Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa

Matéria:: RRE 27/2005
Ementa:: REQUER NOS TERMOS DO INCISO V DO § 2º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O INCISO V DO ART. 90 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADAS AS AUTORIDADES ABAIXO RELACIONADAS PARA EXPOR PERANTE ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SOBRE O DESEMPENHO DAS TROPAS BRASILEIRAS ATUALMENTE SERVINDO À MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ESTABILIZAÇÃO DO HAITI (MINUSTAH). • VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA JOSÉ ALENCAR – MINISTRO DA DEFESA; • EMBAIXADOR CELSO AMORIM – MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; • GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO - COMANDANTE DA FORÇA DE PAZ DA ONU NO HAITI.
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 22/06/2005

Matéria:: RRE 18/2005
Ementa:: NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO QUE SEJAM PRESTADAS, PELO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE O BRASIL COBRA DOS CIDADÃOS AMERICANOS PELOS VISTOS SOLICITADOS, RETENDO A TAXA PELOS NÃO CONCEDIDOS; 2. QUAL O VALOR DA TAXA PAGA POR NACIONAIS NORTE AMERICANOS AO GOVERNO BRASILEIRO PARA A CONCESSÃO DE VISTOS; 3. SE AS EMBAIXADAS E CONSULADOS BRASILEIROS PODEM DEVOLVER O VALOR PAGO NO CASO DOS VISTOS RECUSADOS, OBSERVADA A DEVIDA RECIPROCIDADE PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 05/05/2005

Matéria:: RRE 11/2005
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 216 E 217 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO EXMº SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS AÇÕES EFETIVAS E AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO, NO SENTIDO DE GARANTIR A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA DE CERCA DE 50 IMIGRANTES BRASILEIROS DETIDOS NO ESTADO NORTE-AMERICANO DE CONNECTICUT, EM 17 DE MARÇO DE 2005.
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 31/03/2005

Matéria:: RRE 8/2005
Ementa:: COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PARA ANALISAR E DISCUTIR A DIÁSPORA BRASILEIRA. DEVERÃO SER CONVIDADOS: 1. UM REPRESENTANTE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA CONSULAR AOS BRASILEIROSNO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; 2. UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; 3. GLÓRIA PERES – ESCRITORA E ROTEIRISTA DA NOVELA AMÉRICA; 4. TERESA SALES – PROFESSORA LIVRE-DOCENTE DO DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA DA UNICAMP E EDITORA DA REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA POPULAÇÃO.
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 17/03/2005

Matéria:: RRE 4/2005
Ementa:: NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 215 E 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E COM O ATO DA MEDA Nº 1 DE 2001, E CONSIDERANDO QUE TEM CAUSADO GRANDE CONSTERNAÇÃO PÚBLICA A TOMADA COMO REFÉM DO ENGENHEIRO BRASILEIRO JOÃO JOSÉ VASCONCELLOS JÚNIOR, NO IRAQUE, DESDE 19 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: • QUAIS AS AÇÕES TOMADAS PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A LIBERTAÇÃO DO BRASILEIRO JOÃO JOSÉ DE VASCONCELLOS JÚNIOR? • COM QUAIS PAÍSES, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, GRUPOS OU PESSOAS ESTÃO SENDO TRAVADAS NEGOCIAÇÕES POR ESTE MINISTÉRIO A FIM DE LIBERTAR O BRASILEIRO TOMADO COMO REFÉM NO IRAQUE? FORAM FEITAS NEGOCIAÇÕES COM O GRUPO RADICAL ESQUADRÕES AL-MUJAHEDIN, COM O XEQUE ABDUL SALAM AL-KOBEISSI OU COM A ASSOCIAÇÃO DOS CLÉRIGOS MUÇULMANOS DO IRAQUE? • QUAL O TEOR DAS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS? • QUEM SÃO OS ENVOLVIDOS NESSAS NEGOCIAÇÕES? • QUAIS ESTRATÉGIAS FORAM FORMULADAS DIANTE DOS CENÁRIOS POSSÍVEIS DA TOMADA DE REFÉM EM QUESTÃO?
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 10/03/2005

Matéria:: RRE 34/2004
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS DO § 2º, DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 216 E 217 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS, PELO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, AS SEGUINTES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS OS GASTOS MENSAIS E ACUMULADOS COM CADA UMA DAS MISSÕES DE PAZ SOB A ÉGIDE DA ONU, ATUALMENTE EM ANDAMENTO? QUAIS DESSAS DESPESAS FORAM OU SERÃO REEMBOLSADAS PELA ONU, EM QUE MONTANTE E DE QUE FORMA? 2. QUAL A SITUAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO REGULAR OU DE OUTROS EVENTUAIS DÉBITOS DO BRASIL JUNTO À ONU? 3. JÁ HOUVE TRATATIVAS NO SENTIDO DE COMPENSAR DA DÍVIDA DO BRASIL JUNTO À ONU OS GASTOS DECORRENTES DAS MISSÕES DE PAZ DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS?
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 02/02/2004

Matéria:: RRE 8/2004
Ementa:: Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Defesa as informações técnicas de que dispõe sua Pasta acerca do processo de aquisição das aeronaves da Força Aérea Brasileira, referentes ao Projeto FX. Ressalte-se que, tendo em vista a Segurança Nacional, o fornecimento das referidas informações deve estar sob égide do sigilo, restritas ao âmbito dos membros desta Comissão.
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 11/03/2004

Matéria:: RRE 28/2003
Ementa:: Requer, nos termos do art. 50, e 58, § 2°, incisos III e V, da Constituição Federal, combinados com os arts. 110, e 397, § 1°, do Regimento Interno do Senado Federal: I- sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Viegas Filho, e o presidente da Comissão destinada a investigar as causas do acidente ocorrido na Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, Coronel Antônio Carlos Cerri, para exporem e debaterem nesta Comissão, em caráter reservado, as circunstâncias que levaram à explosão ocorrida em 22/08/2003; II- sejam solicitadas informações ao Ministério da Defesa e ao Comando da Base Aérea de Alcântara sobre a presença de navios de bandeiras estrangeiras na baía de São Marco, em Alcântara, na hora do acidente
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 28/08/2003

Matéria:: RRE 5/2003
Ementa:: Nos termos do art. 397, II, §1º, do Regimento Interno, combinado com o art.50 da Constituição Federal, requer que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Ministros da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila Amaral Vieira, da Defesa, Embaixador José Viegas Filho, e das Relações Exteriores, Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, para expor e debater na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil/EEUU.
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 12/06/2003

Matéria:: RQS 762/2005
Ementa:: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais do Senado Federal voto de congratulações ao povo mineiro, pelo transcurso do centenário do eminente educador Professor Dr. Newton Paiva Ferreira.
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 11/07/2005

Atividade Legislativa