Autoria: Deputado Silvio Torres

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 8.023/1990 para incluir entre as atividades rurais, desde que oferecida em meio rural, a administração de hospedagem em meio rural, o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e em meios de hospedagem rurais, organização de visitas a propriedades rurais produtivas ou inativas de importância histórica, exploração de vivência de práticas do meio rural, exploração de manifestações artísticas ou religiosas no meio rural; altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.889/1973 para incluir como atividade econômica a exploração do turismo rural ancilar à exploração agroeconômica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LEI-013171 de 2015
Relator atual:
Lídice da Mata
Último local:
10/12/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
03/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/04/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
04/04/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
07/04/2011 Quadro comparativo
( PDF )
09/06/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, do Senador Casildo Maldaner, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 substitutiva (fls.14/16). Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
16/06/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 18ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Casildo Maldaner, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) (fls 14/16). Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 17). À CAS para prosseguimento da tramitação.
07/07/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/08/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 982 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 982, de 2011, do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das constantes no despacho inicial. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/10/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA-CAS (Substitutivo).
02/12/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pelo relator, Sen. RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CRA/CAS.
06/12/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Na 58ª Reunião Extraordinária da CMA, de 06/12/2011, foi aprovado o Relatório do Senador RODRIGO ROLLEMBERG, que passa a constituir Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CRA/CAS/CMA (fls. 27 a 30). A matéria segue à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para deliberação terminativa.
20/12/2011 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 1.512, de 2011, pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo), que oferece. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.570, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação do Substitutivo ao projeto. Aprovada a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.513, de 2011 - CDIR) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 22/12/2011************* (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - nº 1.512, de 2011-CRA, relator Senador Casildo Maldaner, favorável, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CRA; - nº 1.512-A, de 2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável, nos termos do Substitutivo da CRA - Emenda nº 1-CRA/CAS; - nº 1.512-B, de 2011-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Substitutivo da CRA - Emenda nº 1-CRA/CAS/CMA. A seguir, é proferido pelo Senador Alvaro Dias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo da CRA - Emenda nº 1-CRA/CAS/CMA/PLEN. (Parecer nº 1.512-C, de 2011-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.570, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1. Fica prejudicado o projeto. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.513, de 2011 - CDIR) À Câmara dos Deputados.
26/12/2011 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Remessa Ofício SF nº 2.444 de 23/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 35 a 36).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 185
Anunciado o recebimento do Ofício nº 584, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo oferecido por aquela Casa à presente matéria.
Informa o envio da matéria à sanção em 30.09.2015.
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55041-55059
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 1.512, de 2011, pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo), que oferece.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.570, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação do Substitutivo ao projeto.
Aprovada a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.513, de 2011 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 22/12/2011*************
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres:
- nº 1.512, de 2011-CRA, relator Senador Casildo Maldaner, favorável, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CRA;
- nº 1.512-A, de 2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável, nos termos do Substitutivo da CRA - Emenda nº 1-CRA/CAS;
- nº 1.512-B, de 2011-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Substitutivo da CRA - Emenda nº 1-CRA/CAS/CMA.
A seguir, é proferido pelo Senador Alvaro Dias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo da CRA - Emenda nº 1-CRA/CAS/CMA/PLEN. (Parecer nº 1.512-C, de 2011-PLEN)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.570, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1.
Fica prejudicado o projeto.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.513, de 2011 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34125
Aprovado o Requerimento nº 982, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, à de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
12/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32604
Leitura do Requerimento nº 982, de 2011, do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9502
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9495-9499
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Data de Leitura:
01/04/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 5077/2009 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013171 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, EMPREGADOR RURAL, ATIVIDADE RURAL, INCLUSÃO, HOSPEDAGEM DE TURISMO, ALIMENTAÇÃO, VISITA, PROPRIEDADE RURAL, MANIFESTAÇÃO, ATIVIDADE ARTÍSTICA, ZONA RURAL, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, TURISMO, ZONA RURAL.
Observações:
(CONSIDERA O TURISMO RURAL COMO ATIVIDADE RURAL, INCLUINDO A ADMINISTRAÇÃO DE HOSPEDAGEM, ORGANIZAÇÃO DE VISITAS, EXPLORAÇÃO DE VIVÊNCIA DE PRÁTICA DO MEIO RURAL, DENTRE OUTRAS. ALTERA A LEI Nº 8023, DE 1990).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 982, de 2011.)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (em decisão terminativa)
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Cícero Lucena (encerrado em 05/10/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Lídice da Mata
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Rodrigo Rollemberg (encerrado em 06/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Casildo Maldaner (encerrado em 16/06/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
06/04/2011 - 12/04/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/12/2011 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CDR/CAS/CMA (Substitutivo). A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
10/12/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta realizada em 1º/12/2015 (DCN de 2/12/2015), o veto parcial aposto à matéria (VET 44/2015) foi mantido em deliberação realizada no painel eletrônico.
A matéria vai ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 10/12/2015 às 11h15
23/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Matéria vetada parcialmente: VET 44/2015.
22/10/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.171 DE 2015. (Vetado, Parcialmente: vide MSG 00431 de 2015).
DOU - 22/10/2015 PÁG. 00002 e 00062.
Sancionada em 21/10/2015.
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 22/10/2015 às 17h25
30/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 584, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo oferecido por aquela Casa à presente matéria.
Informa o envio da matéria à sanção em 30.09.2015.
Publicado no DSF Páginas 185
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 01/10/2015 às 9h25
30/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 19h05
30/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 30/09/2015 às 19h04
01/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.444 de 23/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 35 a 36).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
22/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 34).
22/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
20/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 1.512, de 2011, pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo), que oferece.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.570, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação do Substitutivo ao projeto.
Aprovada a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.513, de 2011 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 22/12/2011*************
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres:
- nº 1.512, de 2011-CRA, relator Senador Casildo Maldaner, favorável, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CRA;
- nº 1.512-A, de 2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável, nos termos do Substitutivo da CRA - Emenda nº 1-CRA/CAS;
- nº 1.512-B, de 2011-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Substitutivo da CRA - Emenda nº 1-CRA/CAS/CMA.
A seguir, é proferido pelo Senador Alvaro Dias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo da CRA - Emenda nº 1-CRA/CAS/CMA/PLEN. (Parecer nº 1.512-C, de 2011-PLEN)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.570, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1.
Fica prejudicado o projeto.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.513, de 2011 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 55041-55059
Redação final ( PDF )
20/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2011
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhado à SSCLSF a pedido.
À SSCLSF.
13/12/2011
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Lídice da Mata para emitir relatório.
07/12/2011
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 07/12/2011.
Matéria aguardando distribuição.
06/12/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 58ª Reunião Extraordinária da CMA, de 06/12/2011, foi aprovado o Relatório do Senador RODRIGO ROLLEMBERG, que passa a constituir Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CRA/CAS/CMA (fls. 27 a 30). A matéria segue à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para deliberação terminativa.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
02/12/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Incluída na pauta da CMA.
02/12/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CRA/CAS.
Relatório ( DOC | PDF )
20/10/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador RODRIGO ROLLEMBERG, para relatar.
06/10/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
06/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para prosseguimento da tramitação.
05/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA-CAS (Substitutivo).
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
04/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 5 de outubro de 2011.
23/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
************* Retificado em 21/09/2011*************
Ação legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
A matéria encontra-se pronta para Pauta na Comissão.
23/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 982, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, à de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34125
18/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011, o Requerimento nº 982, de 2011, de audiência da CMA.
Votação, em turno único.
11/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 982, de 2011, de audiência da CMA.
11/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 982, de 2011, do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32604
Avulso de requerimento RQS-982/2011 ( PDF )
11/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h27,
10/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunida Extraordinária realizada nesta data, o Projeto é retirado de Pauta para atender ao Ofício SF nº 1401/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de iniciativa do Senador Sérgio Souza solicitando audiência de outra Comissão (fl. 21).
À SCLSF.
09/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Cícero Lucena.
02/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/07/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
16/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
16/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
16/06/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Casildo Maldaner, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) (fls 14/16).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 17).
À CAS para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
14/06/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/06/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Casildo Maldaner, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 substitutiva (fls.14/16).
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
19/04/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Casildo Maldaner para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Casildo Maldaner.
13/04/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (06/04/2011 a 12/04/2011).
Matéria aguardando designação de relator.
06/04/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão:
primeiro dia: 06/04/2011
último dia: 12/04/2011.
05/04/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
04/04/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 9502
Publicado no DSF Páginas 9495-9499
Avulso da matéria ( PDF )
01/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
01/04/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.