Aviso n° 3, de 2011
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda
Ementa:
Comunica ao Senado Federal a constatação de irregularidade em operação de crédito realizada pelo Município de Pato Branco - PR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 15/08/2011 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVS 3/2011
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 21/01/2011
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal a constatação de irregularidade em operação de crédito realizada pelo Município de Pato Branco - PR.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 09/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo encaminhamento de cópia do Aviso nº 3 de 2001, de seus anexos e desse relatório, pelo Presidente do Senado Federal, ao Ministério Público Federal, ao T... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/06/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pelo encaminhamento de cópia do Aviso nº 3 de 2011, de seus anexos e desse relatório, pelo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 552/2011
- Data:
- 20/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 552, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, com recomendações sobre o presente aviso. A Presidência recebeu o Aviso nº 158, de 2011, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, que comunica o cancelamento da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 04/08/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo conhecimento e arquivamento dos Avisos nºs 3 e 158 de 2011, com remessa desse relatório, mediante ofício da Presidência do Senado Federal, aos seguinte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/08/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pelo conhecimento e arquivamento dos Avisos nºs 3 e 158 de 2011, com remessa desse relatór... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 759/2011
- Data:
- 15/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura e publicação do Parecer nº 759, de 2011, da Comissão de Assuntos Econõmicos, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo conhecimento do Aviso pela Comissão e arquivamento da matéria. A Presidência, em cumprimento às suas conclu... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 33007 | Leitura e publicação do Parecer nº 759, de 2011, da Comissão de Assuntos Econõmicos, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo conhecimento do Aviso pela Comissão e arquivamento da matéria. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, remete cópia do referido Parecer aos seguintes ógãos:Ministério da Fazenda, Prefeitura de Pato Branco, poder Legislativo local, Banco do Brasil, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Contas da União, Ministério Público federal e Ministério Público Estadual. A matéria vai ao Arquivo. |
16/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32968-32970 | Leitura e publicação do Parecer nº 759, de 2011, da Comissão de Assuntos Econõmicos, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo conhecimento do Aviso pela Comissão e arquivamento da matéria. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, remete cópia do referido Parecer aos seguintes ógãos:Ministério da Fazenda, Prefeitura de Pato Branco, poder Legislativo local, Banco do Brasil, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Contas da União, Ministério Público federal e Ministério Público Estadual. A matéria vai ao Arquivo. |
21/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 24495-24502 | Leitura do Parecer nº 552, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, com recomendações sobre o presente aviso. A Presidência recebeu o Aviso nº 158, de 2011, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, que comunica o cancelamento da operação de crédito referida no presente Aviso. Assim, antes de atender às recomendações constantes do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, a Presidência determina a juntada do Aviso nº 158, de 2011, ao processado do Aviso nº 3, de 2011, e o reenvia à mencionada Comissão. |
05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1429 | A Presidência comunica o recebimento do presente Aviso. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 397/2010
- Data de Leitura:
- 21/01/2011
- Despacho:
- 04/02/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 14/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 09/08/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, SENADO, MINISTRO, (MF), CONSTATAÇÃO, IRREGULARIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, PATO BRANCO, ESTADO, (PR).
- Observações:
- AVS 00003 2011 (Nº 00397 2010, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA.
- 18/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 15/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura e publicação do Parecer nº 759, de 2011, da Comissão de Assuntos Econõmicos, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo conhecimento do Aviso pela Comissão e arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, remete cópia do referido Parecer aos seguintes ógãos:Ministério da Fazenda, Prefeitura de Pato Branco, poder Legislativo local, Banco do Brasil, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Contas da União, Ministério Público federal e Ministério Público Estadual.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32968-32970
- Publicado no DSF Páginas 33007
- P.S 759/2011
- 11/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura.
************* Retificado em 11/08/2011*************
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 10/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 9h e 30.
- 09/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pelo conhecimento e arquivamento dos Avisos nºs 3 e 158 de 2011, com remessa desse relatório, mediante ofício da Presidência do Senado Federal, aos Ministério da Fazenda, à Prefeitura Municipal de Pato Branco, ao Poder Legislativo local, ao Banco do Brasil, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual.
Anexado, às fls. 51-57, Parecer da Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 05/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 33ª Reunião da CAE, a realizar-se em 09/08/2011.
- 04/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo conhecimento e arquivamento dos Avisos nºs 3 e 158 de 2011, com remessa desse relatório, mediante ofício da Presidência do Senado Federal, aos seguintes órgãos: Ministério da Fazenda, Prefeitura Municipal de Pato Branco, Poder Legislativo local, Banco do Brasil, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Cópia anexada ao processado às fls. 45-50.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator do Aviso nº 158 de 2011.
- 20/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 552, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, com recomendações sobre o presente aviso.
A Presidência recebeu o Aviso nº 158, de 2011, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, que comunica o cancelamento da operação de crédito referida no presente Aviso.
Assim, antes de atender às recomendações constantes do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, a Presidência determina a juntada do Aviso nº 158, de 2011, ao processado do Aviso nº 3, de 2011, e o reenvia à mencionada Comissão. - Publicado no DSF Páginas 24495-24502
- P.S 552/2011
- 17/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 15/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h e 20.
- 14/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pelo encaminhamento de cópia do Aviso nº 3 de 2011, de seus anexos e desse relatório, pelo Presidente do Senado Federal, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público do Estado do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para as providências cabíveis; pelo encaminhamento de expediente, pelo Presidente do Senado Federal, ao Ministério da Fazenda, ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Paraná e aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pato Branco - PR, comunicando a sujeição desse Município às sanções previstas no art. 23, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 2000; e posterior arquivamento do Aviso nº 3 de 2011.
Anexados, às fls. 34-41, Parecer da Comissão e Lista de Assinaturas.
À SCLSF. - Parecer
- 09/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 23ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/06/2011.
- 07/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 31/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 26/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 31/05/2011.
- 24/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 19/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 24/05/2011.
************* Retificado em 03/06/2011*************
A presente Matéria consta da Pauta da 17ª Reunião da CAE, a realizar-se em 24/5/2011.
- 17/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Após a leitura do relatório, é solicitada Vista pela Senadora Gleisi Hoffmann e pelo Senador Flexa Ribeiro. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
- 13/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 16ª Reunião da CAE, a realizar-se em 17/05/2011.
- 09/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo encaminhamento de cópia do Aviso nº 3 de 2001, de seus anexos e desse relatório, pelo Presidente do Senado Federal, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público do Estado do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para as providências cabíveis; pelo encaminhamento de expediente, pelo Presidente do Senado Federal, ao Ministério da Fazenda, ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Paraná e aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pato Branco - PR, comunicando a sujeição desse Município às sanções previstas no art. 23, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 2000; e posterior arquivamento do Aviso nº 3 de 2011.
Cópia do relatório anexada ao processado às fls. 27-33. - Relatório Legislativo
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
- 07/02/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do presente Aviso.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 1429
- 24/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/01/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:13