Projeto de Lei do Senado n° 155, de 2011
Autoria: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6623/2013
Norma Gerada: Lei nº 14.012 de 10/06/2020
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da BR - 116 desde a cidade de Fortaleza até a divisa do Ceará com Pernambuco.
Explicação da Ementa: O Projeto denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da BR - 116, desde a divisa do Estado de Pernambuco com o Estado do Ceará até a cidade de Fortaleza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.012 de 10/06/2020
- Último local:
- 26/03/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/08/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 155/2011
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 12/04/2011
- Descrição/Ementa
- Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da BR - 116 desde a cidade de Fortaleza até a divisa do Ceará com Pernambuco.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/11/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Vital do Rêgo, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, aprovadas por 14 (quatorze) votos favoráveis. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1127/2013
- Data:
- 11/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1127, de 2013 – CE, relator Senador Vital do Rêgo, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 122, de 2013, da Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 12/04/2011
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Vital do Rêgo, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, aprovadas por 14 (quatorze) votos favoráveis. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 18/10/2013
- Descrição/Ementa
- PLS x Emendas
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 18) e texto final revisado (fl. 19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/10/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 18) e texto final revisado (fl. 19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 155/2011
- Data:
- 23/10/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.313, de 23/10/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 a 24). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção, em 22 de maio, de 2020, do Projeto de Lei do Senado n° 155, de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM/RJ)
- Data:
- 22/05/2020
- Descrição/Ementa
- Assinatura do Ofício nº 364, de 2020, da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 417 - DSF nº 106 | Recebido o Ofício nº 460, de 2020, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2011, sancionado e convertido na Lei nº 14.012, de 10 de junho de 2020. Ao Arquivo. |
| 22/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 74445-74446 | Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria. Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 12/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 71398 | Leitura do Parecer nº 1127, de 2013 – CE, relator Senador Vital do Rêgo, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 122, de 2013, da Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas oferecidas. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 71372-71381 | Leitura do Parecer nº 1127, de 2013 – CE, relator Senador Vital do Rêgo, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 122, de 2013, da Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas oferecidas. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 13/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 11014-11017 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/2011
- Despacho:
- 12/04/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/04/2011 - 20/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/10/2013 - 18/10/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/05/2020 - 11/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, DENOMINAÇÃO, PADRE, CICERO ROMÃO BATISTA, TRECHO, RODOVIA, BR-116, DIVISA, ESTADOS, (PE), (CE), EXTENSÃO, CIDADE, FORTALEZA.
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 460, de 2020, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2011, sancionado e convertido na Lei nº 14.012, de 10 de junho de 2020.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 417 - DSF nº 106
- 01/06/2020
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado após solicitação.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.313, de 23/10/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 a 24).
- Autógrafo - PLS 155/2011
- 22/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 22).
- 21/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 21/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 74445-74446
- 21/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 18/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 18) e texto final revisado (fl. 19).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 11/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/10/2013 a 18/10/2013.
- 11/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1127, de 2013 – CE, relator Senador Vital do Rêgo, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 122, de 2013, da Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 71398
- Publicado no DSF Páginas 71372-71381
- P.S 1127/2013
- 12/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
************* Retificado em 10/10/2013*************
Recebido neste Órgão, às 12h.
Juntado, às fls. 15/16, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 11/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Vital do Rêgo, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, aprovadas por 14 (quatorze) votos favoráveis. Assina sem voto o Senhor Senador Ataídes Oliveira.
Anexado às fls. 14, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 03/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2013.
- 01/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 11/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
- 20/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 13/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/04/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 11014-11017
- Avulso inicial da matéria
- 12/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:14
