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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 460/2013
Ementa:
Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
18/12/2013

Matéria:
SF PEC 22/2016
Ementa:
Acrescente o art. 6º-A à Constituição Federal para instituir os serviços públicos essenciais.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
10/05/2016

Matéria:
SF PEC 23/2016
Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, estabelecendo ao Senado Federal a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
10/05/2016

Matéria:
SF PEC 24/2016
Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
10/05/2016

Matéria:
SF PEC 25/2016
Ementa:
Acrescenta o art. 86-A à Constituição Federal para dispor sobre a revogação do mandato do chefe do Poder Executivo.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
10/05/2016

Matéria:
SF PEC 63/2015
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 60 do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil para estabelecer regras asseguradas do pagamento do piso salarial nacional do magistério pelos Municípios.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
25/05/2015

Matéria:
SF PEC 158/2015
Ementa:
Altera o § 6º do art. 225 da Constituição Federal, para condicionar a instalação de usinas nucleares à aprovação do Estado diretamente afetado.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
15/12/2015

Matéria:
SF PEC 160/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
16/12/2015

Matéria:
SF PEC 32/2013
Ementa:
Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
26/06/2013

Matéria:
SF PEC 7/2012
Ementa:
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
28/02/2012

Matéria:
SF PEC 9/2012
Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
07/03/2012

Matéria:
SF PEC 13/2012
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
14/03/2012

Matéria:
SF PEC 16/2012
Ementa:
Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
03/04/2012

Matéria:
SF PEC 22/2012
Ementa:
Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
26/04/2012

Matéria:
SF PEC 44/2012
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.
Autor:
Senador Cristovam Buarque e outros
Data:
28/08/2012

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