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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 16/2016
Ementa:
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Braga, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Pimentel, Senadora Kátia Abreu, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
01/06/2016

Matéria:
SF PDS 270/2015
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Bauer, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Vicentinho Alves, Senador Wilder Morais
Data:
01/07/2015

Matéria:
SF PDS 150/2014
Ementa:
“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fleury, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador João Capiberibe, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Pimentel, Senador Kaká Andrade, Senadora Lídice da Mata, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Odacir Soares, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
07/11/2014

Matéria:
SF PDS 150/2013
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Eunício Oliveira, Senador Inácio Arruda, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador José Sarney, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
27/06/2013

Matéria:
SF PDS 152/2013
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Suplicy, Senador Francisco Dornelles, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
03/07/2013

Matéria:
SF PDS 460/2013
Ementa:
Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
18/12/2013

Matéria:
SF PDS 297/2011
Ementa:
Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senadora Kátia Abreu, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Reditario Cassol, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
08/11/2011

Matéria:
SF PEC 2/2017
Ementa:
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Autor:
Senador Eunício Oliveira, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Maranhão, Senador Renan Calheiros, Senadora Simone Tebet, Senador Waldemir Moka, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Davi Alcolumbre, Senador Flexa Ribeiro, Senador José Agripino, Senador José Aníbal, Senador Tasso Jereissati, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Otto Alencar, Senador Sérgio Petecão, Senador Wilder Morais, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Cristovam Buarque, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Romário, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Fernando Collor, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho
Data:
08/02/2017

Matéria:
SF PEC 5/2017
Ementa:
Altera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador João Capiberibe, Senador José Aníbal, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Tasso Jereissati, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho
Data:
22/02/2017

Matéria:
SF PEC 6/2017
Ementa:
Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador José Aníbal, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Muniz, Senador Sérgio Petecão, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves
Data:
22/02/2017

Matéria:
SF PEC 1/2016
Ementa:
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
02/02/2016

Matéria:
SF PEC 2/2016
Ementa:
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eunício Oliveira, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
16/02/2016

Matéria:
SF PEC 6/2016
Ementa:
Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
Autor:
Senadora Simone Tebet, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Marcelo Crivella, Senadora Marta Suplicy, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Romero Jucá, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Sandra Braga, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
18/02/2016

Matéria:
SF PEC 7/2016
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senadora Ângela Portela, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
25/02/2016

Matéria:
SF PEC 9/2016
Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador José Serra, Senadora Lídice da Mata, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Marta Suplicy, Senador Raimundo Lira, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ricardo Franco, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Zeze Perrella
Data:
08/03/2016

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