Aviso n° 72, de 2010
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.654/2010, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a pedidos de Reexame contra a deliberação proferida por meio do Acórdão nº 512/2003-TCU-Plenário, em razão da sistemática adotada, pela Resolução nº 54/94-CA/DNER, para conversão dos contratos para a Unidade Real de Valor (URV) (TC 013.722/1999-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 09/12/2010 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 72/2010
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/10/2010
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.654/2010, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a pedidos de Reexame contra a deliberação proferida por meio do Acórdão nº 512/2003-TCU-Plenário, em razão da sistemática adotada, pela Resolução nº 54/94-CA/DNER, para conversão dos contratos para a Unidade Real de Valor (URV) (TC 013.722/1999-9).
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 27/10/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/2010 | Publicado no DSF Páginas 48292 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1772/2010
- Data de Leitura:
- 22/10/2010
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, SOLICITAÇÃO, REEXAME, CONVERSÃO, CONTRATOS, (URV).
- Observações:
- AVS 00072 2010 (01772 2010, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 013.722/1999-9, APENSO: TC 927.766/1998-1; ASSUNTO: PEDIDO DE REEXAME; RECORRENTES: CARLOS HENRIQUE CARRATO, CPF 005.489.879-04; DIRCEU CESAR FAÇANHA, CPF 178.409.617-20; FABIANO VIVACQUA, CPF 014.754.607-91; ITALO MAZZONI DA SILVA, CPF 290.214.217-04; JOSÉ GILVAN PIRES DE SÁ, CPF 215.560.598-68; JOSÉ ROBERTO PAIXÃO, CPF 211.829.657-68; MACISTE GRANHA DE MELLO FILHO, CPF 337.065.577-20; ENTIDADE: EXTINTO DNER; UNIDADE: SECRETARIA DE RECURSOS).
- 14/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Reunida a Comissão na 29ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 23.11.2010, foi feita a leitura do presente aviso, nos termos do Ato n° 02/2009-CMA.
Anexados ao processado o Ato nº 02/2009-CMA e notas taquigráficas da Reunião. (Fls 51 a 58)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido Ato, sem pedidos de vista, nomeação de Relator ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da Comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 02/2009-CMA.
- 09/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão.
- 27/10/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 48292
- Acórdão de Tribunal
- 22/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/10/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 49 (quarenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06