Projeto de Lei do Senado n° 12, de 2011

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos

Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesa com medicamentos controlados.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250/95, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir o abatimento, na declaração de imposto de renda de pessoa física, das despesas com medicamentos controlados, desde que os pagamentos sejam especificados e comprovados, inclusive com receita médica e Nota Fiscal; estabelece que a dedução só terá efeitos no exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que for estimado o montante da renúncia de receita decorrente do disposto nesta Lei e incluído no demonstrativo que acompanhará o projeto de lei orçamentária, cuja apresentação se der após decorridos sessenta dias da publicação desta Lei.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último local:: 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:: 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada

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Resultado apurado em 2025-01-13 às 02:56

Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 12/2011
Autor:: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:: 09/02/2011
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesa com medicamentos controlados.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 09/02/2011
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribui... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:: 21/11/2011
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 94/2007, 470/2007, 6... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Irajá (PSD/TO)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Irajá (PSD/TO)
Data:: 11/11/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:: P.S 72/2019 - CAS
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais
Data:: 20/11/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 144/2019
Autor:: Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 18/03/2019
Descrição/Ementa: Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 192/2019
Autor:: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 26/03/2019
Descrição/Ementa: Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais
Data:: 20/11/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAS
Local:: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:: 10/12/2019
Descrição/Ementa: OF. nº 063/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição.
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Anexado ao processado, cópia do OF. nº 063/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da pr... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Ministério da Economia
Data:: 09/06/2020
Descrição/Ementa: Oficio SEI nº 58926/2020/ME, que encaminha o Ofício nº 309/2020/RFB-Gabinete, elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Recebido o Ofício SEI nº 58926/2020/ME, de 6/3/2020, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 309/2020-RFB/Gabinete, de 5/3/2020, com estimativa do impacto orçamentári... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Ministério da Economia
Data:: 09/06/2020
Descrição/Ementa: Ofício nº 309/2020/RFB-Gabinete, elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Recebido o Ofício SEI nº 58926/2020/ME, de 6/3/2020, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 309/2020-RFB/Gabinete, de 5/3/2020, com estimativa do impacto orçamentári... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
21/11/2019	Publicado no DSF Páginas 41-46 - DSF nº 179	Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto
27/03/2019	Publicado no DSF Páginas 788 - DSF nº 35	Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. À CAS e segue, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
27/03/2019	Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35	Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. À CAS e segue, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
27/03/2019	Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35	Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. À CAS e segue, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
19/03/2019	Publicado no DSF Páginas 72-75 - DSF nº 29	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
07/06/2013	Publicado no DSF Páginas 34037	Aprovado o Requerimento nº 471, de 2013, sendo a presente matéria desapensada. Aprovado o Requerimento nº 472, de 2013, passando a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 12/2011 e PLS 523/2011. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. À CAS.
22/05/2013	Publicado no DSF Páginas 27716	Leitura do Requerimento nº 471, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, na forma regimental, que o PLS nº 12, de 2011, seja desapensado dos PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012, que tramitam em conjunto. Leitura do Requerimento nº 472, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b , do Regimento Interno, que o PLS nº 12, de 2011, passe a tramitar em conjunto com o PLS nº 523, de 2011, por versarem de matérias diretamente correlatas. Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
30/08/2012	Publicado no DSF Páginas 44970	Aprovados os Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012. Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012, que retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, de Assuntos Econômicos.
08/08/2012	Publicado no DSF Páginas 39648	Leitura do Requerimento nº 721, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando o desapensamento do PLS 312/2009. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. (Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012)
07/08/2012	Publicado no DSF Páginas 39349	Leitura do Requerimento nº 714, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento do PLS 147/2011. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. (Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012)
13/06/2012	Publicado no DSF Páginas 25077	Aprovado o Requerimento nº 509, de 2012. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
02/06/2012	Publicado no DSF Páginas 23220	Leitura do Requerimento nº 509, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 128/2012; PLS 76/2011; PLS 569/2011; PLS 158/2010; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 135/2008; PLS 447/2007 e PLS 94/2007. (O PLS 94/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2011; PLS 147/2011 e PLS 354/2011) O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
12/04/2012	Publicado no DSF Páginas 11873	Aprovado o Requerimento nº 221, de 2012. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
28/03/2012	Publicado no DSF Páginas 8381-8382	Leitura do Requerimento nº 221, de 2012, do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, requerendo a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 12, de 2011 (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 74, 94, 470 e 681, de 2007; 138, 364 e 465, de 2008; e 354, de 2011), por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/02/2012	Publicado no DSF Páginas 1141	Aprovado o Requerimento nº 1.537, de 2011. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2001 e PLS 354/2011. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. *********** Retificado em 15/02/2012*********** Na relação das matérias que tramitam em conjunto, onde se lê: ... PLS 12/2001 Leia-se: ... PLS 12/2011
25/05/2011	Publicado no DSF Páginas 18316-18318	Aprovado o Requerimento nº 538, de 2011. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 E PLS 12/2011. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
17/05/2011	Publicado no DSF Páginas 16516	Leitura do Requerimento nº 538, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 74 e 94, de 2007; 364, de 2008; e 12, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/02/2011	Publicado no DSF Páginas 2422-2427	Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

09/02/2011

Despachos:

09/02/2011 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

24/05/2011 (Aprovação do Requerimento nº 538, de 2011, de tramitação em conjunto)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

07/02/2012 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação em conjunto)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

11/04/2012 (Aprovação do Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação em conjunto.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

29/08/2012 (aprovação dos Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

06/06/2013 (Aprovação dos Requerimentos nºs 471 e 472, de 2013)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 12/05/2011 - Redistribuição)
Senador Paulo Davim (encerrado em 12/06/2012 - Audiência de outra Comissão)
Senador Armando Monteiro (encerrado em 04/02/2014 - Redistribuição)
Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
Senador Irajá (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Armando Monteiro (encerrado em 16/05/2013 - Redistribuição)

Prazos:

11/02/2011 - 17/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, MEDICAMENTOS, PRODUTO CONTROLADO, GASTOS PESSOAIS, SAÚDE, RECEITUÁRIO, COMPROVAÇÃO, DADOS PESSOAIS, (CPF), NOME, ENDEREÇO, IDENTIFICAÇÃO, NOTA FISCAL, CHEQUE NOMINATIVO, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CUMPRIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, RENÚNCIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, INÍCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.

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Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

22/12/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

22/12/2022: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

08/04/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

09/06/2020: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido o Ofício SEI nº 58926/2020/ME, de 6/3/2020, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 309/2020-RFB/Gabinete, de 5/3/2020, com estimativa do impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria.; Ofício; Ofício

10/12/2019: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:: Anexado ao processado, cópia do OF. nº 063/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 56).; Ofício

03/12/2019: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

20/11/2019: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

20/11/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

20/11/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.

20/11/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto; Publicado no DSF Páginas 41-46 - DSF nº 179; P.S 72/2019 - CAS

12/11/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.

11/11/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto favorável ao Projeto.

04/09/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao Senador Irajá, para reexame do Relatório.

30/08/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2019.

26/08/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.; Relatório Legislativo

18/06/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.

02/04/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

26/03/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
À CAS e segue, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35; Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35; Publicado no DSF Páginas 788 - DSF nº 35

26/03/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

19/03/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.

18/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.; Publicado no DSF Páginas 72-75 - DSF nº 29; RQS 144/2019

15/03/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.

15/03/2019: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

20/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

20/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.

20/11/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 274, de 2007 com os PLS nºs 316, 470 e 661, de 2007; 465, de 2008; 57 e 145, de 2009; 148 e 177, de 2010; 12, 58, 147, 354, 472, 516 e 746, de 2011; 10, 112, 133 e 474, de 2012; 108, 170, 256, 383 e 538, de 2013; 2, 54, 57, 93, 207 e 274, de 2014; 138, 139 e 691, de 2015; e com o PLC nº 71, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266, do RISF.

20/11/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Wanessa Grazziotin, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1775/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 48 e 49)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e 523, ambos de 2011).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

19/03/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria à Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 12 , de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011.)

21/01/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 12 e 523, de 2011)

19/01/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CAS, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

10/07/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste órgão, às 14:40h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 467, de 2003; 150, 274, 661, de 2007; 145, 317, de 2008; 57, 145, de 2009; 61, 148, 177, de 2010; 12 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 523, de 2011), 58, 70, 97, 147, 472, 746, de 2011; 110, 112, 128, 309, 474, de 2012; 256, 383, 538, de 2013; 2, 57, 93, 207, de 2014.
A leitura se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

10/07/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 930/2014 (cópia anexa), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl.47)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e nº 523, de 2011)

12/02/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e nº 523, de 2011.

04/02/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para redistribuição nesta Comissão em 04/02/2014.
tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e nº 523, de 2011.
Matéria aguardando designação de Relator.

20/06/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 12 de, 2011 e o PLS nº 523, de 2011)

07/06/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS' s nºs 12, de 2011 e 523, de 2011)

06/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 471, de 2013, sendo a presente matéria desapensada.
Aprovado o Requerimento nº 472, de 2013, passando a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 12/2011 e PLS 523/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 34037

04/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013 os Requerimentos nºs 471, de 2013, de desapensamento do PLS nº 12, de 2011; e 472, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.

23/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013, o Requerimento nº 471, de 2013, de desapensamento.

21/05/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 471, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, na forma regimental, que o PLS nº 12, de 2011, seja desapensado dos PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012, que tramitam em conjunto.
Leitura do Requerimento nº 472, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b , do Regimento Interno, que o PLS nº 12, de 2011, passe a tramitar em conjunto com o PLS nº 523, de 2011, por versarem de matérias diretamente correlatas.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 27716

16/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste órgão, às 14h50.
Aguardando leitura de requerimentos do Senador Ciro Nogueira de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011; e de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

16/05/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para atender a solicitação constante do Oficio nº 1172/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos, de autoria do Senador Ciro Nogueira de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011, das matérias as quais tramita em conjunto, e também a tramitação em conjunto deste Projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)

25/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, de ordem da Prsidência do Senado Federal, a correspondência Of. SGP nº 389/2013, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, comunicando a aprovação de Moção sobre o contéudo do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)

08/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.

30/08/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 11 minutos.
Matéria aguardando distribuição.

29/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovados os Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012.
Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012, que retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, de Assuntos Econômicos.; Publicado no DSF Páginas 44970

28/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.08.2012, os Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012, de desapensamento.

07/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 721, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando o desapensamento do PLS 312/2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012); Publicado no DSF Páginas 39648

07/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

06/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 714, de 2012, de desapensamento.

06/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 714, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento do PLS 147/2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012); Publicado no DSF Páginas 39349

02/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste òrgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.

01/08/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 147, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, 74, 94, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 242, 312, 46, 568, de 2009; 158, 18, 81, de 2010; 12, 354, 569, 76, 98 e 128 de 2012).
À SSCLSF.
************* Retificado em 02/08/2012*************
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 147, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681 de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 312, 568 de 2009; 18, 81, 158 de 2010; 12, 76, 98, 147, 354, 569, de 2011 e 128 de 2012).
À SSCLSF.

13/06/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão às 10 horas e 08 minutos.
Matéria aguardando distribuição.

12/06/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 509, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 25077

12/06/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/06/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/6/2012, o Requerimento nº 509, de 2012, de tramitação conjunta.

01/06/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 509, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 128/2012; PLS 76/2011; PLS 569/2011; PLS 158/2010; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 135/2008; PLS 447/2007 e PLS 94/2007.
(O PLS 94/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2011; PLS 147/2011 e PLS 354/2011)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 23220

29/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

29/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18h50.

29/05/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1028/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto (fls. 22)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)

20/04/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna à CAS em 12.04.2012.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)

12/04/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)
************* Retificado em 19/04/2012*************
Ação legislativa lançada indevidamente.

11/04/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 221, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 11873

10/04/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação conjunta.

28/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação em conjunto.

28/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação conjunta.

27/03/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 221, de 2012, do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, requerendo a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 12, de 2011 (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 74, 94, 470 e 681, de 2007; 138, 364 e 465, de 2008; e 354, de 2011), por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 8381-8382

27/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/03/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 418/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 19).
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS’s nº (s): 74/2007; 94/2007; 470/2007; 681/2007; 138/2008; 364/2008; 465/2008; 12/2011 e 354/2011).

08/02/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS’s nº (s): 74/2007; 94/2007; 470/2007; 681/2007; 138/2008; 364/2008; 465/2008; 12/2001 e 354/2011).

07/02/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.537, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2001 e PLS 354/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
************* Retificado em 15/02/2012*************
Na relação das matérias que tramitam em conjunto, onde se lê:
... PLS 12/2001
Leia-se:
... PLS 12/2011; Publicado no DSF Páginas 1141

20/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011, o Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.

14/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2011, o Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação conjunta.

13/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação conjunta.

13/12/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.537, de 2011, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2008 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 74, 94, 470 e 681, de 2007; 364 e 465, de 2008; e 12, de 2011), por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

09/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Orgão, às 15h14.

09/12/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2193/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto. (fl. nº 16)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 74, de 2007; 94, de 2007; 470, de 2007; 681, de 2007; 138, de 2008; 364, de 2008; 465, de 2008 e 12, de 2011).

21/11/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 94/2007, 470/2007, 681/2007,138/2008, 364/2008, 465/2008 e 12/2011, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 e PLS 12/2011).; Relatório Legislativo

11/08/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 e PLS 12/2011).

27/05/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 E PLS 12/2011).

24/05/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 538, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 E PLS 12/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 18316-18318

18/05/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/5/2011, o Requerimento nº 538, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.

16/05/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 538, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 74 e 94, de 2007; 364, de 2008; e 12, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 16516

12/05/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário

12/05/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 16:00h.

12/05/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 519/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 6).

À SCLSF.

29/04/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.

18/02/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

11/02/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/02/2011.
Último dia: 17/02/2011.

10/02/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

09/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 2422-2427; Avulso inicial da matéria

09/02/2011: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:37

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 12, de 2011

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