Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros

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Natureza: Desarquivamento de matéria


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Solicita a continuidade de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2006.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 18/10/2017 às 20:29

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/03/2011
RQS 197/2011
Solicita a continuidade de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2006.
Tramitação encerrada