Projeto de Lei do Senado n° 292, de 2010

Autoria
Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui duas premiações para cidadãos brasileiros atuantes individualmente ou em instituições localizadas no Brasil, inclusive empresas. O prêmio César Lattes, oferecido em adição ao Prêmio Nobel. O Santos Dumont, aos que criarem inovações de interesse nacional.

Explicação da Ementa:
Institui que ao cidadão brasileiro que receber prêmio ou láurea conhecidos internacionalmente, o governo federal brasileiro outorgar-lhe-á o prêmio César Lattes, de valor em reais equivalente ao recebido em coroas suecas; estabelece que o prêmio será concedido nas áreas contempladas atualmente pelo Prêmio Nobel; institui que o cidadão brasileiro que, trabalhando individualmente ou em instituições localizadas no Brasil, criar inovações de interesse nacional, receberá o prêmio Santos Dumont, no valor inicial de R$ 1.000.000 (um bilhão de reais), a ser corrigido anualmente pelo IPCA do IBGE, ou por outro índice que venha a substituí-lo; estabelece que, quanto a este prêmio, o Conselho Nacional de Desenvovimento Científico e Tecnológico (CNPq) definirá os problemas para os quais deverão ser oferecidas soluções, no prazo de 3 anos; determina que estas soluções serão avaliadas pelas suas características científicas e tecnológicas e pela viabilidade da sua aplicação prática; estabelece que os prêmios podem ser conferidos individualmente ou a grupos de pessoas e a outorga será feita pelo Presidente da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 292/2010
Autor:
Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
Data:
24/11/2010
Descrição/Ementa
Institui duas premiações para cidadãos brasileiros atuantes individualmente ou em instituições localizadas no Brasil, inclusive empresas. O prêmio César Lattes, oferecido em adição ao Prêmio Nobel. O Santos Dumont, aos que criarem inovações de interesse nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
31/05/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52803-52804
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/2010
Despacho:
25/11/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
29/11/2010 - 03/12/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, PRÊMIO, DESTINAÇÃO, CIDADÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, ATUAÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, PAÍS, BRASIL. DENOMINAÇÃO, PRÊMIO, CÉSAR LATTES, OFERECIMENTO, ADIÇÃO, PRÊMIO NOBEL, OUTORGA, GOVERNO FEDERAL, VALOR, EQUIVALÊNCIA, MOEDA ESTRANGEIRA, PAÍS, ESTRANGEIRO, SUÉCIA, CONCESSÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, IGUALDADE, PRÊMIO NOBEL. DENOMINAÇÃO, PRÊMIO, SANTOS DUMONT, DESTINAÇÃO, AUTOR, CRIAÇÃO, INOVAÇÃO, INTERESSE NACIONAL, CONCESSÃO, PROPORCIONALIDADE, CLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA. DEFINIÇÃO, (CNPQ), QUANTIDADE, PROBLEMA, CORRELAÇÃO, SOLUÇÃO, OFERECIMENTO, PRÊMIO, CANDIDATO, VIGÊNCIA, PERÍODO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA. FIXAÇÃO, VALOR, PRÊMIO, MOEDA, CONCESSÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, RATEIO, IGUALDADE, PARTICIPANTE, POSSIBILIDADE, CORREÇÃO MONETÁRIA, ÍNDICE, (IPCA), (IBGE). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SOLENIDADE, DIVULGAÇÃO, OUTORGA, PRÊMIO, CÉSAR LATTES, SANTOS DUMONT, RECEBIMENTO, MEDALHA, DIPLOMA, PUBLICAÇÃO, DECRETO, DEFINIÇÃO, NORMAS, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
11/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 6 a 9, relatório oferecido pelo Senador Cristovam Buarque.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 52803-52804
Avulso inicial da matéria
24/11/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:54