Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 6.º da Constituição Federal para introduzir, no rol dos direitos sociais, o direito ao acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet).


Explicação da Ementa:
Inclui entre os direitos sociais consagrados no art. 6º da Constituição Federal o direito ao acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/01/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
13/01/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/03/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
02/03/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
02/03/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/06/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 15h45 o relatório da Senadora Angela Portela, com voto favorável à Proposta.
19/08/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Lista de presença
20/08/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 568, de 2015-CCJ, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação da matéria.
Parecer nº 568, de 2015 - CCJ
15/12/2015 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do OF-CIRC-47/2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS. Folhas (14/17).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2015 Publicado no DSF Páginas 92-96
Encaminhado à publicação o Parecer nº 568, de 2015-CCJ, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação da matéria.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5721-5726
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
02/03/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS, INCLUSÃO, ACESSO, REDE DE TELEINFORMÁTICA, (INTERNET).
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Angela Portela (encerrado em 19/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Angela Portela (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
13/01/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
15/12/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do OF-CIRC-47/2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS. Folhas (14/17).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/01/2016 às 15h21
14/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 15/12/2015 às 10h30
21/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 568, de 2015-CCJ, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 92-96
Avulso do Parecer (Parecer nº 568, de 2015 - CCJ) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/08/2015 às 19h38
20/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/08/2015 às 19h27
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 19/08/2015 às 19h46
14/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
12/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
07/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.
05/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
10/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h45 o relatório da Senadora Angela Portela, com voto favorável à Proposta.
Relatório ( PDF )
28/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Angela Portela.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Angela Portela, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela, para emitir relatório.
03/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
02/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 5721-5726
Avulso da matéria ( PDF )
02/03/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.