Autoria: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros

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Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, na Bahia.


Explicação da Ementa:
Determina que o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia, será denominado "Engenheiro Vasco Filho".


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.827 de 11/06/2013
Último local:
05/02/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 20/11/2017 às 13:22

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
24/02/2011
Texto inicial - PLS 66/2011
Denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, na Bahia.
24/02/2011
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
20/04/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/05/2011
Parecer
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Vicentinho Alves. Assina sem voto a Senadora Lídice da Mata autora da matéria. Anexado à fl.10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
09/05/2011
P.S 244/2011
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 244, de 2011-CE, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 23/2011/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/05/2011
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fl. 14).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2016 Publicado no DSF Páginas 50
Encaminhado à publicação o Ofício nº 5/2016, de 04 de fevereiro de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.827, de 11 de junho de 2013; e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
24/05/2013 Publicado no DSF Páginas 29960
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 144, de 22 de maio de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
19/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17193
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
10/05/2011 Publicado no DSF Páginas 14609-14617
Leitura do Parecer nº 244, de 2011-CE, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23/2011/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/02/2011 Publicado no DSF Páginas 4850-4851
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
24/02/2011
Número na Câmara:
PL 1406/2011
Norma jurídica gerada:
LEI-012827 de 2013
Indexação:
DENOMINAÇÃO, TRECHO RODOVIÁRIO, NOME, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIOS, SALVADOR, FEIRA DE SANTANA, ESTADO, (BA).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 03/05/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
28/02/2011 - 04/03/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
11/05/2011 - 17/05/2011: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
05/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
04/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 5/2016, de 04 de fevereiro de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.827, de 11 de junho de 2013; e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Publicado no DSF Páginas 50
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 05/02/2016 às 11h05
04/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/02/2016 às 16h46
04/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Enviado à SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/02/2016 às 13h40
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/06/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.827 DE 2013.
DOU - 12/06/2013 PÁG. 00001.
Sancionada em 11/06/2013.
24/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:50 hs.
23/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 144, de 22 de maio de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
Publicado no DSF Páginas 29960
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h22.
22/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF. Atendendo solicitação.
************* Retificado em 22/05/2013*************
"BAL CANCELADO".
22/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
20/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 672 de 20/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
19/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl.16).
19/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:25 hs.
18/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 17193
18/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 14).
Texto final revisado - Projeto de Lei
10/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/05/2011 a 17/05/2011.
09/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 244, de 2011-CE, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23/2011/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 14609-14617
P.S 244/2011
05/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 11 e 12, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
04/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h40.
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCLSF, para as devidas providências.
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Vicentinho Alves. Assina sem voto a Senadora Lídice da Mata autora da matéria.
Anexado à fl.10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
20/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
04/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
25/02/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/02/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
24/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 4850-4851
Avulso inicial da matéria
24/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.