Autoria: Senador Cyro Miranda

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Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.305/2010 - que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605/98; e dá outras providências - para acrescentar o inciso VII no art. 33 da referida Lei, a fim de incluir os medicamentos de uso humano ou de uso veterinário e embalagens no rol dos resíduos para os quais o sistema da logística reversa é obrigatório.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/05/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
15/05/2017 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 27/06/2017 às 07:28

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/04/2011 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 148/2011
07/04/2011 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
07/04/2011 Legislação citada
26/04/2011 Quadro Comparativo
02/06/2011 Avulso de requerimento SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 683, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes do Despacho Inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/08/2011 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/11/2011 Avulso de requerimento RQS 1428/2011 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº s 169, de 2008 e 494, de 2009) por versarem sobre matérias correlatas. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. ************* Retificado em 25/11/2011************* Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 148, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº s 169, de 2008 e 494, de 2009) por versarem sobre matérias correlatas. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
21/03/2012 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pela rejeição dos PLS's nºs 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011 que tramitam em conjunto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's Nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011)
08/08/2012 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/08/2012 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto. (fls. 40 a 45).
13/03/2013 Relatório Legislativo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, do Senador Casildo Maldaner, o relatório pela aprovação do PLS nº 148, de 2011 (fls. 46/49). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório do Senador Casildo Maldaner na CRA, favorável.
14/10/2013 Relatório Legislativo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, do Senador Casildo Maldaner, novo relatório pela aprovação do PLS nº 148, de 2011, com duas emendas que apresenta. (fls. 50/55) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório do Senador Casildo Maldaner na CRA, favorável com emendas.
24/10/2013 Parecer Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Sérgio Souza relator "ad hoc", em substituição ao Senador Casildo Maldaner, a quem passa a palavra para proferir a leitura do relatório. Após a leitura do relatório favorável ao PLS nº 148, de 2011, com a apresentação de duas emendas, e a discussão da matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 148, de 2011, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls 50/56) Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 148/2011 (fl. 56). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Parecer da CRA, favorável com duas emendas.
19/03/2014 Relatório Legislativo Comissão de Meio Ambiente
Matéria devolvida pelo Relator, Senador CÍCERO LUCENA, com relatório favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e pela rejeição das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
24/04/2014 Relatório Legislativo Comissão de Meio Ambiente
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição das emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
03/12/2014 Relatório Legislativo Comissão de Meio Ambiente
Devolvido pelo relator, Senador CÍCERO LUCENA, com novo relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição das emendas nº 1-CRA e 2-CRA.
23/03/2017 Relatório Legislativo Comissão de Meio Ambiente
24/03/2017 Requerimento RQS 341/2017 Plenário do Senado Federal
05/04/2017 Requerimento Plenário do Senado Federal
15/05/2017 Avulso de requerimento Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 341, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 148, de 2011 e 375, de 2016. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2017 Publicado no DSF Páginas 367-369
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 341, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 148, de 2011 e 375, de 2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/07/2012 Publicado no DSF Páginas 31903
Aprovado o Requerimento nº 502, de 2012.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
31/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22709
Leitura do Requerimento nº 502, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 148, de 2011, que tramita em conjunto com os PLS (s) nº(s) 718, de 2007;169, de 2008; e 494, de 2009.
O requrimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
30/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22162
São lidos os seguintes Requerimentos:
- nº 493, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2011; 718, de 2007 e 494, de 2009.
- nº 494, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 494, de 2009, dos Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2011; 718, de 2007 e 169, de 2008.
O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1141
Aprovado o Requerimento nº 1.428, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 718/2007; PLS 169/2008; PLS 494/2009 e PLS 148/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
25/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48664-48665
Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº s 169, de 2008 e 494, de 2009) por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 25/11/2011*************
Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 148, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº s 169, de 2008 e 494, de 2009) por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23801
Aprovado o Requerimento nº 683, de 2011.
O projeto retorna à Comissão de Assuntos Sociais; seguindo, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em descisão terminativa.
03/06/2011 Publicado no DSF Páginas 20950
Leitura do Requerimento nº 683, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes do Despacho Inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/04/2011 Publicado no DSF Páginas 10534-10540
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
07/04/2011
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, RESÍDUO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, HOMEM, VETERINÁRIO, EMBALAGEM, RELAÇÃO, RESÍDUO, IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA, LOGÍSTICA.
Despacho:
Nº 5 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 502, de 2012, de desapensamento)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 3 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.428, de 2011, de tramitação em conjunto)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 683, de 2011, de audiência de comissão)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 29/08/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Eduardo Suplicy (encerrado em 08/02/2012 - Redistribuição)
Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/07/2012 - Redistribuição)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente)
Relatores:
Ronaldo Caiado (encerrado em 11/05/2017 - Audiência de outra Comissão)
Ronaldo Caiado (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Casildo Maldaner (encerrado em 24/10/2013 - Substituído por "ad hoc")
Sergio Souza (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/10/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
11/04/2011 - 15/04/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/07/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 04/07/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 04/07/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 03/07/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/02/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 22/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2011 - Votação, em turno único
Em 15/06/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 14/06/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
15/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 341, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 148, de 2011, e 375, de 2016.
15/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 341, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 148, de 2011 e 375, de 2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 367-369
Avulso de requerimento ( PDF )
11/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 375/2016 e 148/2011.
Recebido em:
em 15/05/2017 às 16h14
11/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em atendimento ao Ofício SF/239/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de requerimento de tramitação conjunta, é encerrada a relatoria do Senador Ronaldo Caiado e o processado encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/05/2017 às 18h29
08/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/239/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de requerimento de tramitação conjunta. (anexada cópia à fl. 80).
02/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião Extraordinária, realizada nesta data, a pedido do relator, a matéria é retirada de pauta para reexame.
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/05/2017.
25/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA(DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CAS e CRA, vai à CMA, em decisão terminativa.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 19/04/2017 às 19h47
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 18/04/2017 às 17h17
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h38
23/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Processado físico devolvido pelo relator, Senador RONALDO CAIADO, com relatório pela rejeição das emendas da CRA e pela aprovação do Projeto com a emenda de redação que apresenta.
Anexado o relatório apresentado às fls. 72 a 77.
11/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador RONALDO CAIADO para relatar.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
11/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
09/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria incluída extrapauta na reunião de 09/12/2014, tendo sua deliberação adiada.
03/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador CÍCERO LUCENA, com novo relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição das emendas nº 1-CRA e 2-CRA.
Relatório Legislativo ( PDF )
20/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador CÍCERO LUCENA, para reexame. Juntado o relatório às fls. 62 a 66.
11/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reuniada a Comissão, nesta data, a deliberação da Matéria é adiada.
06/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
04/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/10/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
23/10/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
05/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
15/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
10/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
01/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
25/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
10/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
03/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
29/05/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
06/05/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatoria.
30/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
29/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
24/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
24/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição das emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
Relatório Legislativo ( PDF )
25/03/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador CÍCERO LUCENA, para reexame. Juntado o relatório às fls. 57 a 61.
19/03/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador CÍCERO LUCENA, com relatório favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e pela rejeição das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
Relatório Legislativo ( PDF )
13/11/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador CÍCERO LUCENA para relatar.
30/10/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
30/10/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.
24/10/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Sérgio Souza relator "ad hoc", em substituição ao Senador Casildo Maldaner, a quem passa a palavra para proferir a leitura do relatório. Após a leitura do relatório favorável ao PLS nº 148, de 2011, com a apresentação de duas emendas, e a discussão da matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 148, de 2011, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls 50/56)
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 148/2011 (fl. 56).
A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Emenda EMENDA 1/2013 ( PDF )
Emenda EMENDA 2/2013 ( PDF )
Parecer (Parecer da CRA, favorável com duas emendas.) ( PDF )
23/10/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/10/2013.
14/10/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Casildo Maldaner, novo relatório pela aprovação do PLS nº 148, de 2011, com duas emendas que apresenta. (fls. 50/55)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo (Relatório do Senador Casildo Maldaner na CRA, favorável com emendas.) ( PDF )
11/04/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, a Matéria constou da pauta da 6ª reunião da CRA , tendo sido retirada a pedido do Relator, Senador Casildo Maldaner, para reexame
Encaminhado para o gabinete do Senador Casildo Maldaner.
08/04/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/04/2013.
21/03/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 148/2011, Item 2, da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/03/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/03/2013.
13/03/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Casildo Maldaner, o relatório pela aprovação do PLS nº 148, de 2011 (fls. 46/49).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo (Relatório do Senador Casildo Maldaner na CRA, favorável.) ( PDF )
11/09/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designado o Senador Casildo Maldaner para relatar o Projeto.
Encaminhado para o gabinete do Senador Casildo Maldaner.
30/08/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Designado o Senador Ciro Miranda para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ciro Miranda.
************* Retificado em 30/08/2012*************
Aguardando designação de relator.
29/08/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
29/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
29/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto. (fls. 40 a 45).
Parecer ( PDF )
24/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
08/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
11/07/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
05/07/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 502, de 2012.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 31903
13/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.6.2012, os Requerimentos nºs 493, 494 e 502, de 2012, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 14.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/07/2012.
31/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2012 os Requerimentos nºs 493, 494 e 502, de 2012, de desapensamento.
30/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 502, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 148, de 2011, que tramita em conjunto com os PLS (s) nº(s) 718, de 2007;169, de 2008; e 494, de 2009.
O requrimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22709
30/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
São lidos os seguintes Requerimentos:
- nº 493, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2011; 718, de 2007 e 494, de 2009.
- nº 494, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 494, de 2009, dos Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2011; 718, de 2007 e 169, de 2008.
O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22162
28/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
28/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h.
28/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante dos Oficios nºs 1029/2012 e 1030/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimentos de tramitação autônoma. (fls. 33 e 34)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
16/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
11/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/05/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
11/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator "Ad hoc" Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 169, de 2008, 494, de 2009 e 148, de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
11/04/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator (ad hoc) para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator (ad hoc), Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
03/04/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011)
28/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28/03/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011)
26/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/03/2012.
21/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pela rejeição dos PLS's nºs 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011 que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's Nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011)
Relatório Legislativo ( PDF )
08/02/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS’s nº (s) 718/2007; 169/2008; 494/2009 e PLS 148/2011)
07/02/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.428, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 718/2007; PLS 169/2008; PLS 494/2009 e PLS 148/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1141
08/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2011, o Requerimento nº 1.428, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
28/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2011, o Requerimento nº 1.428, de 2011, de tramitação conjunta.
24/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.428, de 2011, de tramitação conjunta.
24/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº s 169, de 2008 e 494, de 2009) por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 25/11/2011*************
Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 148, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº s 169, de 2008 e 494, de 2009) por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 48664-48665
Avulso de requerimento RQS 1428/2011 ( PDF )
21/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h50.
17/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2025/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 15).
À SCLSF.
14/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy.
30/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Matéria não apreciada na 29ª Reunião Extraordinária, dia 31/08/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
23/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
29/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
15/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
15/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 683, de 2011.
O projeto retorna à Comissão de Assuntos Sociais; seguindo, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em descisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 23801
06/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/06/2011, do Requerimento nº 683, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/06/2011.
03/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 683, de 2011, de audiência da CRA.
02/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 683, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes do Despacho Inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20950
Avulso de requerimento ( PDF )
02/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
02/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 712/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 09).
À SCLSF.
18/04/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/04/2011.
Último dia: 15/04/2011.
08/04/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
07/04/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 10534-10540
Avulso inicial da matéria ( PDF )
07/04/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.