Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2010
- Autoria
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 20/12/2010
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Ratifica, com base no art. 98, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, os atos de gestão relativos ao quadro de pessoal efetivo do Senado Federal, praticados no exercício das atribuições previstas no art.52, inciso XIII da Constituição Federal e no art. 3º da Parte II do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 20/12/2010
- Último estado:
- 21/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PRS 65/2010
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 25/11/2010
- Descrição/Ementa
- Ratifica, com base no art. 98, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, os atos de gestão relativos ao quadro de pessoal efetivo do Senado Federal, praticados no exercício das atribuições previstas no art.52, inciso XIII da Constituição Federal e no art. 3º da Parte II do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 16/12/2010
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 06/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, na última sexta-feira, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN à matéria, que vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do projeto e da emenda, e po... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 06/12/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 59558-59559 | A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, na última sexta-feira, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN à matéria, que vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do projeto e da emenda, e posteriormente, à Comissão Diretora para exame da emenda. À CCJ. (Anexadas as fls. 25 a 28) |
16/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58962-58969 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 991, de 2010, lido e aprovado nesta data) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Augusto Botelho, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 1.737, de 2010-PLEN, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de Subemenda. A seguir, é proferido pelo Senador Gerson Camata o Parecer nº 1.738, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão Diretora, favorável à Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda e a subemenda. Aprovada a Subemenda à Emenda nº 1-PLEN, ficando prejudicada a referida emenda. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.739, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
16/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58951 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 991, de 2010, lido e aprovado nesta data) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Augusto Botelho, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 1.737, de 2010-PLEN, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de Subemenda. A seguir, é proferido pelo Senador Gerson Camata o Parecer nº 1.738, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão Diretora, favorável à Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda e a subemenda. Aprovada a Subemenda à Emenda nº 1-PLEN, ficando prejudicada a referida emenda. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.739, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
07/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 55991-55594 | A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, na última sexta-feira, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN à matéria, que vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do projeto e da emenda, e posteriormente, à Comissão Diretora para exame da emenda. À CCJ. (Anexadas as fls. 25 a 28) |
26/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 53647 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
26/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 53285-53319 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/2010
- Prazos:
- 29/11/2010 - 03/12/2010: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, RATIFICAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, ATO, GESTÃO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EFETIVO, SENADO, EFETIVAÇÃO, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, CUMPRIMENTO, NORMAS, EDITAL, RELAÇÃO, ATO, COMISSÃO DIRETORA, ANO, 2008, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PUBLICAÇÃO, BOLETIM ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, (BAP), MÊS, MAIO, ANO, 2008, ATO, PRESIDÊNCIA, SENADO, ANO, 2009, 2010, EXTINÇÃO, CARGO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, VACÂNCIA, CONSOLIDAÇÃO, QUADRO, CARGO EFETIVO, PUBLICAÇÃO, BOLETIM ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, (BAP), MÊS, JANEIRO, SETEMBRO, OUTUBRO, ANO, 2009, MÊS, ABRIL, ANO, 2010, ATO, DIRETOR GERAL, ANO, 2010, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, VACÂNCIA, PUBLICAÇÃO, BOLETIM ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, (BAP), MÊS, JUNHO, ANO, 2010. AGRUPAMENTO, ANEXO, RESOLUÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, ÁREA, ESPECIALIZAÇÃO, CARGO EFETIVO, SENADO, OBJETIVO, SIMPLIFICAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, QUANTITATIVO, GARANTIA, DIREITOS, CANDIDATO, APROVAÇÃO, ORDEM, CLASSIFICAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. CONSOLIDAÇÃO, ANEXO, RESOLUÇÃO, CONCLUSÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DESIGNAÇÃO, ATO, DIRETOR GERAL, ANO, 2010. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, OCORRÊNCIA, VACÂNCIA, ESPECIALIZAÇÃO, SEGURANÇA, ÁREA, POLÍCIA, CATEGORIA FUNCIONAL, ANALISTA LEGISLATIVO, REABILITAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, TÉCNICO LEGISLATIVO, AUXILIAR LEGISLATIVO, SECRETÁRIO PARLAMENTAR. COMPETÊNCIA, DIRETOR GERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, DIFERENÇA, ESPECIALIZAÇÃO, OBEDIÊNCIA, IGUALDADE, NÍVEL, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, OCORRÊNCIA, VACÂNCIA, LIMITAÇÃO, CARGO EFETIVO, CATEGORIA FUNCIONAL, ANALISTA LEGISLATIVO, ESPECIALIZAÇÃO, PROCESSO INDUSTRIAL GRÁFICO, ÁREA, APOIO TÉCNICO, PROCESSO INDUSTRIAL GRÁFICO, TÉCNICO LEGISLATIVO, , ESPECIALIDADE, PROCESSO INDUSTRIAL GRÁFICO, ÁREA, APOIO TÉCNICO, PROCESSO INDUSTRIAL GRÁFICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. Aprovada emenda, nos termos de subemenda. A matéria vai à promulgação. )
Matéria |
---|
RQS 991/2010 |
- 18/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 211, de 21/12/10, pág. 050600.
Ao Arquivo.
- 22/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário Oficial Seção I, de 22/12/10, pág. 00001a 00002.
- 21/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2424 de 21/12/10, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 61/10 (fls. 53).
Ofício SF nº 2388 de 21/12/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 61/10 (fls. 54).
- 21/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 2010.
Promulgada em 20/12/2010.
- 17/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.41a 46).
- 17/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:49 hs.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 991, de 2010, lido e aprovado nesta data)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Augusto Botelho, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 1.737, de 2010-PLEN, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de Subemenda.
A seguir, é proferido pelo Senador Gerson Camata o Parecer nº 1.738, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão Diretora, favorável à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda e a subemenda.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 1-PLEN, ficando prejudicada a referida emenda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.739, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 58962-58969
- Publicado no DSF Páginas 58951
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
************* Retificado em 15/12/2010*************
À SSCLSF, atendendo a solicitação constante de Ofício da Presidência do Senado Federal.
************* Retificado em 15/12/2010*************
Entregue ao Senador Gerson Camata, em mãos, por determinação do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
- 07/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles.
Matéria aguardando redistribuição.
- 07/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
- 07/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, na última sexta-feira, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN à matéria, que vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do projeto e da emenda, e posteriormente, à Comissão Diretora para exame da emenda.
À CCJ.
(Anexadas as fls. 25 a 28) - Republicado no DSF Páginas 59558-59559
- Publicado no DSF Páginas 55991-55594
- Avulso de emendas
- 06/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- Avulso de emendas
- 26/11/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: de 29.11.2010 a 3.12.2010.
- 25/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 53647
- Publicado no DSF Páginas 53285-53319
- Avulso inicial da matéria
- 25/11/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:02