéria constou na 1º reunião da CDR, sendo retirada de pauta, a pedido do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para reexame.
12/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/02/2016.
16/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/12/2015, a matéria constou na 44º reunião da CDR, sendo adiada.
Pronta para pauta na comissão.
11/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/12/2015.
08/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Nesta data, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta novo relatório, formalizando alterações promovidas oralmente durante a 42ª reunião da comissão. O relatório apresenta duas emendas e conclui pela aprovação da matéria. (anexado às fls. 37 a 41)
Relatório Legislativo
02/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, foi concedida vista ao Senador Donizeti Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2015.
25/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 41ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
19/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 41ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para 25/11/2015.
14/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 30ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
09/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/10/2015.
30/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 27ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
25/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/09/2015.
18/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto (fls. 33-36).
Relatório Legislativo
20/03/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20/03/2015, o Senador Randolfe Rodrigues é designado Relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
11/03/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 11/03/2015.
Aguardando designação de Relator.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 86, de 2015, de desarquivamento.
A presente matéria retorna ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
27/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.
Publicado no DSF Páginas 25-28
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 48 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/06/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, redistribui a presente proposição ao Senador João Capiberibe para emitir relatório.
27/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 27/05/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à Comissão.
25/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 25/04/2013, a matéria é redistribuida ao Senador Mozarildo Cavalcanti, em virtude de sua reassunção a esta Comissão.
Ao Gabinete do Relator.
22/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 22/04/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Sodré Santoro não mais pertencer à Comissão.
21/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 21/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Sodré Santoro para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 292, de 2008 e 210, de 2010.)
18/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 18/03/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à Comissão.
31/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 292/2008 e 210/2010.)
30/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 292/2008 e 210/2010)
25/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após a leitura do Relatório, foi concedida vista à Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do processado ao gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin.
(Tramitam em conjunto os PLS's 292/2008 e 210/2010)
24/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 292/2008 e 210/2010)
11/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 11/05/2011, e foi adiada.
10/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 292/2008 e 210/2010)
26/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 292 de 2008, nos termos do substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2010. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os Pls nºs 292/2008 e 210/2010).
Relatório Legislativo
16/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
05/01/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 292, de 2008 e 210, de 2010.)
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDR.
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 292, de 2008, e 210, de 2010.)
02/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissao nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 892, de 2010, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 292, de 2008, e 210, de 2010. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
(Anexado ao processado fl 18)
Publicado no DSF Páginas 55642
02/12/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 892, de 2010, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 50644
16/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em atendimento a solicitação constante do OF. 2209/2010 do Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, o qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado 292, de 2008, e 210, de 2010.
12/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
************* Retificado em 12/11/2010*************
Recebido nesta data Of. nº 2209/2010, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senador nºs 292, de 2008, e 210, de 2010.
09/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 14ª Reunião da Comissão, realizada dia 04/11/2010, e foi adiada.
29/10/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/08/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/08/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conto, distribui a presente proposição ao Senador Valdir Raupp para emitir relatório.
05/08/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
16/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/07/2010
Último dia: 04/08/2010.
15/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
14/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 36217-36222
Avulso inicial da matéria
14/07/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.