Aviso n° 3, de 2011

Autoria
Ministro de Estado da Fazenda
Natureza
Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda

Ementa:
Comunica ao Senado Federal a constatação de irregularidade em operação de crédito realizada pelo Município de Pato Branco - PR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
15/08/2011 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVS 3/2011
Autor:
Ministro de Estado da Fazenda
Data:
21/01/2011
Descrição/Ementa
Comunica ao Senado Federal a constatação de irregularidade em operação de crédito realizada pelo Município de Pato Branco - PR.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33007
Leitura e publicação do Parecer nº 759, de 2011, da Comissão de Assuntos Econõmicos, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo conhecimento do Aviso pela Comissão e arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, remete cópia do referido Parecer aos seguintes ógãos:Ministério da Fazenda, Prefeitura de Pato Branco, poder Legislativo local, Banco do Brasil, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Contas da União, Ministério Público federal e Ministério Público Estadual.
A matéria vai ao Arquivo.
16/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32968-32970
Leitura e publicação do Parecer nº 759, de 2011, da Comissão de Assuntos Econõmicos, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo conhecimento do Aviso pela Comissão e arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, remete cópia do referido Parecer aos seguintes ógãos:Ministério da Fazenda, Prefeitura de Pato Branco, poder Legislativo local, Banco do Brasil, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Contas da União, Ministério Público federal e Ministério Público Estadual.
A matéria vai ao Arquivo.
21/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24495-24502
Leitura do Parecer nº 552, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, com recomendações sobre o presente aviso.
A Presidência recebeu o Aviso nº 158, de 2011, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, que comunica o cancelamento da operação de crédito referida no presente Aviso.
Assim, antes de atender às recomendações constantes do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, a Presidência determina a juntada do Aviso nº 158, de 2011, ao processado do Aviso nº 3, de 2011, e o reenvia à mencionada Comissão.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1429
A Presidência comunica o recebimento do presente Aviso.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 397/2010
Data de Leitura:
21/01/2011
Despacho:
04/02/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 14/06/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 09/08/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
COMUNICAÇÃO, SENADO, MINISTRO, (MF), CONSTATAÇÃO, IRREGULARIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, PATO BRANCO, ESTADO, (PR).
Observações:
AVS 00003 2011 (Nº 00397 2010, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA.
18/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
15/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Leitura e publicação do Parecer nº 759, de 2011, da Comissão de Assuntos Econõmicos, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo conhecimento do Aviso pela Comissão e arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, remete cópia do referido Parecer aos seguintes ógãos:Ministério da Fazenda, Prefeitura de Pato Branco, poder Legislativo local, Banco do Brasil, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Contas da União, Ministério Público federal e Ministério Público Estadual.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32968-32970
Publicado no DSF Páginas 33007
P.S 759/2011
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura.
************* Retificado em 11/08/2011*************
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 9h e 30.
09/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pelo conhecimento e arquivamento dos Avisos nºs 3 e 158 de 2011, com remessa desse relatório, mediante ofício da Presidência do Senado Federal, aos Ministério da Fazenda, à Prefeitura Municipal de Pato Branco, ao Poder Legislativo local, ao Banco do Brasil, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual.
Anexado, às fls. 51-57, Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
05/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 33ª Reunião da CAE, a realizar-se em 09/08/2011.
04/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo conhecimento e arquivamento dos Avisos nºs 3 e 158 de 2011, com remessa desse relatório, mediante ofício da Presidência do Senado Federal, aos seguintes órgãos: Ministério da Fazenda, Prefeitura Municipal de Pato Branco, Poder Legislativo local, Banco do Brasil, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Cópia anexada ao processado às fls. 45-50.
Relatório Legislativo
22/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator do Aviso nº 158 de 2011.
20/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 552, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, com recomendações sobre o presente aviso.
A Presidência recebeu o Aviso nº 158, de 2011, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, que comunica o cancelamento da operação de crédito referida no presente Aviso.
Assim, antes de atender às recomendações constantes do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, a Presidência determina a juntada do Aviso nº 158, de 2011, ao processado do Aviso nº 3, de 2011, e o reenvia à mencionada Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24495-24502
P.S 552/2011
17/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
15/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h e 20.
14/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pelo encaminhamento de cópia do Aviso nº 3 de 2011, de seus anexos e desse relatório, pelo Presidente do Senado Federal, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público do Estado do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para as providências cabíveis; pelo encaminhamento de expediente, pelo Presidente do Senado Federal, ao Ministério da Fazenda, ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Paraná e aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pato Branco - PR, comunicando a sujeição desse Município às sanções previstas no art. 23, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 2000; e posterior arquivamento do Aviso nº 3 de 2011.
Anexados, às fls. 34-41, Parecer da Comissão e Lista de Assinaturas.
À SCLSF.
Parecer
09/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 23ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/06/2011.
07/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
31/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
26/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 31/05/2011.
24/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
19/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 24/05/2011.
************* Retificado em 03/06/2011*************
A presente Matéria consta da Pauta da 17ª Reunião da CAE, a realizar-se em 24/5/2011.
17/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Após a leitura do relatório, é solicitada Vista pela Senadora Gleisi Hoffmann e pelo Senador Flexa Ribeiro. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
13/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 16ª Reunião da CAE, a realizar-se em 17/05/2011.
09/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo encaminhamento de cópia do Aviso nº 3 de 2001, de seus anexos e desse relatório, pelo Presidente do Senado Federal, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público do Estado do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para as providências cabíveis; pelo encaminhamento de expediente, pelo Presidente do Senado Federal, ao Ministério da Fazenda, ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Paraná e aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pato Branco - PR, comunicando a sujeição desse Município às sanções previstas no art. 23, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 2000; e posterior arquivamento do Aviso nº 3 de 2011.
Cópia do relatório anexada ao processado às fls. 27-33.
Relatório Legislativo
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
07/02/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do presente Aviso.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 1429
24/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
21/01/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:13