Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2010

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6904/2017
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).

Explicação da Ementa:
Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), a ser implementada nos territórios rurais, visando seu desenvolvimento sustentável e a dignidade de seus habitantes, conforme critérios de prioridade tais como: menor índice de desenvolvimento humano; maior concentração de beneficiários de programas governamentais de transferência de renda; maior concentração de agricultores familiares e assentados da reforma agrária; maior concentração de populações tradicionais, quilombolas e indígenas; Estabelece princípios (democracia, sustentabilidade, inclusão, diversidade, equidade e solidariedade), objetivos (promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais nos territórios rurais) e diretrizes da PDBR; Cria o Sistema Nacional de Informações sobre o Desenvolvimento do Brasil Rural (SNIDBR), que organizará o registro informatizado da situação do desenvolvimento sustentável nos territórios rurais; Prevê a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR), com vigência quadrienal correspondente à do Plano Plurianual (PPA), cujas diretrizes deverão ser formuladas pela Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; Indica o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), os Conselhos regionais de desenvolvimento rural ou similares, os órgãos de execuções de programas de desenvolvimento rural das várias esferas de governo e as instâncias, foros, colegiados e instituições privadas dos espaços territoriais rurais como possíveis integrantes da PDBR, nas funções de planejamento, regulação, coordenação, articulação, deliberação, execução, fiscalização e monitoramento, garantindo-se a participação social, nos referidos conselhos, de pelo menos dois terços de seus membros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
14/02/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
2 1
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Resultado apurado em 2024-11-27 às 23:37
Identificação:
Texto inicial - PLS 258/2010
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
20/10/2010
Descrição/Ementa
Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/10/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria p... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
26/04/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
10/08/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/11/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com Relatório pela aprovação do projeto e com o acolhimento das Emendas nº 01-CCJ e nº 02-CCJ, além de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
06/03/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 8º reunião extraordinária na data de 06.03.2012, foi aprovado o relatório de autoria do Senador ANIBAL DINIZ, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA e nº 3... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
05/07/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA e nº 3-CMA. Cópia anexada ao processado às fls. 41-45. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
11/12/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA e nº 3-CMA (fls. 46-50). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA-CAE e com a Emenda nº 3-CMA-CAE. (fl... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
12/12/2014
Descrição/Ementa
Sen. Jayme Campos (favorável com emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jayme Campos, o qual conclui pela aprovação do PLS 258/2010 e das Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e da Emenda nº 3-CMA/CAE. (fls. 56/60). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Senador Ronaldo Caiado (pela Rejeição)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, o qual conclui pela rejeição do PLS 258/2010. (fls 71/77) Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/12/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, o Senador Ronaldo Caiado altera o Relatório para concluir pela aprovação do PLS 258/2010, com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE, durante a discussão da matéria. Colo... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 999, de 2016 - CCJ
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimen... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1000, de 2016 - CMA
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimen... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1001, de 2016 - CAE
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimen... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1002, de 2016 - CRA
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimen... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CCJ / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/11/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 / CCJ / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/11/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
06/03/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 8º reunião extraordinária na data de 06.03.2012, foi aprovado o relatório de autoria do Senador ANIBAL DINIZ, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA e nº 3... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
20/10/2010

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Identificação:
Voto em Separado
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Paulo Rocha, o Voto em Separado pela aprovação do PLS nº 258/2010, com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
07/12/2016
Descrição/Ementa
Votação e Presença
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, o Senador Ronaldo Caiado altera o Relatório para concluir pela aprovação do PLS 258/2010, com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE, durante a discussão da matéria. Colo... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
07/12/2016
Descrição/Ementa
Texto Final
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, o Senador Ronaldo Caiado altera o Relatório para concluir pela aprovação do PLS 258/2010, com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE, durante a discussão da matéria. Colo... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/12/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 106 a 109). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 258/2010
Autor:
Senado Federal
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 469-507
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ;
- nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e apresentação da Emenda nº 3 - CMA;
- nº 1001, de 2016 - CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE e com a Emenda nº 3 - CMA/CAE;
- nº 1002, de 2016 - CRA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto, e pelo acolhimento das Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE/CRA e da Emenda nº 3 - CMA/CAE/CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. (Ofício nº 349, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 194
11:58 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, CMA e CAE, a matéria retorna ao exame da CRA, em decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 14-17
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
21/10/2010 Publicado no DSF Páginas 47981-48006
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 10/08/2011 Único Aprovada - SF-CAE - 15/10/2013, Aprovada - SF-CRA - 07/12/2016, Aprovada - SF-CMA - 06/03/2012, Aprovada - SF-CCJ - 16/11/2011
EMENDA 2 / CCJ / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 18/08/2011 Único Aprovada - SF-CAE - 15/10/2013, Aprovada - SF-CRA - 07/12/2016, Aprovada - SF-CMA - 06/03/2012, Aprovada - SF-CCJ - 16/11/2011

Comissão de Meio Ambiente 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010 Senador Anibal Diniz (PT/AC) 06/12/2011 Único Aprovada - SF-CAE - 15/10/2013, Aprovada - SF-CRA - 07/12/2016, Aprovada - SF-CMA - 06/03/2012

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/2010
Despachos:
20/10/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
19/03/2015 (Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento))
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 09/08/2012 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 15/10/2013 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 16/11/2011 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 06/03/2012 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 25/03/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 04/08/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 11/11/2014 - Redistribuição)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 25/11/2014 - Redistribuição)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 19/12/2014 - Matéria Arquivada)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 01/04/2015 - Redistribuição)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 07/12/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/10/2010 - 28/10/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2016 - 22/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA RURAL, ELABORAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TERRITÓRIO, AGRUPAMENTO, REUNIÃO, MUNICÍPIOS, ZONA RURAL, ZONA URBANA, PRIORIDADE, POPULAÇÃO, DENSIDADE, CENSO DEMOGRÁFICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROGRAMA DE GOVERNO, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, AGRICULTURA, FAMÍLIA, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRÁRIA, QUILOMBOS, ÍNDIO, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CONCENTRAÇÃO, DEMOCRACIA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, INCLUSÃO, DIVERSIDADE, COMBATE, PERSEGUIÇÃO, SOLIDARIEDADE, DIGNIDADE, GARANTIA, ALIMENTAÇÃO, VALORIZAÇÃO, INCENTIVO, COOPERATIVA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, DESCENTRALIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, UNIFICAÇÃO, ACESSO, CONFERÊNCIA NACIONAL, ÓRGÃO EXECUTOR, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE.
Matérias relacionadas:
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
14/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 84 de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.115 a 119).
07/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 111 a 114).
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 576
12/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
26/12/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 106 a 109).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ;
- nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e apresentação da Emenda nº 3 - CMA;
- nº 1001, de 2016 - CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE e com a Emenda nº 3 - CMA/CAE;
- nº 1002, de 2016 - CRA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto, e pelo acolhimento das Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE/CRA e da Emenda nº 3 - CMA/CAE/CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. (Ofício nº 349, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Publicado no DSF Páginas 469-507
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando Leitura de pareceres da CCJ, CMA, CAE e CRA.
14/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
07/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, o Senador Ronaldo Caiado altera o Relatório para concluir pela aprovação do PLS 258/2010, com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE, durante a discussão da matéria. Colocado em votação, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 258/2010 com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE/CRA e 2-CCJ/CMA/CAE/CRA e a Emenda nº 3-CMA/CAE/CRA.
Juntadas as listas de votação nominal do PLS 258/2010 e das Emendas.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Texto Final do PLS 258/2010.
Juntado o Ofício nº 349/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 258/2010 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
Anexo
Anexo
05/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/12/2016.
30/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência concede vista ao Projeto, solicitada pelos Senadores Benedito de Lira e Hélio José, conforme o disposto no art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
28/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
10/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
08/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/11/2016.
18/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS 258/2010 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
16/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/08/2016.
03/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 04/08/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/08/2016.
11/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 12/05/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/05/2016.
14/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS 258/2010 da Pauta a pedido do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Paulo Rocha, o Voto em Separado pela aprovação do PLS nº 258/2010, com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
17/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS 258/2010 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/03/2016.
24/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, o qual conclui pela rejeição do PLS 258/2010. (fls 71/77)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Ronaldo Caiado relator da matéria. (fl. 70)
Encaminhado ao gabinete do Senador Ronaldo Caiado.
01/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Waldemir Moka devolve o PLS nº 258, de 2010, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
24/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka relator da matéria. (fl. 69)
Encaminhado ao Gabinete do Senador Waldemir Moka.
19/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:58 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, CMA e CAE, a matéria retorna ao exame da CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 194
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 71, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 14-17
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria Geral da Mesa, para atender ao disposto art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e Ato da Mesa do Senado Federal nº 2, de 2014.
À Secretaria Geral da Mesa.
17/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 16/12/2014, a Presidência retira de pauta a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
12/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jayme Campos, o qual conclui pela aprovação do PLS 258/2010 e das Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e da Emenda nº 3-CMA/CAE. (fls. 56/60).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Jayme Campos.
25/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Waldemir Moka devolve o processo do PLS nº 258/2010 para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
13/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Waldemir Moka relator do PLS nº 258, de 2010. (fl. 54)
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
11/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Blairo Maggi para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
05/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Blairo Maggi para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
04/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Cidinho Santos devolve o PLS nº 258, de 2010, para redistribuição, em razão de não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador Blairo Maggi.
Matéria aguardando designação de relator.
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Cidinho Santos Relator da Matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Cidinho Santos.
25/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição, em virtude da licença do Senador Blairo Maggi (art. 43, incisos I e II do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
17/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Blairo Maggi para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
16/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
15/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA-CAE e com a Emenda nº 3-CMA-CAE. (fls. 46-50)
Anexadas, às fls. 51-53, decisão da Comissão e lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Parecer
10/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/10/2013.
01/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores Blairo Maggi e Luiz Henrique. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
26/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2013.
24/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da pauta a pedido do relator.
19/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/09/2013.
17/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
12/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2013.
03/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria excluída da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
29/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2013.
11/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA e nº 3-CMA (fls. 46-50).
Relatório Legislativo
26/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Sérgio Souza Relator da Matéria.
Ao Relator.
16/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Blairo Maggi não mais pertencer à Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA e nº 3-CMA. Cópia anexada ao processado às fls. 41-45.
Relatório Legislativo
04/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi relator da matéria.
Ao Relator.
06/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 8º reunião extraordinária na data de 06.03.2012, foi aprovado o relatório de autoria do Senador ANIBAL DINIZ, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA e nº 3-CMA.
Anexados o parecer e lista da assinaturas às fls. 36 a 40.
À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme o despacho inicial.
Parecer
EMENDA 3 / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010
13/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
13/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão na 60ª Reunião Extraordinária de 13/12/2011, após a leitura do relatório, foi concedida vista do projeto ao Senador SÉRGIO SOUZA, nos termos do art. 132 do RISF.
07/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
06/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com Relatório pela aprovação do projeto e com o acolhimento das Emendas nº 01-CCJ e nº 02-CCJ, além de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
17/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ANIBAL DINIZ para relatar.
17/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
17/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
16/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010
EMENDA 2 / CCJ / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010
14/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame do Relatório.
03/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
27/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2011, a Presidência concede vista aos Senadores Flexa Ribeiro e Marcelo Crivella, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Suplicy e do avulso da matéria.
26/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
28/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Kátia Abreu.
22/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/10/2010.
Último dia: 28/10/2010.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
20/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 47981-48006
Avulso inicial da matéria
20/10/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:25

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