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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 124/2013
Ementa:
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que "estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
26/06/2013

Matéria:
SF PDS 121/1999
Ementa:
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos de trechos do rio das Mortes, Araguaia e Tocantins exc lusivamente para fins de transporte fluvial e dá outras providências.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
09/06/1999

Matéria:
SF PDS 122/1999
Ementa:
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos de trechos dos rios Jurema, Teles Pires e Tapajós exclusivamente para fins de transporte fluvial e dá outras providências.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
09/06/1999

Matéria:
SF PEC 17/2015
Ementa:
Altera os arts. 94 e 101 da Constituição Federal para aprimorar o processo de escolha dos Magistrados e Ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo prazo para sua indicação pela Presidência da República.
Autor:
Senador Blairo Maggi, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Collor, Senador Fernando Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senadora Rose de Freitas, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes, Senador Zeze Perrella
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PEC 36/2013
Ementa:
Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.
Autor:
Senador Blairo Maggi, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Pedro Taques, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Wilder Morais
Data:
05/07/2013

Matéria:
SF PEC 57/2013
Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal para estabelecer a apreciação das medidas provisórias em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Blairo Maggi, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ivo Cassol, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Taques, Senador Ruben Figueiró, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Dias, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
22/10/2013

Matéria:
SF PEC 76/2011
Ementa:
Altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
17/08/2011

Matéria:
SF PEC 102/2011
Ementa:
Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
19/10/2011

Matéria:
SF PLS 186/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a movimentação de recursos do Fundo para fins de pagamento de saldo devedor de financiamento concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
28/04/2016

Matéria:
SF PLS 229/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a exigência de firma reconhecida das pessoas que compareçam pessoalmente com seus documentos de identificação ao DETRAN nos procedimentos de transferência de propriedade de veículo automotor.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
16/04/2015

Matéria:
SF PLS 233/2015 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre o inquérito civil, sobre procedimentos administrativos correlatos a cargo do Ministério Público para a colheita de provas e sobre as peças de informações, previstos na Constituição Federal, art. 129, incisos III e VI, e na Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, arts. 6º, inciso VIII, e 8º.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
22/04/2015

Matéria:
SF PLS 285/2015
Ementa:
Modifica o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o percentual de cotas de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência a ser preenchido pela empresa.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
14/05/2015

Matéria:
SF PLS 414/2015
Ementa:
Dispõe sobre o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário ou especial e instaura o recurso de agravo de admissão, nos próprios autos, dessa decisão, alterando dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
01/07/2015

Matéria:
SF PLS 502/2015
Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para assegurar aos Conselhos Deliberativos das Superintendências Regionais de Desenvolvimento a determinação dos montantes de repasse dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento dos bancos administradores para as outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e repasse mínimo aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
04/08/2015

Matéria:
SF PLS 628/2015
Ementa:
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para tornar obrigatória a publicação de informações discriminadas dos gastos previdenciários com benefícios para os segurados do regime especial e os do Regime Geral da Previdência Social.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
22/09/2015

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