Requerimento n° 229, de 2011
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e na forma dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca do cumprimento da Lei nº 12.317/2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/06/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 229/2011
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 16/03/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e na forma dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca do cumprimento da Lei nº 12.317/2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 27/04/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2011 | Retificado no DSF Páginas 28549-28550 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 271, de 02 de junho de 2011, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em reposta ao presente requerimento. As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
| 15/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23366-23367 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 271, de 02 de junho de 2011, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em reposta ao presente requerimento. As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
| 03/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13435 | Leitura do Parecer nº 211, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião, realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 03/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13423-13424 | Leitura do Parecer nº 211, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião, realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 17/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6984-6985 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, APLICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CÍVIL, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO.
- 20/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 271, de 02 de junho de 2011, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em reposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. - Retificado no DSF Páginas 28549-28550
- Publicado no DSF Páginas 23366-23367
- 09/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/845/2011, de 08.06.2011, do Senador Cyro Myranda, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 13).
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado ao processado o original do Ofício nº 271/2011/MP, de 2 de junho de 2011, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em resposta ao Requerimento (fls. 10 a 12).
- 02/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 04/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 571 de 03/05/11, à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 09).
- 03/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:38 hs.
- 02/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 211, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião, realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13423-13424
- Publicado no DSF Páginas 13435
- 29/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 27/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 17/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 16/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 6984-6985
- Avulso inicial da matéria
- 16/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:15