Ato do Presidente do Senado Federal n° 24, de 2011

A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 76, inciso III, do Regimento Interno, foi extinção da comissão temporária criada pelo presente ato, tendo o colegiado apresentado as Propostas de Emenda à Constituição nºs 37 a 42, de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 265 a 267, de 2011.
Ao arquivo.

Na presente data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão e na oportunidade foram aprovadas as minutas da proposta de emenda à constituição que trata do sistema eleitoral, lista fechada e quota para mulheres, e do projeto de Lei do Senado Federal que trata do financiamento público de campanha. Foi juntada a Lista de Presença da 11ª Reunião (fls. 290 a 291) e a recém-aprovada Ata da 10ª Reunião (fls. 292 a 299).

Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão e na oportunidade foram aprovadas as minutas de proposições legislativas enumeradas a seguir: 1. PEC - Suplência de Senador; 2. PEC - Data de posse-mandato; 3. PEC ¿ Reeleição; 4. PEC ¿ Coligações; 5. PEC - Mudança de domicílio dos prefeitos; 6. PLS - Fidelidade partidária; 7. PEC - Candidatura avulsa; 8. PLS - Cláusula de desempenho; e 9. PEC ¿ Referendo. Foi juntada a Lista de Presença da 10ª Reunião (fls. 288 e 289).

Juntada cópia do Ato do Presidente do Senado Federal nº 87, de 2011, publicado à página nº 11570, do Diário do Senado Federal nº 056, de 15 de abril de 2011(fls. 286 e 2870), que "Estabelece prazo para que a Comissão destinada a elaborar Anteprojeto de Reforma Política ofereça as minutas de atos normativos decorrentes de seus trabalhos".

Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão e na oportunidade foram discutidos os temas consulta popular e quotas para mulheres. Foram juntadas as Listas de Presença da 9ª Reunião (fls.220 a 222 ) e a recém aprovada Ata da 8ª Reunião (fls. 223 a 250).

Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão e na oportunidade foram discutidos os temas candidatura avulsa, filiação partidária e domicílio eleitoral, fidelidade partidária, cláusula de desempenho, limite de gastos e federação de partidos. Foram juntadas as Listas de Presença da 8ª Reunião (fls. 182 a 184) e a recém-aprovada Ata da 7ª Reunião (fls. 185 a 219).

Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão e na oportunidade foram discutidos os temas financiamento eleitoral e partidário, e candidatura avulsa. Foram juntadas a Lista de Presença da 7ª Reunião (fls. 167 e 168) e a recém-aprovada Ata da 6ª Reunião (fls. 169 a 181).

Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão e na oportunidade foram discutidos os temas sistemas eleitorais e coligação na eleição proporcional. Foram juntadas as Listas de Presença da 6ª Reunião (fls. 129 e 130) e a recém-aprovada Ata da 5ª Reunião (fls. 131 a 166).

Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão e na oportunidade foram discutidos os temas sistemas eleitorais e coligação na eleição proporcional. Foram juntadas as Listas de Presença da 5ª Reunião (fls. 99 a 102) e a recém aprovada Ata da 4ª Reunião (fls. 103 a 128).

Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão e na oportunidade foram discutidos os temas voto facultativo, reeleição e mandato. Foram juntadas as Listas de Presença da 4ª Reunião (fls. 54 a 57) e a recém aprovada Ata da 3ª Reunião (fls. 58 a 97).

Na presente data foi realizada 3ª Reunião da Comissão e na oportunidade foram discutidos os temas suplência de Senador e data da posse dos Chefes do Poder Executivo. Foi juntada a Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 37 e 38); e a Ata da 3ª Reunião (fls. 39 a 53).
************* Retificado em 15/03/2011*************
Onde se lê: Ata da 3ª Reunião, leia-se: Ata da 2ª Reunião.

Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi aprovado o Cronograma de Reuniões da Comissão (fl. 17). Foi juntada a Lista de Presença da 2ª Reunião (fls. 18 e 19); e a Ata da 1ª Reunião (fls. 20 a 35).

Na presente data foi realizada a 1ª Reunião, de instalação, sob a Presidência do Senador José Sarney e com a participação das seguintes autoridades: Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, Deputado Marcos Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Michel Temer, Vice-Presidente da República e José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça. O Presidente da Comissão Senador Francisco Dornelles procedeu a leitura de um sumário executivo sobre a Reforma Política. (fls. 10 a 14).Foi juntada a Lista de Presença da 1ª Reunião (fls.15 e 16).

Juntada manifestação do Senhor Victor José Faccioni às folhas 6 a 9.

Juntado Ato do Presidente nº 28 de 2011 às folhas 4 e 5 do processo.

Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SGM.

Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SGM.