Anunciado o recebimento do Ofício nº 584, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo oferecido por aquela Casa à presente matéria.
Informa o envio da matéria à sanção em 30.09.2015.

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 1.512, de 2011, pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo), que oferece.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.570, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação do Substitutivo ao projeto.
Aprovada a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.513, de 2011 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 22/12/2011*************
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres:
- nº 1.512, de 2011-CRA, relator Senador Casildo Maldaner, favorável, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CRA;
- nº 1.512-A, de 2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável, nos termos do Substitutivo da CRA - Emenda nº 1-CRA/CAS;
- nº 1.512-B, de 2011-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Substitutivo da CRA - Emenda nº 1-CRA/CAS/CMA.
A seguir, é proferido pelo Senador Alvaro Dias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo da CRA - Emenda nº 1-CRA/CAS/CMA/PLEN. (Parecer nº 1.512-C, de 2011-PLEN)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.570, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1.
Fica prejudicado o projeto.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.513, de 2011 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.

Aprovado o Requerimento nº 982, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, à de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.

Leitura do Requerimento nº 982, de 2011, do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.