Autoria: Senador Acir Gurgacz

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas em pontos de venda.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.294/96 - que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal - para regular a publicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas em ponto de venda; dispõe que a propaganda comercial de produtos de tabaco nos pontos de venda conterá advertências escritas sobre os malefícios do fumo; estabelece que é proibido o uso de imagens em movimento no material de propaganda afixado nos pontos de venda; proíbe a venda por sistema de autosserviço de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero; estabelece que, com exceção das tabacarias, os pontos de venda dos referidos produtos não poderão expor as embalagens e os produtos, bem como amostras do produto fora das embalagens no material de propaganda; dispõe que a propaganda comercial de bebida alcoólica nos pontos de venda só é permitida na parte interna desses locais; estabelece que a propaganda comercial de bebida alcoólica nos pontos de venda conterá advertências escritas sobre os malefícios do consumo abusivo do produto; estabelece que é proibido o uso de imagens em movimento no material de propaganda de bebida alcoólica afixado nos pontos de venda.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/08/2015 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
26/08/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Social - Saúde.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
19/04/2011 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
19/04/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
19/04/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
06/07/2011 Quadro comparativo
( PDF )

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2015 Publicado em 04/08/2015 no DSF Páginas 79
04/02/2015 Publicado em 04/02/2015 no DSF Páginas 46
13/02/2014 Publicado em 13/02/2014 no DSF Páginas 166
29/11/2013 Publicado em 29/11/2013 no DSF Páginas 87944
21/11/2012 Publicado em 21/11/2012 no DSF Páginas 62093-62094
31/10/2012 Publicado em 31/10/2012 no DSF Páginas 57250
11/09/2012 Publicado em 11/09/2012 no DSF Páginas 47242
03/08/2012 Publicado em 03/08/2012 no DSF Páginas 39013
02/08/2012 Publicado em 02/08/2012 no DSF Páginas 38560
23/06/2012 Republicado em 23/06/2012 no DSF Páginas 27446
01/06/2012 Publicado em 01/06/2012 no DSF Páginas 22825
17/03/2012 Publicado em 17/03/2012 no DSF Páginas 6906-6907
07/03/2012 Publicado em 07/03/2012 no DSF Páginas 4911
07/02/2012 Publicado em 07/02/2012 no DSF Páginas 1005-1006
07/02/2012 Publicado em 07/02/2012 no DSF Páginas 952
09/12/2011 Publicado em 09/12/2011 no DSF Páginas 52726
22/11/2011 Publicado em 22/11/2011 no DSF Páginas 48056
24/05/2011 Publicado em 24/05/2011 no DSF Páginas 17758
20/04/2011 Publicado em 20/04/2011 no DSF Páginas 11959-11964
Data de Leitura:
19/04/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESTRIÇÃO AO USO E À PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGEROS BEBIDAS ALCOÓLICAS MEDICAMENTOS TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, (MS), DEFINIÇÃO, MEIOS, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, CONTEÚDO, MENSAGEM, ADVERTÊNCIA, CHAMAMENTO, RISCOS, TABAGISMO, CONSUMO, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, DERIVADOS, CORRELAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, FACULTATIVIDADE, PROPAGAÇÃO, INTERIOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MATERIAL FOTOGRÁFICO, PROIBIÇÃO, USO, MOVIMENTAÇÃO, IMAGEM VISUAL.
Despacho:
Nº 11 (Aprovação do Requerimento nº 867, de 2015, de tramitação conjunta.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 10 (Fala da Presidência)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 9 (Aprovação do Requerimento nº 1415, de 2013, de tramitação conjunta)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 8 (Aprovação do RQS nº 909, de 2012 (desapensamento))
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 7 (Aprovação do Requerimento nº 102, de 2012)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 6 (Aprovação dos RQS nºs 504 e 505, de 2012)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 5 (Em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 13 e 101, de 2012, de tramitação em conjunto)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 1.533, de 2011, de tramitação em conjunto)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 1.384, de 2011, de tramitação em conjunto)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Em virtude da aprovação de requerimento)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Cyro Miranda (encerrado em 08/03/2012 - Audiência de outra Comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Delcídio do Amaral (encerrado em 27/07/2015 - Audiência de outra Comissão)
Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Lobão Filho (encerrado em 13/08/2014 - Redistribuição)
Lobão Filho (encerrado em 28/11/2013 - Audiência de outra Comissão)
Lobão Filho (encerrado em 16/05/2012 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
25/04/2011 - 29/04/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
26/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/08/2015. Aguardando distribuição.
26/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o Plenário que, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 867, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 443, de 2015, e nº 99, de 2011 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 177, 307 e 703, de 2011; e nº 9, de 2012). As matérias vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, de Assuntos econômicos - CAE, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, e de Assuntos Sociais - CAS, em decisão terminativa. Será cumprida a determinação da Mesa.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 26/08/2015 às 18h21
26/08/2015
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 17h19
26/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Mesa, a pedido.
Recebido em:
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 26/08/2015 às 15h08
26/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS nº 99, 177, 307 e 703 de 2011; o PLS nº 9 de 2012 e o PLS nº 443 de 2015)
25/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 5º Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 867, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 443, de 2015 e 99, de 2011 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 177, 307 e 703, de 2011; e nº 09, de 2012). As matérias vão à CAE, CMA e CAS, cabendo a última a decisão terminativa.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 26/08/2015 às 11h46
20/08/2015
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 867, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 443, de 2015; e 99, de 2011 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 177, 307 e 703, de 2011; e 9, de 2012). Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/08/2015 às 19h34
04/08/2015
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
03/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 867, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 443, de 2015; e 99, de 2011(tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 177, 307 e 703, de 2011; e 9, de 2012). O requerimento vai à Mesa, para decisão.
Publicado em 04/08/2015 no DSF Páginas 79
Recebido em:
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 04/08/2015 às 11h00
27/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento do Senador Cassio Cunha Lima, de tramitação conjunta
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/08/2015 às 15h48
27/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação. Anexado às fls. 63 a 64 Of. SF 915/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Vicentinho Alves, que solicita a remessa do PLS 99/2011, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Cassio Cunha Lima, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n°.443, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 99, 177, 307 e 703 de 2011 e PLS 9 de 2012.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/07/2015 às 11h29
27/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
23/04/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio do Amaral, para relatar.
04/02/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/02/2015. Aguardando distribuição.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 151, e 505, de 2007; 9, de 2009; 692, de 2011; e 473, de 2013; os Projetos de Lei do Senado nºs 99, 177, 307 e 703, de 2011; e 9, de 2012, continuam tramitando em conjunto e retornam à CCT, seguindo posteriormente à CAE e CMA, e em seguida à CAS, em decisão terminativa.
Publicado em 04/02/2015 no DSF Páginas 46
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
06/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/01/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos Incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
12/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Do Amaral, atendendo solicitação desta comissão.
28/10/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Delcídio Do Amaral , para relatar.
13/08/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
01/08/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/03/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
13/02/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/02/2014. Aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; 9, de 2012 e 473, de 2013).
12/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.415, 2013. Os Projetos de Lei do Senado nºs 473, de 2013; 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado em 13/02/2014 no DSF Páginas 166
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
06/02/2014
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.415, de 2013, do Senador Lobão Filho, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 473, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/11/2013
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Recebido neste Órgão, no dia 28 de novembro de 2013, às 19 hs.
28/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1415, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2013, tramite em conjunto com os já apensados Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9 de 2012, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM.
Publicado em 29/11/2013 no DSF Páginas 87944
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
28/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h45. Aguardando leitura de requerimento do Senador Lobão Filho, que solicta a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 151, 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011; 9, de 2012; e 473, de 2013. A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, I, do RISF.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/11/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação. Anexado às fls. 48 e 49, Of. SF 2.463/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/11/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
20/11/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/2012. Aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 151 e 505 de 2007; 9 de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011 e 9 de 2012).
20/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião deliberou pela aprovação do Requerimento nº 909, de 2012. O Projeto de Lei do Senado nº 139 de 2012 volta a ter tramitação autônoma; e os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505 de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011 e 9, de 2012 continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo a ùltima a decisão terminativa.
Publicado em 21/11/2012 no DSF Páginas 62093-62094
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
14/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 909, de 2012, do Senador Paulo Davim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, de modo que sua tramitação seja autônoma em relação aos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505 de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011; e 9, de 2012. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 102, de 2012. (tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012) Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. ************* Retificado em 31/10/2012************* Aprovado o Requerimento nº 102, de 2012. (tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012) Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. Leitura do Requerimento nº 909, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação aos demais. O Requerimento lido será encaminhado à Mesa para decisão.
Publicado em 31/10/2012 no DSF Páginas 57250
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2012, o Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da CCT. Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012. Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012. Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012. Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012. Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2012 o Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da comissão.
10/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 699, de 2012, pela Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012. As matérias aguardaram a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Publicado em 11/09/2012 no DSF Páginas 47242
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 699, de 2012, da Senadora Ana Amélia e nº 700, de 2012, do Senador Ciro Nogueira, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; 9 e 139, de 2012. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
02/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pela aprovação dos Requerimentos nº 504 e 505, de 2012, de tramitação conjunta das matérias abaixo relacionadas, agrupadas da seguinte forma: - O Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505, de 2007; e nº 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e nº 9, de 2012. As matérias vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa. A Presidência comunica, ainda, que os referidos Projetos vão à Mesa, em virtude de solicitação de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, conforme Requerimentos nºs 699 e 700, de 2012, lidos na sessão de ontem.
Publicado em 03/08/2012 no DSF Páginas 39013
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
01/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos: - nº 699, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, aos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011 e 9, de 2012, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria. - nº 700, de 2012, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos doa rt. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. Os requerimentos lidos vão à Mesa para decisão. (Já tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011 e 9, de 2012)
Publicado em 02/08/2012 no DSF Páginas 38560
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
19/07/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 504 e 505, de 2012, dos Senadores Francisco Dornelles e Ciro Nogueira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012, que já tramitavam em conjunto. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/05/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 16:30
31/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 504 e 505, de 2012, de autoria dos Senadores Francisco Dornelles e Ciro Nogueira, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009 com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011; e 9, de 2012; já apensados, por versarem sobre matéria correlata. Os requerimentos lidos vão à Mesa para decisão.
Republicado em 23/06/2012 no DSF Páginas 27446
Publicado em 01/06/2012 no DSF Páginas 22825
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
16/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
16/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação. Anexado às fls. 37 a 40, Of. 936/2012 e 937/2012 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, atendendo solicitação desta Comissão.
22/03/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
16/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada em 08 de março de 2012, aprovou os Requerimentos nºs 13 e 101, de 2012. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011 e PLS 9/2012. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado em 17/03/2012 no DSF Páginas 6906-6907
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
12/03/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimento nºs 13, de 2012, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 703, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e 99, 177, 307 e 692, de 2011; e do Requerimento nº 101, de 2012, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 9, de 2012, com os Projetos Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e 99, 177, 307 e 692, de 2011. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 101, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e nºs 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. Leitura do Requerimento nº 102, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2012, além da constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência. Uma vez que os requerimentos lidos tratam do mesmo projeto, a matéria seguirá inicialmente para a Mesa, com vista a apreciação do Requerimento nº 101, de 2012; posteriormente, o Requerimento nº 102, de 2012, será incluído em Ordem do Dia.
Publicado em 07/03/2012 no DSF Páginas 4911
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
06/03/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/02/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 13, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 703/2011 com os PLS 151/2007; PLS 505/2007, PLS 99/2011, PLS 177/2011; PLS 307/2011 e PLS 692/2011. O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado em 07/02/2012 no DSF Páginas 1005-1006
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
06/02/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.533, de 2011, em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011 e PLS 692/2011. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado em 07/02/2012 no DSF Páginas 952
06/02/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.533, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 692, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177 e 307, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. ************* Retificado em 14/12/2011************* Em 02/12/2011 - A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o Requerimento nº 1.384, de 2011, passando a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 307/2011, PLS 151/2007, PLS 505/2007, PLS 99/2007 e PLS 177/2011. Àa Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. Em 08/12/2011 - Leitura do Requerimento nº 1.533, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 692, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177 e 307, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado em 09/12/2011 no DSF Páginas 52726
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
29/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1384, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 307, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007, que tramitam apensados, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 99 e 177, de 2011, que também tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado em 22/11/2011 no DSF Páginas 48056
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/11/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 21, cópia do OF. SF/2026/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505 de 2007, que já tramitam em conjunto, com os Projetos de Lei do Senado nºs 99 e 177 de 2011, que também já tramitam em conjunto. Anexada, à fl. 22, cópia do referido requerimento. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/06/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 99 e 177 de 2011).
09/06/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 99 e 177 de 2011).
09/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano deliberou pela aprovação do Requerimento nº 578, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 177 e 99, de 2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
26/05/2011
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 578, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 99 e 177, de 2011. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 578, de 2011, de autoria do Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. À Mesa para decisão.
Publicado em 24/05/2011 no DSF Páginas 17758
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
18/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h21.
18/05/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls.11-12, OF. SF/643/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Marisa Serano, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 99 e 177 de 2011. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/05/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
02/05/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
25/04/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas: Primeiro dia: 25/4/2011 Último dia: 29/4/2011
20/04/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando abertura do prazo para recebimento de Emendas.
19/04/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado em 20/04/2011 no DSF Páginas 11959-11964
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
19/04/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO