Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2011
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, com a utilização do recurso da audiodescrição e da legendagem em português em filmes nacionais.
Explicação da Ementa:
Altera a lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para instituir a obrigatoriedade de apresentação de obras cinematográficas nacionais e estrangeiras com a utilização dos recursos de legendagem em língua portuguesa, para obras nacionais, e audiodescrição, para todas as obras, em pelo menos uma sala, durante todo o período de exibição da obra, nas cidades com população superior a cem mil habitantes; define ¿audiodescrição¿; estabelece que a legendagem em língua portuguesa em obras cinematográficas nacionais poderá ser substituída pela utilização da linguagem de sinais, para garantir o acesso das pessoas portadoras de deficiência auditiva ao conteúdo falado e audiodescrito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 122/2011
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 29/03/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, com a utilização do recurso da audiodescrição e da legendagem em português em filmes nacionais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 29/06/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 29/06/2011************* Devolvido pelo relator, Senador Anibal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h22 o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1032/2011
- Data:
- 22/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Requerimentos nº 1.031 e 1.032, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando que a matéria seja encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, para que es... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1031/2011
- Data:
- 22/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Requerimentos nº 1.031 e 1.032, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando que a matéria seja encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, para que es... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 29/03/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 31/03/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 29/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37341-37342 | Aprovados os Requerimentos nºs 1031 e 1032, de 2011. O projeto retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; seguindo, posteriomente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 23/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 33950 | Leitura dos Requerimentos nº 1.031 e 1.032, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando que a matéria seja encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, para que estas se pronunciem sobre o mesma. Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 16/04/2011 | Retificado no DSF Páginas 11663-11667 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| 30/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8695-8703 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 122/2011 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 29/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 29/09/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/2011
- Despachos:
- 29/03/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/09/2011 (aprovação dos Requerimentos nºs 1031 e 1032 de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador João Capiberibe (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 29/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/03/2011 - 06/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE ACESSIBILIDADE, ACESSO, ACESSIBILIDADE, PESSOA DEFICIENTE, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, OBRAS, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, LEGENDA, LINGUA PORTUGUESA, OBRA ARTISTICA, DESCRIÇÃO, PERIODO, EXIBIÇÃO, CIDADE, POPULAÇÃO, SUPERIORIDADE, HABITANTE, INTEGRAÇÃO, AUDIOVISUAL, VISÃO, INFORMAÇÃO, ADIÇÃO, RELEVANCIA, POSSIBILIDADE, ENTENDIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, LINGUAGEM, SINALIZAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 26/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador João Capiberibe.
- 29/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
- 29/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
- Parecer
- Anexo
- 25/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/09/2015.
- 22/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h22 o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para relatar.
- 27/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 14 a 18 relatório oferecido pelo relator, Senador Anibal Diniz.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria encontra-se em condições de ser incluida em pauta.
- 14/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 1031 e 1032, de 2011.
O projeto retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; seguindo, posteriomente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 37341-37342
- 30/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011 os Requerimentos nºs 1.031 e 1.032, de 2011, de audiência da CCJ e da CAE.
Votação, em turno único, dos Requerimentos.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
- 23/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado, para o dia 31.8.2011, os Requerimentos nºs 1.031 e 1.032, de 2011.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 23/08/2011*************
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.8.2011 os Requerimentos nºs 1.031 e 1.032, de 2011, de audiência da CCJ e CAE.
- 23/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.031 e 1.032, de 2011, de audiência da CCJ e da CAE, respectivamente.
- 22/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura dos Requerimentos nº 1.031 e 1.032, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando que a matéria seja encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, para que estas se pronunciem sobre o mesma.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 33950
- RQS 1032/2011
- RQS 1031/2011
- 19/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h.
- 19/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 19/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 09 Of. SF/1483/2011, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Cyro Miranda, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame das Comissões de Assuntos Ecônomicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 29/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 29/06/2011*************
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta - Relatório Legislativo
- 19/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 06/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/03/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/03/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 29/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Retificado no DSF Páginas 11663-11667
- Publicado no DSF Páginas 8695-8703
- Avulso inicial da matéria
- 29/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:35
