Apelido: (LEI DA MOBILIDADE).

Autoria: Deputado Alberto Goldman

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Assunto: Econômico - Política urbana.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Elege como projetos-piloto os Planos de Mobilidade Urbana de até 5 municípios, incluindo a capital, de cada Estado, que terão prioridade no recebimento de recursos destinados à mobilidade urbana.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-012587 de 2012
Último local:
18/09/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
09/01/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 28/09/2016 às 22:36

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/08/2010 Texto inicial
( DOC | PDF )
10/08/2010 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CCJ.
10/11/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Eliseu Resende, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/11/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Eliseu Resende. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
25/11/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 69 a 75.
09/12/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório favorável ao Projeto. Matéria incluída na pauta da Comissão.
14/12/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Realizada a 35ª Reunião Extraordinária da CMA em 14.12.2010, encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o Relatório do Senhor Senador FLEXA RIBEIRO, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto (fls.84 a 91). À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para continuidade da tramitação, conforme despacho inicial.
30/11/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Reunida a Comissão em 30/11/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Zambiasi, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, conforme despacho inicial.
26/04/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Recebido o relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
25/05/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em Reunião Extrardinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora Ad Hoc a Senadora Ana Rita. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. À Comissão de Serviços e Infraestrutura para continuidade da tramitação, conforme despacho inicial.
16/06/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgaz, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
15/09/2011 Texto final
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão da matéria, foram apresentadas seis emendas pelo Relator da matéria, Senador Acir Gurgacz. Encerrada a discussão, foi aprovado o Projeto e as Emendas nºs 01 a 06 - CI, por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado à fl. 128 o Ofício nº 072/2011-CI, de autoria da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, comunicando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, da aprovação, em decisão terminativa, do Projeto. À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
23/09/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 983 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes pareceres: - nº 979, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Antônio Carlos Júnior, favorável; - nº 980, de 2011-CAE, relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável; - nº 981, de 2011-CMA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável; - nº 982, de 2011-CDR, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável; - nº 983, de 2011-CI, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, com as Emendas nºs 1 a 6 - CI. A Presidência recebeu o Ofício nº 72/2011-CI, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 6-CI. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/12/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto no sentido de responder ao Presidente do Senado Federal que possuem natureza de emenda de redação as de nº 1 a 6, aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura ao Projeto de Lei da Câmara nº 166, de 2010. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/12/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1380 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1.380, de 2011 - CCJ, Relator ad hoc Senador Luiz Henrique, que conclui no sentido de responder ao Presidente do Senado Federal que possuem natureza de emenda de redação as de nº 1 a 6, aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura ao presente projeto. A Presidência esclarece ao Plenário que o presente projeto, já havia sido aprovado com emendas, em caráter terminativo, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, em reunião realizada em 15/09/2011, e que o prazo para interposição de recurso, previsto no art. 91 do Regimento Interno, foi aberto e esgotou-se no dia 30/09/2011. Contudo, ao ser realizada a revisão do texto para envio à sanção, surgiu a dúvida quanto à natureza das emendas apresentadas, motivo pelo qual foi a referida matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do parágrafo único art. 234 do Regimento Interno. Nestes termos, uma vez que a matéria foi apreciada terminativa pela Comissão de Serviços de Infraestrutra e que o parecer conclui que as emendas são de redação, a Presidência encaminha o Projeto à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2011 Quadro comparativo
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntados quadro comparativo (fls.165-187) e texto final revisado (fls. 188-198). À Sexp.
13/12/2011 Texto final revisado
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntados quadro comparativo (fls.165-187) e texto final revisado (fls. 188-198). À Sexp.
15/12/2011 Autógrafo enviado à sanção
( DOC | PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF n.º 2355, de 14/12/2011, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 311 de 14/12/2011 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.210 a 222 ). Anexado o Ofício SF n.º 2356, de 14/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 223).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2012 Retificado no DSF Páginas 626
Leitura do Parecer nº 1.380, de 2011 - CCJ, Relator ad hoc Senador Luiz Henrique, que conclui no sentido de responder ao Presidente do Senado Federal que possuem natureza de emenda de redação as de nº 1 a 6, aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura ao presente projeto.
A Presidência esclarece ao Plenário que o presente projeto, já havia sido aprovado com emendas, em caráter terminativo, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, em reunião realizada em 15/09/2011, e que o prazo para interposição de recurso, previsto no art. 91 do Regimento Interno, foi aberto e esgotou-se no dia 30/09/2011.
Contudo, ao ser realizada a revisão do texto para envio à sanção, surgiu a dúvida quanto à natureza das emendas apresentadas, motivo pelo qual foi a referida matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do parágrafo único art. 234 do Regimento Interno.
Nestes termos, uma vez que a matéria foi apreciada terminativa pela Comissão de Serviços de Infraestrutra e que o parecer conclui que as emendas são de redação, a Presidência encaminha o Projeto à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53404-53405
Leitura do Parecer nº 1.380, de 2011 - CCJ, Relator ad hoc Senador Luiz Henrique, que conclui no sentido de responder ao Presidente do Senado Federal que possuem natureza de emenda de redação as de nº 1 a 6, aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura ao presente projeto.
A Presidência esclarece ao Plenário que o presente projeto, já havia sido aprovado com emendas, em caráter terminativo, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, em reunião realizada em 15/09/2011, e que o prazo para interposição de recurso, previsto no art. 91 do Regimento Interno, foi aberto e esgotou-se no dia 30/09/2011.
Contudo, ao ser realizada a revisão do texto para envio à sanção, surgiu a dúvida quanto à natureza das emendas apresentadas, motivo pelo qual foi a referida matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do parágrafo único art. 234 do Regimento Interno.
Nestes termos, uma vez que a matéria foi apreciada terminativa pela Comissão de Serviços de Infraestrutra e que o parecer conclui que as emendas são de redação, a Presidência encaminha o Projeto à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53360-53365
Leitura do Parecer nº 1.380, de 2011 - CCJ, Relator ad hoc Senador Luiz Henrique, que conclui no sentido de responder ao Presidente do Senado Federal que possuem natureza de emenda de redação as de nº 1 a 6, aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura ao presente projeto.
A Presidência esclarece ao Plenário que o presente projeto, já havia sido aprovado com emendas, em caráter terminativo, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, em reunião realizada em 15/09/2011, e que o prazo para interposição de recurso, previsto no art. 91 do Regimento Interno, foi aberto e esgotou-se no dia 30/09/2011.
Contudo, ao ser realizada a revisão do texto para envio à sanção, surgiu a dúvida quanto à natureza das emendas apresentadas, motivo pelo qual foi a referida matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do parágrafo único art. 234 do Regimento Interno.
Nestes termos, uma vez que a matéria foi apreciada terminativa pela Comissão de Serviços de Infraestrutra e que o parecer conclui que as emendas são de redação, a Presidência encaminha o Projeto à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43583
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 30 de setembro o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Com relação à presente matéria, a Presidência recebeu o Ofício nº 276, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, Relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura, solicitando sejam tomadas providências no sentido de promover ajustes redacionais nos autógrafos da proposição aprovada.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do parágrafo único do art. 234 do Regimento Interno.
24/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38897-38927
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 979, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Antônio Carlos Júnior, favorável;
- nº 980, de 2011-CAE, relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável;
- nº 981, de 2011-CMA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável;
- nº 982, de 2011-CDR, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável;
- nº 983, de 2011-CI, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, com as Emendas nºs 1 a 6 - CI.
A Presidência recebeu o Ofício nº 72/2011-CI, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 6-CI.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40626-40653
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ.
Data de Leitura:
05/08/2010
Número(s) na Câmara:
CD PL. 694/1995 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-012587 de 2012
Indexação:
DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, FIXAÇÃO, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SETOR, REQUISITOS, REPASSE, APOIO, GOVERNO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, CLASSIFICAÇÃO, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO, TARIFAS, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO. _FIXAÇÃO, DIREITOS, USUÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ÔNIBUS, SEGURANÇA, EFICIÊNCIA, ACESSO, HORÁRIO, ITINERÁRIO, REGULARIDADE, RESPOSTA, RECLAMAÇÃO, PROPOSTA, MELHORIA, SERVIÇO, CRIAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, CONGRESSO NACIONAL, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHADOR, SETOR, TRANSPORTE, DEFINIÇÃO, MANDATO, PRAZO. _REMESSA, EXECUTIVO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, ALÍQUOTA, (IPVA), IMPOSTOS, VENDA A VAREJO,ÁLCOOL HIDRATADO, GASOLINA, COMBUSTÍVEL, PERCENTUAL, MELHORIA, TRANSPORTE URBANO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Sérgio Zambiasi (encerrado em 30/11/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Renan Calheiros (encerrado em 07/12/2011 - Substituído por "ad hoc")
Eunício Oliveira (encerrado em 30/11/2011 - Redistribuição)
Eliseu Resende (encerrado em 17/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
Luiz Henrique (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/11/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Eduardo Amorim (encerrado em 25/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/05/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Acir Gurgacz (encerrado em 15/09/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Flexa Ribeiro (encerrado em 14/12/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
12/08/2010 - 18/08/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
26/09/2011 - 30/09/2011: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
18/09/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/02/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 1/2012.
16/01/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido às 16hs na presente data.
09/01/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.587 DE 2012. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00002 de 2012).
DOU - 04/01/2012 PÁG. 00001 a 00004.
Sancionada em 03/01/2012.
À SCLCN, a pedido.
06/01/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLSF a pedido.
************* Retificado em 09/01/2012*************
Onde se Lê: ..."À SCLSF, a pedido"...
Leia: ... "À SEXP"...
15/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2355, de 14/12/2011, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 311 de 14/12/2011 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.210 a 222 ).
Anexado o Ofício SF n.º 2356, de 14/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 223).
Autógrafo enviado à sanção ( DOC | PDF )
14/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 199 a 209).
13/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h45.
13/12/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls.165-187) e texto final revisado (fls. 188-198).
À Sexp.
Quadro comparativo ( PDF )
Texto final revisado ( PDF )
12/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.380, de 2011 - CCJ, Relator ad hoc Senador Luiz Henrique, que conclui no sentido de responder ao Presidente do Senado Federal que possuem natureza de emenda de redação as de nº 1 a 6, aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura ao presente projeto.
A Presidência esclarece ao Plenário que o presente projeto, já havia sido aprovado com emendas, em caráter terminativo, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, em reunião realizada em 15/09/2011, e que o prazo para interposição de recurso, previsto no art. 91 do Regimento Interno, foi aberto e esgotou-se no dia 30/09/2011.
Contudo, ao ser realizada a revisão do texto para envio à sanção, surgiu a dúvida quanto à natureza das emendas apresentadas, motivo pelo qual foi a referida matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do parágrafo único art. 234 do Regimento Interno.
Nestes termos, uma vez que a matéria foi apreciada terminativa pela Comissão de Serviços de Infraestrutra e que o parecer conclui que as emendas são de redação, a Presidência encaminha o Projeto à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Retificado no DSF Páginas 626
Publicado no DSF Páginas 53404-53405
Publicado no DSF Páginas 53360-53365
Avulso do Parecer P.S-1380/2011 ( PDF )
09/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CI.
Juntada, à fl. 163, legislação citada no Parecer.
07/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
07/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 65ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Luiz Henrique, em substituição ao Senador Renan Calheiros.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo que possuem natureza de emenda de redação as de nº 1 a 6, aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramtação.
01/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto no sentido de responder ao Presidente do Senado Federal que possuem natureza de emenda de redação as de nº 1 a 6, aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura ao Projeto de Lei da Câmara nº 166, de 2010.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
30/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório, nos termos do art. 234, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira para redistribuição.
24/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
(Art. 129 do RISF).
25/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ nesta data, às 10:52 horas.
24/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 30 de setembro o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Com relação à presente matéria, a Presidência recebeu o Ofício nº 276, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, Relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura, solicitando sejam tomadas providências no sentido de promover ajustes redacionais nos autógrafos da proposição aprovada.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do parágrafo único do art. 234 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 43583
03/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 24/10/2011*************
Juntada, às fls. 152/153, original do Ofício SF nº 1936/2011, encaminhando a matéria à CCJ.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
23/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/09/2011 a 30/09/2011.
23/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 979, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Antônio Carlos Júnior, favorável;
- nº 980, de 2011-CAE, relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável;
- nº 981, de 2011-CMA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável;
- nº 982, de 2011-CDR, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável;
- nº 983, de 2011-CI, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, com as Emendas nºs 1 a 6 - CI.
A Presidência recebeu o Ofício nº 72/2011-CI, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 6-CI.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 38897-38927
Avulso do Parecer P.S-983/2011 ( PDF )
20/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres das seguintes Comissões:
- CCJ;
- CAE;
- CMA;
- CDR; e
- CI.
Juntada, às fls. 131-132, legislação citada nos pareceres.
20/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h27.
20/09/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Anexada a Decisão da Comissão. (às fls. 129 e 130)
À SSCLSF, para o prosseguimento de sua tramitação.
20/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CI.
16/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h.
15/09/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão da matéria, foram apresentadas seis emendas pelo Relator da matéria, Senador Acir Gurgacz. Encerrada a discussão, foi aprovado o Projeto e as Emendas nºs 01 a 06 - CI, por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado à fl. 128 o Ofício nº 072/2011-CI, de autoria da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, comunicando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, da aprovação, em decisão terminativa, do Projeto.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Texto final ( DOC | PDF )
13/09/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 15/09/2011.
06/09/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Reunião agendada para o dia 06/09/2011 foi cancelada.
05/09/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 06/09/2011.
10/08/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, sem alteração do Relatório, apresentado em 16/06/2011.
01/07/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame da matéria.
22/06/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
20/06/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/06/2011.
16/06/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgaz, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
02/06/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Acir Gurgacz, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
26/05/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
25/05/2011
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extrardinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora Ad Hoc a Senadora Ana Rita.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
À Comissão de Serviços e Infraestrutura para continuidade da tramitação, conforme despacho inicial.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
24/05/2011
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/05/2011
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da X Reunião da Comissão, realizada dia 11/05/2011, e foi adiada.
10/05/2011
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/04/2011
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
24/02/2011
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Eduardo Amorim para emitir relatório.
05/01/2011
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
17/12/2010
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/12/2010
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/12/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 35ª Reunião Extraordinária da CMA em 14.12.2010, encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o Relatório do Senhor Senador FLEXA RIBEIRO, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto (fls.84 a 91).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para continuidade da tramitação, conforme despacho inicial.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
09/12/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório favorável ao Projeto.
Matéria incluída na pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
01/12/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO, para relatar.
01/12/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta Comissão, nesta data.
30/11/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 30/11/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Zambiasi, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, conforme despacho inicial.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
25/11/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
25/11/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 69 a 75.
Relatório ( DOC | PDF )
23/11/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Sérgio Zambiasi Relator da Matéria.
18/11/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação.
17/11/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
17/11/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Eliseu Resende.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
16/11/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/11/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eliseu Resende, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
01/09/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eliseu Resende, para emitir relatório.
19/08/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/08/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/08/2010.
Último dia: 18/08/2010.
11/08/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/08/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 40626-40653
Avulso da matéria ( PDF )
06/08/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada, às fls 52/ 58, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
05/08/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 51 (cinquenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.