Autoria: Deputado Federal Roberto Magalhães

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Revoga a alínea f do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de excluir a embriaguez habitual ou em serviço como causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.


Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5452/43 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para excluir a embriaguez habitual ou em serviço como justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/12/2011 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/12/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 26/04/2017 às 03:09

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/04/2011 Projeto de Lei (Texto oficial remetido ao Senado Federal) PLC 12/2011
04/04/2011 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
07/04/2011 Quadro Comparativo
30/06/2011 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Bauer, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/10/2011 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Bauer, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/11/2011 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLC nº 12, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Paulo Bauer. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 12, de 2011, na CAS. Juntei o Ofício nº 238/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls.26).
21/11/2011 Avulso de parecer P.S 1292/2011 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1292, de 2011 - CAS, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria nos termos da Emenda Nº 1 - CAS (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 238/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substututivo (Emenda N º1 - CAS). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
29/11/2011 Projeto de Lei (Texto final revisado) SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 29/30) e texto final revisado (fl. 31).
29/11/2011 Quadro Comparativo SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 29/30) e texto final revisado (fl. 31).
06/12/2011 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 2.186 de 06/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 34 a 36).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2011 Publicado no DSF Páginas 50981
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
22/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48070-48081
Leitura do Parecer nº 1292, de 2011 - CAS, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria nos termos da Emenda Nº 1 - CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 238/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substututivo (Emenda N º1 - CAS).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48108
Leitura do Parecer nº 1292, de 2011 - CAS, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria nos termos da Emenda Nº 1 - CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 238/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substututivo (Emenda N º1 - CAS).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27/10/2011 Publicado no DSF Páginas 44135
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 217, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9472-9474
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9502
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Data de Leitura:
01/04/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 206/2003 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, JUSTA CAUSA, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, ATENTADO, SEGURANÇA NACIONAL, COMPROVAÇÃO, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, EMBRIAGUEZ, NECESSIDADE, LICENÇA PRÉVIA, TRATAMENTO MÉDICO, ALCOOLISMO.
Observações:
(ESTABELECE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO ENVOLVIDO EM ATOS ATENTATÓRIOS À SEGURANÇA NACIONAL E PARA OS CASOS DE EMBRIAGUEZ HABITUAL, DESDE QUE HAJA LICENÇA PRÉVIA PARA TRATAMENTO DO ALCOOLISMO, ALTERANDO O DECRETO-LEI Nº 5452, DE 1943).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Paulo Bauer (encerrado em 16/11/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
06/04/2011 - 12/04/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
27/10/2011 - 16/11/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 217/2011/CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

23/11/2011 - 29/11/2011: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
06/12/2011
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.186 de 06/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 34 a 36).
Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) ( PDF )
01/12/2011
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.33 e 34).
30/11/2011
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:47 hs.
30/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 50981
30/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
29/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 29/30) e texto final revisado (fl. 31).
Projeto de Lei (Texto final revisado) ( PDF )
Quadro Comparativo ( PDF )
22/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/11/2011 a 29/11/2011.
21/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1292, de 2011 - CAS, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria nos termos da Emenda Nº 1 - CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 238/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substututivo (Emenda N º1 - CAS).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 48070-48081
Publicado no DSF Páginas 48108
Avulso de parecer P.S 1292/2011 ( PDF )
18/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Juntei, fl.27, legislação citada no Parecer.
16/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h00.
16/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLC nº 12, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Paulo Bauer.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 12, de 2011, na CAS.
Juntei o Ofício nº 238/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls.26).
Parecer ( PDF )
09/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
27/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
26/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 217, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 44135
26/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h40.
26/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLC nº 12, de 2011, relatado pelo Senador Paulo Bauer, em Turno único, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis.
Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 217/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 23).
25/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
19/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Bauer, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
19/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Paulo Bauer, para reexame do Relatório.
06/07/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
05/07/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Bauer, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
13/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Bauer Relator da matéria.
13/04/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/04/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/04/2011.
Último dia: 12/04/2011.
05/04/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
04/04/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 9472-9474
Publicado no DSF Páginas 9502
Avulso inicial da matéria ( PDF )
01/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
01/04/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.