Autoria: Senadora Marisa Serrano

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Modifica a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões.


Explicação da Ementa:
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 7.998/90 (Lei do Seguro-desemprego) e acrescenta os arts. 3º-B e 4º-A à mesma lei, para conceder seguro-desemprego aos artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias nos 12 meses anteriores à data da requisição do benefício, e que não tenham outra fonte de renda; Estabelece que o seguro-desemprego, nesses casos, poderá ser recebido por até 4 meses em cada período aquisitivo de 12 meses; Determina que a lei entrará em vigor 6 meses após sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/02/2012 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Previdência social.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
04/08/2010 Texto inicial
( DOC | PDF )
04/08/2010 Legislação citada
( DOC | PDF )
03/08/2010 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19h41 - Sessão Extraordinária Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
31/08/2010 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 780 / 2010)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 780, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
14/06/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Ségio Petecão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 16/06/2011************* Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/06/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE, 04-CE, 05-CE e 06-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Waldemir Moka.
25/10/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 6-CE, na forma das subemendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/12/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2010 e as Emendas nºs 1-CE-CAS, 2-CE-CAS, 3-CE-CAS e 5-CE-CAS; a Emenda nº 4-CE-CAS com a Subemenda nº 1-CAS; e a Emenda nº 6-CE-CAS com a Subemenda nº 2-CAS; relatados pela Senadora Ana Amélia, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis. Juntei o Texto Final do PLS nº 211, de 2010, na CAS. (fls. 33 e 34) Juntei o Ofício nº 282/2011 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 35)
03/02/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 2 / 2012)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos Pareceres: - nº 1, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em audiência, nos termos do Requerimento nº 780, de 2010), tendo como relator o Senador Waldemir Moka, favorável, com as Emendas nºs 1 a 6-CE que apresenta; - nº 2, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Ana Amélia, favorável, com as emendas apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e duas Subemendas, sendo uma à Emenda nº 4-CE/CAS e outra à Emenda nº 6-CE/CAS. A Presidência recebeu o Ofício nº 282, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
23/02/2012 Quadro comparativo
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 41-44) e texto final revisado (fls. 45-46).
23/02/2012 Texto final revisado
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 41-44) e texto final revisado (fls. 45-46).
28/02/2012 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 163 de 28/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 50 a 52).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2012 Publicado no DSF Páginas 3765
Esgotou-se, no dia 10 de fevereiro último, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
04/02/2012 Publicado no DSF Páginas 13-42
Leitura dos Pareceres:
- nº 1, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em audiência, nos termos do Requerimento nº 780, de 2010), tendo como relator o Senador Waldemir Moka, favorável, com as Emendas nºs 1 a 6-CE que apresenta;
- nº 2, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Ana Amélia, favorável, com as emendas apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e duas Subemendas, sendo uma à Emenda nº 4-CE/CAS e outra à Emenda nº 6-CE/CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 282, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52405-52407
Aprovado o Requerimento nº 780, de 2010.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CE.
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 43748
Leitura do Requerimento nº 780, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39761-39763
19h41 - Sessão Extraordinária
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
03/08/2010
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3269/2012
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL, (FAT), OBJETIVO, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, ARTISTA, MÚSICO, TÉCNICO, ESPETÁCULO, DIVERSÃO PÚBLICA, DESEMPREGADO, COMPROVAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, TRABALHO, DATA, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO, ATUALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, PREVIDÊNCIA, INCIDÊNCIA, PERÍODO, TRABALHO. EXCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, PREVIDÊNCIA, RESSALVA, AUXÍLIO ACIDENTE, AUXÍLIO SUPLEMENTAR, ABONO DE PERMANÊNCIA. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Novo despacho, em virtude da aprovação do RQS 780/2010, de audiência de outra Comissão)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 21/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Sérgio Petecão (encerrado em 17/08/2011 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Sérgio Petecão (encerrado em 21/06/2011 - Substituído por "ad hoc")
Waldemir Moka (encerrado em 21/06/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
05/08/2010 - 11/08/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
06/02/2012 - 10/02/2012: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
28/02/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 163 de 28/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 50 a 52).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
24/02/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 48 e 49).
24/02/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14h58.
24/02/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se, no dia 10 de fevereiro último, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 3765
24/02/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/02/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 41-44) e texto final revisado (fls. 45-46).
Quadro comparativo ( PDF )
Texto final revisado ( PDF )
03/02/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/02/2012 a 10/02/2012.
03/02/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em audiência, nos termos do Requerimento nº 780, de 2010), tendo como relator o Senador Waldemir Moka, favorável, com as Emendas nºs 1 a 6-CE que apresenta;
- nº 2, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Ana Amélia, favorável, com as emendas apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e duas Subemendas, sendo uma à Emenda nº 4-CE/CAS e outra à Emenda nº 6-CE/CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 282, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 13-42
Avulso do Parecer P.S-2/2012 ( PDF )
26/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CE e CAS.
Juntada às fls. 36/39, legislação citada nos pareceres.
26/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SCLSF, com a adequação solicitada. Para prosseguimento da tramitação.
26/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAS, para compatibilizar o texto final ao que foi aprovado pela Comissão.
21/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h14.
21/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
21/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2010 e as Emendas nºs 1-CE-CAS, 2-CE-CAS, 3-CE-CAS e 5-CE-CAS; a Emenda nº 4-CE-CAS com a Subemenda
nº 1-CAS; e a Emenda nº 6-CE-CAS com a Subemenda nº 2-CAS; relatados pela Senadora Ana Amélia, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis.
Juntei o Texto Final do PLS nº 211, de 2010, na CAS. (fls. 33 e 34)
Juntei o Ofício nº 282/2011 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 35)
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
14/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 54ª Reunião Extraordinária, dia 14/12/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
13/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 54ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011.
25/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 6-CE, na forma das subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
17/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
17/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
22/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
21/06/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
21/06/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE, 04-CE, 05-CE e 06-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Waldemir Moka.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
14/06/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ségio Petecão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
29/03/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ségio Petecão, para relatar.
07/01/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
20/12/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
25/11/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.
24/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 780, de 2010.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 52405-52407
23/11/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 780, de 2010, de audiência da CE.
31/08/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 780/10, de audiência da CE.
31/08/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 780, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 43748
Avulso de requerimento RQS-780/2010 ( PDF )
18/08/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/08/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/08/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1745/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 07).
À SSCLSF.
12/08/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/08/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/08/2010.
Último dia: 11/08/2010.
04/08/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
03/08/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
19h41 - Sessão Extraordinária
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 39761-39763
Avulso da matéria ( PDF )
03/08/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.