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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF RQJ 70/2017
Ementa:
Requeiro calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2013, a fim de que as matérias constem na Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
05/07/2017

Matéria:
SF RQJ 71/2017
Ementa:
Requeiro, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
12/07/2017

Matéria:
SF RQJ 75/2017
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para promover consulta, junto a entidades da sociedade civil e órgãos públicos, acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional da Resolução de Conflitos. A título de sugestão, apresentamos a seguinte relação de entidades a serem convidadas para a referida audiência pública: • Dra. Alessandra Balestieri, advogada; • Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; • Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação, da Justiça Federal; • Conselho Nacional de Justiça (CNJ); • FGV Mediação, da Fundação Getulio Vargas; • Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores (ABRAME); • Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
16/08/2017

Matéria:
SF RQJ 80/2017
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
27/09/2017

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