Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 06/08/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 12,000,000.00 (doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Programa Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Mato Grosso do Sul - PROFISCO - MS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 06/08/2010
- Último estado:
- 11/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 42/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 12,000,000.00 (doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Programa Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Mato Grosso do Sul - PROFISCO - MS".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 04/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 42/2010
- Data:
- 05/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado ( Fls.124 a 126). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42358-42360 | Leitura do Aviso nº 771/2010-TCU, de 11 de agosto, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 40, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.066/2010-1. À Sarq. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39596-39598 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.151, de 2010 - CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.165, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39511 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.151, de 2010 - CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.165, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39494-39502 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.151, de 2010 - CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.165, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MTS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (PROFISCO - MTS).
| Matéria |
|---|
| MSF 237/2010 |
- 08/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO E ARQUIVADO
VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 50/11
- 07/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 50, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 12/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
- 12/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 24/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CERTIFICAR PUBLICAÇÃO NO DSF
EM FASE DE ARQUIVAMENOT
- 23/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 122, de 10/08/10, pág. 040391 a 040392.
Ao Arquivo.
- 23/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- 23/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A "SEXP" POR SOLICITAÇÃO
- 17/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 771/2010-TCU, de 11 de agosto, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 40, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.066/2010-1.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 42358-42360
- 17/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 11/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00040 DE 2010.
DOU-E- 09/08/2010 PÁG. 00008.
Promulgada em 06/08/2010.
- 11/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1692 de 10/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 199/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 40/10 (fls. 127 a 128).
Ofício SF nº 1693 de 10/08/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/10 (fls.129).
Ofício SF nº 1694 de 10/08/10, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul comunicando a promulgação da Resolução nº 40/10 (fls. 130).
- 05/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( Fls.124 a 126).
- Autógrafo - PRS 42/2010
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:46 hs.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.151, de 2010 - CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.165, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39596-39598
- Publicado no DSF Páginas 39511
- Publicado no DSF Páginas 39494-39502
- 03/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 17/08/2010*************
No texto da ação: onde se lê: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas, leia-se: Autuado como PRS 00042 2010, proveniente da MSF 00237 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:43