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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 9/2005 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para admitir a conservação dos livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal em meio eletrônico que não permita regravação.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
16/02/2005

Matéria:
SF PLS 90/2005
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para estabelecer que a intervenção em diretório regional, nos doze meses anteriores às eleições gerais, requer a aprovação da convenção nacional do partido.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
01/04/2005

Matéria:
SF PLS 385/2005
Ementa:
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
14/11/2005

Matéria:
SF PLS 387/2005
Ementa:
Altera os arts. 168-A e 337-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. (Dispõe sobre a punibilidade dos crimes previdenciários).
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
17/11/2005

Matéria:
SF PLS 80/2004
Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para tornar obrigatório o oferecimento de exame e tratamento audiológicos na rede de serviços do Sistema Único de Saúde.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
06/04/2004

Matéria:
SF PLS 249/2004
Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com doações a instituições filantrópicas.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
25/08/2004

Matéria:
SF PLS 292/2004 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, prevista no inciso I do art. 7º da Constituição Federal, e dá outras providências
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
19/10/2004

Matéria:
SF PLS 192/2003
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
19/05/2003

Matéria:
SF PLS 121/2002
Ementa:
Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido por empregadores pessoas jurídicas de encargos previdenciários, pagos durante o período que especifica, no caso de contratações adicionais de empregados e dá outras providências.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
08/05/2002

Matéria:
SF PLS 130/2002
Ementa:
Dispõe sobre a revitalização do rio Itapecuru.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
15/05/2002

Matéria:
SF PLS 179/2002
Ementa:
Regula o exercício da profissão de "Sommelier" e dá outras providências.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
19/06/2002

Matéria:
SF PLS 180/2002
Ementa:
Altera a Lei nº 8670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
19/06/2002

Matéria:
SF PLS 202/2002
Ementa:
Altera a Lei nº 6494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre o direito dos estagiários a férias e dá outras providências.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
07/08/2002

Matéria:
SF PLS 228/2001
Ementa:
Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para definir como infração o transporte de bebidas alcoólicas na condição que específica.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
26/10/2001

Matéria:
SF PLS 241/2001
Ementa:
Revoga dispositivos da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para eliminar a incidência de fator multiplicador sobre o valor das multas estabelecidas.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
09/11/2001

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