Requerimento n° 380, de 2011


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre os critérios utilizados para a elaboração da tarifa elétrica praticada pelo Sistema Eletrobras para a Região Norte, com ênfase para o Estado do Acre, e a respectiva incidência tributária em relação aos demais estados da região.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
20/07/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 380/2011
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
Data:
06/04/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre os critérios utilizados para a elaboração da tarifa elétrica praticada pelo Sistema Eletrobras para a Região Norte, com ênfase para o Estado do Acre, e a respectiva incidência tributária em relação aos demais estados da região.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
25/05/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
26/05/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31076
Anunciado o recebimento do Aviso nº 147, de 18 de julho de 2011, do Ministro de Estado das Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
10/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22801-22802
Leitura do Parecer nº 468, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6ª Reunião realizada em 26 de maio do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
10/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22774-22775
Leitura do Parecer nº 468, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6ª Reunião realizada em 26 de maio do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
07/04/2011 Publicado no DSF Páginas 10029
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/04/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, TARIFA, ENERGIA ELÉTRICA, SISTEMA ELÉTRICO, (ELETROBRAS), REGIÃO NORTE, ESTADO, (AC).
08/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
02/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 147, de 18 de julho de 2011, do Ministro de Estado das Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Publicado no DSF Páginas 31076
28/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. SF/1328/2011, de 27 de julho de 2011, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl.18).
Ao Plenário para conhecimento.
20/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 147, de 18 de julho de 2011, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 17).
20/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF. atendendo solicitação.
15/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa Ofício SF nº 935 de 14/06/11, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 12).
09/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h40.
09/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 468, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6ª Reunião realizada em 26 de maio do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 22801-22802
Publicado no DSF Páginas 22774-22775
26/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
25/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
14/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
07/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
06/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 10029
Avulso inicial da matéria
06/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:11