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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF RAS 22/2016
Ementa:
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, de autoria dos Deputados Jorge Bittar e Luiz Sérgio, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing. Os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
29/06/2016

Matéria:
SF RAS 50/2015
Ementa:
Nos termos do disposto nos artigos 58, da Constituição Federal, combinado com o artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, MARCELO CASTRO, para comparecer a esta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o aumento de números de casos de MICROCEFALIA no País; as Políticas Públicas relacionadas a medidas de prevenção, controle e contenção de riscos; e os danos e agravos à saúde pública.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
02/12/2015

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