Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN) e outros

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Natureza: Desarquivamento de matéria


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Solicita o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 22/10/2017 às 00:42

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
22/02/2011
RQS 108/2011
Solicita o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003.
Tramitação encerrada