Autoria: Senador Demóstenes Torres e outros

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Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.


Explicação da Ementa:
Modifica o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal para alterar a composição do Conselho Nacional de Justiça que passará de 15 para 17 membros; altera do número de desembargador de Tribunal de Justiça na composição do CNJ que passará de 1 para 2; altera o número de juiz estadual na composição do CNJ que passará de 1 para 2.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 26/06/2017 às 09:11

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/03/2011 Proposta de Emenda à Constituição (Texto inicial) PEC 9/2011
16/03/2011 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/03/2011 Legislação citada
28/09/2011 Emenda. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 9 a 13). Encaminhado ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7056-7063
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
16/03/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE JUSTIÇA, MANDATO, RECONDUÇÃO, DESEMBARGADOR, INDICAÇÃO, (STF), (STJ), JUIZ ESTADUAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Pedro Taques (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Pedro Taques, com voto contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 23/02/2012*************
Recebido o Relatório do Senador Pedro Taques, com voto contrário à Proposta e à Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 9 a 13).
Encaminhado ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
Emenda EMENDA 1/2011 ( PDF )
Emenda. ( PDF )
24/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
17/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 7056-7063
Avulso inicial da matéria ( PDF )
16/03/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.