Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 12/11/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 12/11/2010
- Último estado:
- 16/11/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 62/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/11/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 09/11/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 62/2010
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado ( fls. 129 e 130). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 19/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1114/2010-TCU, de 16 de novembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 57, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como documento nº 0000451770774. À Sarq. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51499-51500 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1114/2010-TCU, de 16 de novembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 57, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como documento nº 0000451770774. À Sarq. |
| 10/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 49278-49280 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.441, de 2010-CAE, sobre a MSF 274/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "f", RISF). (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.443, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 10/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 49253 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.441, de 2010-CAE, sobre a MSF 274/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "f", RISF). (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.443, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 10/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 49245-49248 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.441, de 2010-CAE, sobre a MSF 274/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "f", RISF). (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.443, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (BNDES), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA BNDES DE CRÉDITO MULTISSETORIAL DE APOIO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - PRIMEIRA ETAPA DO CONVÊNIO DE LINHA DE CRÉDITO CONDICIONAL (CCLIP - II), INSERIDO NA LINHA DE CRÉDITO CONDICIONAL CONCEDIDA PELO BID AO BNDES.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/11/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 08/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 78, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 20/09/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 01/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 186, de 13/11/10, pág. 050443.
Ao Arquivo.
- 22/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:11 hs.
- 22/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEXP POR SOLICITAÇÃO
- 22/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 19/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1114/2010-TCU, de 16 de novembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 57, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como documento nº 0000451770774.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 51499-51500
- Acórdão de Tribunal
- 17/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10h12min.
- 17/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 16/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000057 DE 2010.
DOU-E- 16/11/2010 PÁG. 00001.
Promulgada em 12/11/2010.
- 12/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2218, de 12/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 264/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 57/10 (fls. 131 a 134).
Anexado Ofício SF nº 2219, de 12/11/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 57/10 (fl. 135).
- 10/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 129 e 130).
- Autógrafo - PRS 62/2010
- 10/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:50 hs.
- 09/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.441, de 2010-CAE, sobre a MSF 274/2010)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "f", RISF).
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.443, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49278-49280
- Publicado no DSF Páginas 49253
- Publicado no DSF Páginas 49245-49248
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:58