Projeto de Lei do Senado n° 113, de 2011
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5251/2013
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Explicação da Ementa:
Insere o art. 42-A na Lei nº 10.233/2001 (que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre e criou a ANTT, a ANTAQ e o DNIT), para estabelecer, como direito do passageiro do transporte rodoviário interestadual e internacional, o embarque gratuito de bagagem no bagageiro (até trinta quilos de peso total e trezentos decímetros cúbicos de volume, limitada a maior dimenção de qualquer volume a um metro) e volume no porta-embrulhos (até cinco quilos); determina que as empresas poderão cobrar excesso de bagagem na proporção de até meio quilo por cento no preço da passagem por bagagem que exceda as dimenções indicadas; proíbe a exigência de apresentação de nota fiscal como como condição de embarque das mercadorias embarcadas; imputa ao regulamento a definição das cargas consideradas perigosas e proibidas, bem como das dimenções e pesos máximos das bagagens além dos quais o transportador não estará obrigado a embarcá-las.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/03/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 113/2011
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 24/03/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-estrurtura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 08/05/2012
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de Parecer pela aprovaçao do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2011, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 11/09/2012
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em 11/09/2012, o Relator, Senador Cyro Miranda, encaminha novo relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/03/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado, em Decisão Terminativa, o Relatório favorável com Emendas, do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da Comissão. Assina sem voto o Senador Humberto Costa. Elaborado e anexado Te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 104/2013
- Data:
- 13/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 104, de 2013-CI, relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CI. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 006/2013, do Presidente da CI, comunicando a aprovação da matéria, em caráter ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 24/03/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 30/03/2011
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 06/03/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado, em Decisão Terminativa, o Relatório favorável com Emendas, do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da Comissão. Assina sem voto o Senador Humberto Costa. Elaborado e anexado Te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 21/03/2013
- Descrição/Ementa
- Lei x PLS x Emendas
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 35) e texto final revisado (fls. 36 e 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 21/03/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 35) e texto final revisado (fls. 36 e 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 113/2011
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 563, de 26/03/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 e 41). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 12346 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
14/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 9739 | Leitura do Parecer nº 104, de 2013-CI, relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CI. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 006/2013, do Presidente da CI, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 4-CI. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
14/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 9687-9701 | Leitura do Parecer nº 104, de 2013-CI, relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CI. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 006/2013, do Presidente da CI, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 4-CI. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
25/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8139-8141 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-estrurtura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 24/03/2011
- Despacho:
- 24/03/2011 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 11/04/2012 - Redistribuição)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 06/03/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/03/2011 - 01/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/03/2013 - 21/03/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, EMBARQUE, GRATUIDADE, BAGAGEM, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE INTERNACIONAL, TRANSPORTE INTERESTADUAL, PASSAGEIRO, FRANQUIA, VOLUME, DIMENSÃO, PESO, LIMITAÇÃO, EXCESSO, EXCEDENTE, PAGAMENTO, PORCENTAGEM, PREÇO, PASSAGEM, NOTA FISCAL, AUSENCIA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, MERCADORIA, REGULAMENTO, DEFINIÇÃO, PRODUTO PERIGOSO, PROIBIÇÃO, OBRIGATORIEDADE.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/03/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 563, de 26/03/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 e 41).
- Autógrafo - PLS 113/2011
- 22/03/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fl. 39).
- 22/03/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 22/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 12346
- 22/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 21/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 35) e texto final revisado (fls. 36 e 37).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/03/2013 a 21/03/2013.
- 13/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 104, de 2013-CI, relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CI.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 006/2013, do Presidente da CI, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 4-CI.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 9739
- Publicado no DSF Páginas 9687-9701
- P.S 104/2013
- 07/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CI.
Juntada, às fls. 23 e 24, legislação citada no Parecer.
- 06/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19:50 hrs.
- 06/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado, em Decisão Terminativa, o Relatório favorável com Emendas, do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da Comissão. Assina sem voto o Senador Humberto Costa. Elaborado e anexado Texto Final à Matéria e Ofício nº 06/2013-CI. (Anexadas as fls. 12 a 22). À SCLSF.
- Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 01/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 03ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/03/2013.
- 19/12/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunião cancelada.
- 17/12/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/12/2012.
- 06/12/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a votação é adiada.
- 03/12/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/12/2012.
- 28/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a votação é adiada.
- 23/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2012.
- 22/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é adiada a votação.
- 20/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/11/2012.
- 14/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é encerrada a discussão e adiada a votação.
- 13/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/11/2012.
- 31/10/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, é adiada a discussão e votação da matéria.
- 26/10/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/10/2012.
- 17/10/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 11/10/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2012.
- 12/09/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 11/09/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em 11/09/2012, o Relator, Senador Cyro Miranda, encaminha novo relatório.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2012.
- 29/08/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 23/08/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/08/2012.
- 05/07/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 28/06/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/07/2012.
- 28/06/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 26/06/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/06/2012.
- 31/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 30/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/05/2012.
- 24/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 23/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/05/2012.
- 08/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de Parecer pela aprovaçao do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2011, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Cyro Miranda, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 11/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator para redistribuição.
- 04/04/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Demóstenes Torres distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 04/04/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 28/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 28.03.2011
Último dia: 01.04.2011
- 25/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 24/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-estrurtura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 8139-8141
- Avulso inicial da matéria
- 24/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.